Apelação Cível 0200285-26.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

ANTONIO ALEXANDRE PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANTONIO ALEXANDRE PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

CARLOS BRAGA NUNES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 06/11/2023

10/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:03

Decorrido prazo de CARLOS BRAGA NUNES DE VASCONCELOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PINTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PINTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7297855

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7297855

07/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023, 16:31

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PINTO em 30/06/2023 23:59.

28/07/2023, 20:54

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 06/11/2023

10/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:03

Decorrido prazo de CARLOS BRAGA NUNES DE VASCONCELOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/07/2023, 13:12

DESPACHO

•21/06/2023, 12:41

23/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PINTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PINTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7297855

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7297855

07/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

06/09/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023, 16:31

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PINTO em 30/06/2023 23:59.

28/07/2023, 20:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/07/2023, 09:29

Julgado improcedente o pedido

04/07/2023, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2023. Documento: 7199758

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2023, 13:57

Pedido de inclusão em pauta

21/06/2023, 12:41

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de parecer

09/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:07

Recebidos os autos

08/02/2023, 12:09

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 12:09

DESPACHO

•16/02/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 14:45

SENTENÇA

•03/11/2022, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2022, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 14:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 12:09