Procedimento Comum Cível 0896073-68.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0896073-68.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAQUIM NETO GOMES REU: BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0896073-68.2014.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos. Intime-se o demandado acerca do alvará de ID. 196553088. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0896073-68.2014.8.06.0001. AUTOR: JOAQUIM NETO GOMES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos, etc. Cumpra-se o determinado em decisão de ID 167344897. Expeça-se alvará para o levantamento dos valores indicados, conforme ID 122594436, para a conta informada na petição retro. Providenciem-se os expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2025, 04:39

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:39

Publicação

11/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 14:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 13:35

Decurso de Prazo

30/07/2025, 03:24

Publicação

22/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 09:53

Mero expediente

01/07/2025, 17:21

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAQUIM NETO GOMES REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0896073-68.2014.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos etc. Trata-se de procedimento judicial em que houve a constatação do óbito da parte autora, fato que ocasionou o proferimento de decisão determinando a suspensão da lide pelo prazo legal fixado para habilitação dos sucessores e, findo esse lapso sem manifestação, houve a reiteração da intimação do patrono do requerente para impulsionar o feito, sem que tenha havido alguma resposta. É o sucinto relatório. Decido. Aduz o art. 313 do CPC/15, em seu § 2º, II, que: § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Destarte, ante a notícia de óbito do autor, o seu patrono juntou petição (ID 122599288) no seguintes termos: (…) Desta forma, requerer que seja concedido o prazo de 60 (sessenta dias), para que seja possível providenciar a habilitação dos sucessores de Joaquim Neto Gomes. Informa que está em contato com os familiares das partes para que forneçam toda a documentação necessária. Evidencia-se, portanto, que o advogado habilitado nos autos e os familiares do demandante estavam cientes da morte do autor e, consequentemente, da obrigatoriedade de regularizar o polo ativo desta ação. Contudo, optaram por se manterem inertes, decorrendo mais de três anos ano da notícia do falecimento (ID 122599287). Isto exposto, EXTINGO a presente fase SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 313, § 2º, II, do CPC e 485, IV, do mesmo diploma. Custas e honorários advocatícios a cargo do autor, mas suspensas pela gratuidade deferida, por força do art. 98, § 3º, do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

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