Apelação Cível 0002376-14.2011.8.06.0039 - TJCE

Apelação Cível 0002376-14.2011.8.06.0039 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3070608/CE (2025/0375662-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A ADVOGADOS: CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO - SP173605 GABRIEL NOGUEIRA DIAS - SP221632 JULIANA CANGUSSU SILVEIRA POSSEBON - DF036935 EMBARGADO: AGRO INDUSTRIA PINDOBA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA - CE021937 BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA - CE028675 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3070608/CE (2025/0375662-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A ADVOGADOS: CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO - SP173605 GABRIEL NOGUEIRA DIAS - SP221632 JULIANA CANGUSSU SILVEIRA POSSEBON - DF036935 AGRAVADO: AGRO INDUSTRIA PINDOBA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA - CE021937 BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA - CE028675 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2026.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3070608/CE (2025/0375662-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A ADVOGADOS: CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO - SP173605 GABRIEL NOGUEIRA DIAS - SP221632 JULIANA CANGUSSU SILVEIRA POSSEBON - DF036935 EMBARGADO: AGRO INDUSTRIA PINDOBA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA - CE021937 BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA - CE028675 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3070608/CE (2025/0375662-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A ADVOGADOS: CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO - SP173605 GABRIEL NOGUEIRA DIAS - SP221632 JULIANA CANGUSSU SILVEIRA POSSEBON - DF036935 EMBARGADO: AGRO INDUSTRIA PINDOBA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA - CE021937 BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA - CE028675 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3070608/CE (2025/0375662-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A ADVOGADOS: CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO - SP173605 GABRIEL NOGUEIRA DIAS - SP221632 AGRAVADO: AGRO INDUSTRIA PINDOBA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA - CE021937 BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA - CE028675 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3070608/CE (2025/0375662-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A ADVOGADOS: CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO - SP173605 GABRIEL NOGUEIRA DIAS - SP221632 AGRAVADO: AGRO INDUSTRIA PINDOBA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA - CE021937 BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA - CE028675 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3070608/CE (2025/0375662-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A ADVOGADOS: CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO - SP173605 GABRIEL NOGUEIRA DIAS - SP221632 AGRAVADO: AGRO INDUSTRIA PINDOBA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA - CE021937 BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA - CE028675 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3070608/CE (2025/0375662-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A ADVOGADOS: CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO - SP173605 GABRIEL NOGUEIRA DIAS - SP221632 AGRAVADO: AGRO INDUSTRIA PINDOBA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA - CE021937 BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA - CE028675 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2025, 23:06

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2025, 23:06

Processo Encaminhado

24/09/2025, 22:12

Mero expediente

24/09/2025, 21:21

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/09/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 12:40

Petição (Contra-razões)

16/09/2025, 14:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Ypióca Industrial de Bebidas S/A - Embargado: Agroindustria Pindoba - Me - Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. VIOLAÇÃO E DILUIÇÃO DE MARCA E CONCORRÊNCIA PARASITÁRIA. OMISSÕES INEXISTENTES. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR YPIÓCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S/A, EM QUE O RECORRENTE ALEGA QUE HÁ OMISSÕES NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ORA EMBARGANTE, MANTENDO A DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL FORMULADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, AJUIZADA EM DESFAVOR DE AGROINDUSTRIA PINDOBA - ME.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ APENAS UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO A SER ESCLARECIDA POR MEIO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS, NOS TERMOS DE CABIMENTO DO ART. 1.022, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RECORRENTE ALEGA OMISSÕES NA DECISÃO, CONTUDO, TODAS AS QUESTÕES NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA FORAM EXAMINADAS E FUNDAMENTADAS. O ACÓRDÃO RECORRIDO APRESENTOU OS ARGUMENTOS QUE EMBASARAM O ENTENDIMENTO ADOTADO PELOS JULGADORES, NÃO SE CONSTATANDO, PORTANTO, QUALQUER OMISSÃO A SER SUPRIDA.4. RESTOU-SE CONSIGNADO QUE O CONJUNTO DE IMAGEM DAS MARCAS (¿TRADE DRESS¿) É DE FÁCIL DISTINÇÃO, VISTO QUE A IDENTIDADE VISUAL É COMPLETAMENTE DIFERENTE, E, DESSA FORMA, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO ENTRE OS PRODUTOS POR PARTE DO CONSUMIDOR FINAL, AINDA QUE SEM O ADESIVO DA MARCA ¿PINDOBA¿ PARA ENCOBRIR A LITOGRAFIA DA MARCA ¿YPIÓCA¿.5. O ÓRGÃO COLEGIADO ENTENDEU QUE INEXISTEM ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS CARACTERIZADORES DO PROVEITO PARASITÁRIO QUE EVIDENCIEM QUE A MARCA ¿PINDOBA¿, POR MEIO FRAUDULENTO, TENHA CRIADO CONFUSÃO ENTRE PRODUTOS NO MERCADO COM O OBJETIVO DE DESVIAR A CLIENTELA DA MARCA ¿YPIÓCA¿ EM PROVEITO PRÓPRIO, E QUE A UTILIZAÇÃO DAS GARRAFAS LITOGRAFADAS COM A MARCA ¿YPIÓCA¿ NÃO CARACTERIZA VIOLAÇÃO DA MARCA OU CONCORRÊNCIA PARASITÁRIA. 6. CONSTATA-SE, PORTANTO, QUE A ÚNICA PRETENSÃO DA RECORRENTE CONSISTE EM ALTERAR A CONCLUSÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CARACTERIZA OMISSÃO. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002376-14.2011.8.06.0039/50000 - Embargos de Declaração Cível - Mulungu - TRATA-SE DE INSATISFAÇÃO DA EMBARGANTE COM A DECISÃO PROFERIDA, POIS ENTENDE QUE SUAS RAZÕES NÃO FORAM ACOLHIDAS QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO.7. A REDISCUSSÃO, POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DE QUESTÕES DE MÉRITO JÁ RESOLVIDAS CONFIGURA PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO DECISUM, TRADUZINDO MERO INCONFORMISMO COM O TEOR DA DECISÃO EMBARGADA. OS ACLARATÓRIOS, CUJO OBJETIVO É A INTEGRAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SERVEM COMO MEIO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA, CONFORME SÚMULA 18 DESTA CORTE DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. ______________DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: SÚMULA N° 18 DO TJCE.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024.DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSRELATOR. - Advs: Cristiano Rodrigo Del Debbio (OAB: 173605/SP) - Gabriel Nogueira Dias (OAB: 221632/SP) - Cristiano Porto Linhares Teixeira (OAB: 21937/CE) - Bruna Leite de Matos Sousa (OAB: 28675/CE)

14/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Processo Encaminhado

Mero expediente

Conclusão (para admissibilidade recursal)

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