Procedimento Comum Cível 3000821-96.2024.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000821-96.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA PEDRO PEREIRA PIRES e outros (2) FRANCISCO PEREIRA PIRES R$ 59.500,00 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 3000821-96.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Imissão] Trata-se de ação possessória (reintegração de posse) formulada por Antônia Pedro Pereira Pires e João Pereira Pires, devidamente representado por sua curadora Maria Aurilene Pereira Pires em face de Francisco Pereira Pires. Na petição de ID 160460001, a parte autora pugnou pela desistência do feito, tendo o réu concordado com o referido pedido (fl. 130). É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até prolação da sentença, sendo necessário o consentimento do réu quando oferecida a contestação. No caso em tela, o requerido anuiu ao pedido de desistência feito pela parte autora (ID 193799285). Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária.. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIA PEDRO PEREIRA PIRES e outros (2) FRANCISCO PEREIRA PIRES R$ 59.500,00 Nos termos do art. 485,§ 4º, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000821-96.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Imissão] intime-se a parte requerida, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao pedido de desistência de ID 160460001. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:58

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 08:50

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

09/06/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:31

Decurso de Prazo

06/06/2025, 04:03

Decurso de Prazo

06/06/2025, 03:12

Decurso de Prazo

06/06/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:36

Publicação

22/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 10:31

Mero expediente

20/05/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 14:43

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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