Cumprimento de sentença 0050682-13.2020.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 49.066,69

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Itaitinga

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Itaitinga 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

MARIA LEONEZ MIRANDA SERPA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAITINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANIS NOGUEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 31126·CPF·Representa: Autor

GILVAN MEDEIROS LOPES

OAB/CE 22984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172328025

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172328025

15/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172328025

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172328025

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172328025

05/09/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172328025

05/09/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de JOANIS NOGUEIRA DE QUEIROZ em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:39

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:53

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150167591

28/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150167591

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150167591

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150167591

25/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172328025

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172328025

15/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172328025

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172328025

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 10:35

Despacho

•11/04/2025, 10:48

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172328025

05/09/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172328025

05/09/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de JOANIS NOGUEIRA DE QUEIROZ em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:39

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:53

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150167591

28/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150167591

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150167591

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150167591

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150167591

24/04/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150167591

24/04/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 08:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:52

Processo Desarquivado

09/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 10:50

Processo Desarquivado

09/10/2023, 10:37

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:10

Juntada de despacho

03/10/2023, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050682-13.2020.8.06.0099. APELANTE: MUNICIPIO DE ITAITINGA e outros APELADO: MARIA LEONEZ MIRANDA SERPA e outros APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. ACOLHIDA. SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. DIREITO À PERCEPÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 03-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de JOANIS NOGUEIRA DE QUEIROZ em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição inicial

30/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/01/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:17

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de apelação

27/10/2022, 13:29

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/09/2022, 10:03

Mov. [55] - Certidão emitida

14/09/2022, 10:26

Mov. [54] - Mero expediente: R. Hoje, Intime-se a parte apelada (requerida) para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários.

05/09/2022, 10:47

Mov. [53] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 13:16

Mov. [51] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 13:48

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854

31/05/2022, 00:03

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WITA.22.01803428-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 30/05/2022 11:20

30/05/2022, 11:31

Mov. [48] - Certidão emitida

27/05/2022, 14:11

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 14:10

Mov. [46] - Certidão emitida

27/05/2022, 14:10

Mov. [45] - Informação

27/05/2022, 14:09

Mov. [44] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante de exposto, conheço dos embargos porque tempestivos e regulares e, no mérito, rejeito-os integralmente. Todos os termos da sentença permanecem inalterados, reabrindo-se aos litigantes o prazo para recurso, consoante determina o art. 1.026 do CPC. Intimem-se.

20/05/2022, 10:26

Mov. [43] - Concluso para Sentença

17/05/2022, 19:39

Mov. [42] - Concluso para Despacho

09/02/2022, 09:00

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

09/02/2022, 08:59

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WITA.22.01800861-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 08/02/2022 16:59

09/02/2022, 06:27

Mov. [39] - Certidão emitida

07/01/2022, 14:39

Mov. [38] - Mero expediente: R. Hoje, Intime-se o requerido para que se manifeste acerca dos embargos de páginas 178/184, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários.

08/12/2021, 10:56

Mov. [37] - Concluso para Despacho

06/12/2021, 16:44

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00172243-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 02/12/2021 12:35

02/12/2021, 12:38

Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0050682-13.2020.8.06.0099/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização Trabalhista

02/12/2021, 12:38

Mov. [34] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

02/12/2021, 12:38

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1785/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 2745

01/12/2021, 02:33

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 13:59

Mov. [31] - Certidão emitida

29/11/2021, 13:59

Mov. [30] - Certidão emitida

29/11/2021, 13:58

Mov. [29] - Informação

29/11/2021, 13:57

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 11:45

Mov. [27] - Concluso para Sentença

21/10/2021, 09:44

Mov. [26] - Concluso para Despacho

30/08/2021, 09:41

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00169903-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2021 20:41

27/08/2021, 20:46

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00169688-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2021 16:40

19/08/2021, 16:46

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 10:37

Mov. [22] - Concluso para Despacho

12/08/2021, 07:56

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00169462-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/08/2021 14:07

11/08/2021, 14:21

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 14:07

Mov. [19] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 08:43

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00169409-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/08/2021 20:53

09/08/2021, 21:21

Mov. [17] - Mero expediente: R. Hoje, À parte autora, para que se manifeste em réplica, em homenagem ao contraditório. Expedientes Necessários.

15/06/2021, 15:17

Mov. [16] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 08:12

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00167878-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2021 13:16

14/06/2021, 13:47

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

20/05/2021, 14:57

Mov. [13] - Certidão emitida

17/05/2021, 13:37

Mov. [12] - Documento

17/05/2021, 13:37

Mov. [11] - Documento

17/05/2021, 13:26

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 099.2021/001157-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2021 Local: Oficial de justiça - Melissa Sandes Albuquerque

27/04/2021, 16:49

Mov. [9] - Mero expediente: R. Hoje, Vistos em Inspeção (Portaria 01/2021). Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se. Expedientes Necessários.

03/02/2021, 16:19

Mov. [8] - Concluso para Despacho

21/01/2021, 20:33

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00165320-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2021 11:07

21/01/2021, 11:27

Mov. [6] - Conclusão

11/01/2021, 09:32

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR COMPETENCIA

11/01/2021, 09:32

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO POR COMPETENCIA

11/01/2021, 09:32

Mov. [3] - Concluso para Despacho

18/12/2020, 11:05

Mov. [2] - Conclusão

17/12/2020, 14:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2020, 14:59

Despacho

•03/02/2025, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 10:48

Despacho

•05/10/2023, 15:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2023, 17:51

Despacho

•21/06/2023, 12:42

Despacho

•20/04/2023, 14:44

Despacho

•14/12/2022, 10:17

Despacho

•05/09/2022, 10:47

Sentença

•20/05/2022, 10:26

Despacho

•08/12/2021, 10:56

Sentença

•23/11/2021, 11:45

Despacho

•12/08/2021, 10:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/09/2025, 10:35

Despacho

•11/04/2025, 10:48

Despacho

•03/02/2025, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 10:48

Despacho

•05/10/2023, 15:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2023, 17:51

Despacho

•21/06/2023, 12:42

Despacho

•20/04/2023, 14:44

Despacho

•14/12/2022, 10:17

Despacho

•05/09/2022, 10:47

Sentença

•20/05/2022, 10:26

Despacho

•08/12/2021, 10:56

Sentença

•23/11/2021, 11:45

Despacho

•12/08/2021, 10:37

Despacho

•10/08/2021, 14:07

Despacho

•15/06/2021, 15:17

Despacho

•03/02/2021, 16:19