Apelação / Remessa Necessária 0412060-46.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

24/07/2026, 13:50

Não Conhecimento de recurso

23/07/2026, 17:42

Mérito

22/07/2026, 15:09

Confirmada

14/07/2026, 02:18

Publicação

06/07/2026, 00:00

Petição (Resposta)

03/07/2026, 10:45

Confirmada

03/07/2026, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento

02/07/2026, 12:20

Conclusão (para julgamento)

15/06/2026, 17:43

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 23:01

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 17:38

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:04

Petição (Contra-razões)

06/04/2026, 17:16

Todas as movimentações(140)

Petição

24/07/2026, 13:50

Não Conhecimento de recurso

23/07/2026, 17:42

Mérito

22/07/2026, 15:09

Confirmada

14/07/2026, 02:18

Publicação

06/07/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Resposta)

03/07/2026, 10:45

Confirmada

03/07/2026, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento

02/07/2026, 12:20

Conclusão (para julgamento)

15/06/2026, 17:43

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 23:01

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 17:38

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:04

Petição (Contra-razões)

06/04/2026, 17:16

Publicação

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 15:05

Ato ordinatório

16/03/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 08:41

Confirmada

11/12/2025, 19:57

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:21

Publicação

26/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 15:42

Expedida/Certificada

24/11/2025, 15:42

Expedida/Certificada

24/11/2025, 15:42

Expedida/Certificada

24/11/2025, 15:39

Expedida/Certificada

24/11/2025, 15:37

Expedida/Certificada

24/11/2025, 15:37

Expedida/Certificada

24/11/2025, 15:37

Recurso Especial

19/11/2025, 21:02

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 16:21

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:43

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:43

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:43

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:43

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:43

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:43

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:39

Publicação

06/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 18:28

Expedida/Certificada

02/10/2025, 18:28

Expedida/Certificada

02/10/2025, 18:28

Expedida/Certificada

02/10/2025, 18:28

Expedida/Certificada

02/10/2025, 18:28

Documento

02/10/2025, 18:18

Ato ordinatório

02/10/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:21

Petição (Recurso extraordinário)

19/08/2025, 17:56

Petição (Recurso especial)

19/08/2025, 17:21

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:11

Confirmada

08/07/2025, 01:05

Publicação

01/07/2025, 00:00

Petição (Parecer)

30/06/2025, 13:43

Confirmada

30/06/2025, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2025, 13:30

Expedida/Certificada

27/06/2025, 13:30

Expedida/Certificada

27/06/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 07:47

Decurso de Prazo

21/05/2025, 01:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 12:19

Confirmada

20/05/2025, 01:06

Mérito

19/05/2025, 16:09

Publicação

09/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 18:21

Para julgamento de mérito

07/05/2025, 18:18

Pedido de inclusão

06/05/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 11:54

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 17:43

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 10:21

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:17

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:17

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:17

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:17

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:17

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:17

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:17

Petição (Contra-razões)

22/04/2025, 17:32

Publicação

11/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 11:53

Mero expediente

26/03/2025, 10:23

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 16:46

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 15:11

Decurso de Prazo

26/02/2025, 10:16

Decurso de Prazo

26/02/2025, 10:16

Decurso de Prazo

26/02/2025, 10:16

Decurso de Prazo

26/02/2025, 10:16

Decurso de Prazo

26/02/2025, 10:16

Decurso de Prazo

26/02/2025, 10:16

Decurso de Prazo

26/02/2025, 10:16

Decurso de Prazo

26/02/2025, 10:16

Decurso de Prazo

26/02/2025, 10:16

Publicação

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 15:43

Expedida/certificada

10/02/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 07:29

Não-Provimento

04/02/2025, 16:57

Mérito

04/02/2025, 16:14

Publicação

24/01/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

23/01/2025, 09:37

Para julgamento de mérito

23/01/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2025, 18:22

Expedida/certificada

22/01/2025, 18:22

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 18:32

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 10:47

Expedida/certificada

13/12/2024, 10:04

Mero expediente

13/12/2024, 10:04

Recebimento

12/12/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 13:59

Distribuição (sorteio)

12/12/2024, 13:59