Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta secretaria de vara etc.,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ 3ª VARA CÍVEL Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Colônia Antônio Justa - Fone: (85) 3371-8660 E-mail: [email protected] Processo 0019357-64.2000.8.06.0117 intime-se o apelado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a apelação de ID 197530669. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, data de inserção da assinatura digital. DAVI BARROS PIRES SERVIDOR GERAL
29/04/2026, 00:00
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AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta secretaria de vara etc.,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ 3ª VARA CÍVEL Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Colônia Antônio Justa - Fone: (85) 3371-8660 E-mail: [email protected] Processo 0019357-64.2000.8.06.0117 intime-se o apelado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a apelação de ID 197530669. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, data de inserção da assinatura digital. DAVI BARROS PIRES SERVIDOR GERAL
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Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ 3ª VARA CÍVEL Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Colônia Antônio Justa - Fone: (85) 3371-8660 E-mail: [email protected] Processo 0019357-64.2000.8.06.0117 intime-se o apelado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a apelação de ID 197530669. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, data de inserção da assinatura digital. DAVI BARROS PIRES SERVIDOR GERAL
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AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta secretaria de vara etc.,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ 3ª VARA CÍVEL Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Colônia Antônio Justa - Fone: (85) 3371-8660 E-mail: [email protected] Processo 0019357-64.2000.8.06.0117 intime-se o apelado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a apelação de ID 197530669. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, data de inserção da assinatura digital. DAVI BARROS PIRES SERVIDOR GERAL
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta secretaria de vara etc.,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ 3ª VARA CÍVEL Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Colônia Antônio Justa - Fone: (85) 3371-8660 E-mail: [email protected] Processo 0019357-64.2000.8.06.0117 intime-se o apelado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a apelação de ID 197530669. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, data de inserção da assinatura digital. DAVI BARROS PIRES SERVIDOR GERAL
29/04/2026, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta secretaria de vara etc.,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ 3ª VARA CÍVEL Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Colônia Antônio Justa - Fone: (85) 3371-8660 E-mail: [email protected] Processo 0019357-64.2000.8.06.0117 intime-se o apelado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a apelação de ID 197530669. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, data de inserção da assinatura digital. DAVI BARROS PIRES SERVIDOR GERAL
29/04/2026, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita a ação acima referida, tombada sob o nº 0019357-64.2000.8.06.0117, proposta pelos autores acima descritos, contra a parte ré acima descrita. Pelo presente, fica INTIMADO(A) do teor da sentença proferida, com prazo de 30 (trinta) dias para ciência de interessados, cujo dispositivo é o seguinte: "
Edital Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 790, Piratininga, MARACANAú - CE - CEP: 61905-167 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº: 0019357-64.2000.8.06.0117 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º a 27 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação de desapropriação movida pelo MUNICÍPIO DE MARACANAÚ em face de Isaac Carneiro Feioso e outros, e o faço para: a) DECLARAR desapropriados os imóveis objeto do Decreto Municipal nº 356/1994, integrantes do Loteamento Parque Alto Alegre, quadras nº 177/229, lotes 01 a 08, tornando DEFINITIVA a imissão provisória na posse concedida em 1994; b) HOMOLOGAR as habilitações de: Francisco Demontier Nascimento e Maria Lúcia Lino do Nascimento, Maria José Feliz Schultz, Gilda Damásio Mesquita e Francisco Wilson Teixeira, Lúcia Soares de Oliveira e Silva, Espólio de Sabino Estevam Carneiro (inventariante Maria Ivana Carneiro Ribeiro), Franklin Sydnei César Fernandes Maciel e Maria de Fátima Alves Maciel, Manoel Gomes de Paulo, Ananias Conrado Lima, Espólio de Franscisco Adalfran Jucá (inventariante de Maria Mirtes de Andrade Jucá), Elisabete Sancho Belmino (inventariante de José Afonso Sancho) e José Arimatéia Freitas e Maria Zilma Gomes Freitas, todos como sucessores/adquirentes nos termos da fundamentação; c) FIXAR o valor da justa indenização em R$ 9.139.112,55 (nove milhões, cento e trinta e nove mil, cento e doze reais e cinquenta e cinco centavos), conforme laudo pericial homologado e planilha de atualização da Coordenadoria de Cálculos Judiciais, distribuídos conforme discriminação constante da fundamentação; d) CONDENAR o Município de Maracanaú ao pagamento da diferença mediante precatório, na forma especificada acima, HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS DE ID. 83297757, fixando que de tais valores deverão em cumprimento individuais ser abatidos os indicados na alínea "e" e "f" abaixo, a serem levantados mediante alvará; e) DETERMINAR a reversão do valor de R$ 83.838,85 (oitenta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos) depositado pelo Banco Bradesco em favor DOS DESAPROPRIADOS, mediante RATEIO IGUALITÁRIO entre os credores habilitados neste feito, no valor individual de R$ 2.395,39 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais) a título de multa (astreintes) a ser levantado mediante alvarás individuais, SEM ABATIMENTO do valor devido pela desapropriação, e, em consequência DECLARAR EXTINTO O CUMPRIMENTO em face da instituição bancária; f) DETERMINAR que o valor de R$ 295.651,50 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) retido em conta FEMOJU seja transferido para conta judicial e RATEADO IGUALITARIAMENTE entre todos os credores habilitados neste feito, no valor individual de R$ 8.447,19 (oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), devidamente atualizado, nos termos da fundamentação acima, devendo ser ABATIDO do valor total da indenização devida a cada desapropriado, com expedição de alvarás individuais nos respectivos autos de cumprimento de sentença; g) CONDENAR o Município de Maracanaú ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor total a ser levantado por cada desapropriado, mediante requerimento conjunto com o pedido de cumprimento individual; g) DETERMINAR que o levantamento dos valores individuais, no que superar os valores depositados em Juízo como quantia prévia (FEMOJU), deverá se dar mediante precatório individualizado, com petição de cumprimento apresentada por cada desapropriado em autos anexos, como medida de efetividade e viabilidade do recebimento dos valores que superaram significativamente o valor do depósito prévio. h) JULGAR EXTINTA A OBRIGAÇÃO de pagar a multa aplicada contra a instituição BRADESCO, tendo em vista o depósito afivelado ao ID 132356564. Uma vez que o valor de R$ 1.170.000,00 bloqueado da própria instituição devedora BRADESCO ao ID 105345411, p.16-17, cuja transferência restou solicitada ao sistema SISBAJUD por este Juízo em 18/09/2024, não logrou êxito, como restou certificado ao ID 105347726, de modo que o valor consta como "reservado" nas contas do BRADESCO, comunique-se por ofício ao operador do sistema SISBAJUD informando o levantamento da restrição. Por fim, proceda-se a liberação por meio do sistema SISBAJUD dos valores bloqueados junto ao SAFRA e ao SANTANDER, devolvendo-os ao BRADESCO, ID 105345411, p.1. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes via Portal e Dje. Expeça-se Edital de Intimação a respeito desta sentença, com prazo de 30 (trinta) dias para ciência de interessados. INTIME-SE o Ministério Público. Esta deve ser submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 28, §1º, do Decreto-lei nº 3.365/41. Portanto, decorrido o prazo recursal, remeta-se de ofício. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez do Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. Eu, MARIA LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, à disposição, digitei. MARACANAú/CE, 2 de março de 2026. TASSIA FERNANDA DE SIQUEIRA SENA Juiz(a) de Direito
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO, FERNANDO FRANCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FRANCO JUNIOR
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: AMANDA PAULA TAVARES FEITOZA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO, FERNANDO FRANCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FRANCO JUNIOR
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]
28/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO, FERNANDO FRANCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FRANCO JUNIOR
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: RAFAEL PINTO BASTOS FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO, FERNANDO FRANCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FRANCO JUNIOR
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: MARCELLUS MELO SILVA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]
28/01/2026, 00:00
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AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO, FERNANDO FRANCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FRANCO JUNIOR
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
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REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
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REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
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REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: VICTOR GUTENBERG NOLLA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
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REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]
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SENTENÇA
AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO, FERNANDO FRANCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FRANCO JUNIOR
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]
28/01/2026, 00:00
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AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO, FERNANDO FRANCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FRANCO JUNIOR
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: FERNANDO FRANCO JUNIOR FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
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REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: CAMILA LINHARES DE CASTRO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
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REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
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REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
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REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
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AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO, FERNANDO FRANCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FRANCO JUNIOR
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]
28/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO, FERNANDO FRANCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FRANCO JUNIOR
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: MARIA DO SOCORRO SAMPAIO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]
28/01/2026, 00:00
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AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO, FERNANDO FRANCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FRANCO JUNIOR
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
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REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: JOSE MILTON DA SILVA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
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REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
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REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
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REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]
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SENTENÇA
AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO, FERNANDO FRANCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FRANCO JUNIOR
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO, FERNANDO FRANCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FRANCO JUNIOR
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: IHANA MARA COSTA BRAGA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO, FERNANDO FRANCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FRANCO JUNIOR
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOSE AFONSO SANCHO, MARIA ZILMA GOMES FREITAS, MARIA TOMAZIA SOBRINHO LIMA, JOSE ARIMATEIA FREITAS, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA ZILMA GOMES FREITAS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO, FERNANDO FRANCO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FRANCO JUNIOR
REU: AGEU ALMEIDA FACANHA, JOAO EUDES PEREIRA, SABINO ESTEVAM CARNEIRO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, JOAO ANTONIO SA, MARIA LUCIA LINO NASCIMENTO, FRANCISCO MAURICIO MONTEIRO, FRANCISCO JOSE MOTTA SA, RAIMUNDO ARISTIDES RIBEIRO, ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, MANOEL FRANCA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DEMONTIER NASCIMENTO, FRANCISCO ADOLFRAN JUCA, FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, CREMILDA BEZERRA RIBEIRO, JOSE LAERTE PEREIRA RIBEIRO, JOSE LIMA LOPES, ANTONIO VIEIRA FORTALEZA, FRANCISCO JOSE MOTA SA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, JOSE ROSEMIRO GONCALVES, LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCO TEODORICO DE OLIVEIRA, MANOEL ISAIAS NETO, MARIA JOSE FELIX SCHULTZ, MANOEL GOMES DE PAULO, UBIRAJARA DALTRO FILHO, OLAVO LACERDA LOIOLA, AUGUSTO BALTAZAR SABOIA, JOSE ARAUJO BELO, MANOEL RICARTE DA CUNHA, FRANCISCO ASSUNCAO CAVALCANTE, RUI AMAURI FREIRE CASTELO, JOSE PAULINO SARAIVA, EDMAR PEDROSA SA, ANTONIO ALVES DE CASTRO, JOSE VALGUINAR ALMEIDA, LINCOLN MORAIS MACHADO, ISAAC CARNEIRO FEIOSO, MARIA MENDES CARNEIRO, ANANIAS CONRADO LIMA, MARIA HELENA DE QUEIROZ, FRANCISCA NECI DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR, JOSE MILTON DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO, RAFAEL PINTO BASTOS, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES, VICTOR GUTENBERG NOLLA, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK, IHANA MARA COSTA BRAGA, MARCELLUS MELO SILVA, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO, ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA, JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA Destinatários: ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 27 de janeiro de 2026 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral
Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]
28/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 16:58
Conclusão (para decisão)
12/06/2025, 08:38
Decurso de Prazo
13/05/2025, 04:30
Petição
12/05/2025, 18:19
Petição
23/04/2025, 16:22
Decurso de Prazo
23/04/2025, 00:46
Publicação
15/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/04/2025, 01:39
Decurso de Prazo
12/04/2025, 01:38
Decurso de Prazo
12/04/2025, 01:36
Decurso de Prazo
12/04/2025, 01:33
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:17
Expedida/Certificada
11/04/2025, 10:43
Expedida/Certificada
11/04/2025, 10:43
Petição
24/03/2025, 14:53
Publicação
20/03/2025, 00:00
Petição
18/03/2025, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0019357-64.2000.8.06.0117.
Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: os advogados CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B, FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 FINALIDADE: Intimar os advogados CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B, FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, acerca do(a)s despachos ID 133027203 e 130427765, proferido(a)s nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 17 de março de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0019357-64.2000.8.06.0117.
Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO: Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: os advogados CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B, FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528, FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 17 de março de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
18/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 00:00
Documento
17/03/2025, 14:43
Expedida/Certificada
17/03/2025, 14:08
Expedida/Certificada
17/03/2025, 13:51
Expedida/Certificada
17/03/2025, 13:51
Expedida/Certificada
17/03/2025, 13:36
Mero expediente
04/02/2025, 15:21
Conclusão (para despacho)
22/01/2025, 11:15
Petição
14/01/2025, 15:26
Petição
26/12/2024, 09:40
Mero expediente
20/12/2024, 15:36
Conclusão (para decisão)
04/12/2024, 15:01
Documento
04/12/2024, 14:59
Documento
29/11/2024, 13:04
Mero expediente
06/11/2024, 14:29
Conclusão (para despacho)
21/10/2024, 16:06
Documento
21/10/2024, 16:06
Decurso de Prazo
16/10/2024, 00:37
Decurso de Prazo
16/10/2024, 00:37
Decurso de Prazo
16/10/2024, 00:37
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:33
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:32
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:31
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:31
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:31
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:31
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:31
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:31
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:31
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:24
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:23
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:23
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:18
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:18
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:18
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:17
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:17
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:17
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:17
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:17
Publicação
24/09/2024, 00:00
Documento
23/09/2024, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024, 00:00
Expedida/Certificada
20/09/2024, 17:32
Ato ordinatório
20/09/2024, 17:27
Documento
20/09/2024, 16:54
Documento
20/09/2024, 16:38
Petição
20/09/2024, 14:59
Publicação
20/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0019357-64.2000.8.06.0117.
Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0019357-64.2000.8.06.0117.
Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: JOSE MILTON DA SILVA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
19/09/2024, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0019357-64.2000.8.06.0117.
Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
19/09/2024, 00:00
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Processo: 0019357-64.2000.8.06.0117.
Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
19/09/2024, 00:00
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DECISÃO
Processo: 0019357-64.2000.8.06.0117.
Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
19/09/2024, 00:00
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Processo: 0019357-64.2000.8.06.0117.
Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
19/09/2024, 00:00
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DECISÃO
Processo: 0019357-64.2000.8.06.0117.
Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Processo: 0019357-64.2000.8.06.0117.
Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: FRANCISCA NECI DE QUEIROZ FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: MARCELLUS MELO SILVA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: IHANA MARA COSTA BRAGA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: AMANDA PAULA TAVARES FEITOZA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Processo: 0019357-64.2000.8.06.0117.
Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Processo: 0019357-64.2000.8.06.0117.
Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Processo: 0019357-64.2000.8.06.0117.
Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: MARIA DO SOCORRO SAMPAIO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Intimação - Comarca de Maracanaú3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: RAFAEL PINTO BASTOS FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Intimação - Comarca de Maracanaú3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: MUNICIPIO DE MARACANAU POR MEIO DE SUA PROCURADORIA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Intimação - Comarca de Maracanaú3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: FERNANDO FRANCO JUNIOR FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Intimação - Comarca de Maracanaú3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Intimação - Comarca de Maracanaú3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
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Intimação - Comarca de Maracanaú3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: JOSE AFONSO SANCHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO - CE8390-A, CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO - CE42412 e FERNANDO FRANCO JUNIOR - CE10972-B POLO PASSIVO:Ageu Almeida Facanha e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO - CE11747, ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE - CE9575-A, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO - CE5676-A, MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA - CE9259-A, JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR - CE13090, JOSE MILTON DA SILVA - CE4632, FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO - CE25967-A, RAFAEL PINTO BASTOS - CE16390-A, FRANCISCA CELIA COSTA DA SILVA - CE7701-A, KILVIA MAGALY HOLANDA RABELO - CE25489-A, FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES - CE7562, VICTOR GUTENBERG NOLLA - CE6055, CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK - CE4756-A, IHANA MARA COSTA BRAGA - CE26568-A, MARCELLUS MELO SILVA - CE15204-A, EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO - CE18783-A, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ALVES - CE32241, CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO - CE29514-A e ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE38528 Destinatários: EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 85373619 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú