Usucapião 0106160-29.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAINIER RICARTY GONDIM COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAINIER RICARTY GONDIM COSTA

OAB/CE 42239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 12:10

Decurso de Prazo

04/10/2025, 03:58

Publicação

26/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2025, 10:26

Mero expediente

19/09/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 15:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2025, 18:08

Petição

19/06/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:56

Decurso de Prazo

06/05/2025, 04:05

Publicação

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:00

Mandado

11/04/2025, 16:36

Expedida/Certificada

11/04/2025, 13:00

Todas as movimentações(204)

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 12:10

Decurso de Prazo

04/10/2025, 03:58

Publicação

26/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2025, 10:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

19/09/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 15:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2025, 18:08

Petição

19/06/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:56

Decurso de Prazo

06/05/2025, 04:05

Publicação

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:00

Mandado

11/04/2025, 16:36

Expedida/Certificada

11/04/2025, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2025, 12:54

Mero expediente

10/04/2025, 06:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:28

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 14:33

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:35

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:34

Publicação

04/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/04/2024, 10:52

Mero expediente

22/03/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 13:38

Redistribuição

09/08/2023, 11:15

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 10:30

Incompetência

02/06/2023, 17:16

Ato ordinatório

28/02/2023, 23:58

Conclusão (para despacho)

12/02/2023, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2023, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 00:03

Ato ordinatório

02/02/2023, 01:46

Ato ordinatório

01/02/2023, 15:02

Incompetência

31/01/2023, 15:19

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 10:09

Petição

13/12/2022, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 06:03

Ato ordinatório

30/11/2022, 21:22

Mero expediente

30/11/2022, 21:22

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 02:49

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 10:49

Ato ordinatório

22/08/2022, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 23:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 20:38

Ato ordinatório

25/04/2022, 01:43

Ato ordinatório

22/04/2022, 14:47

Mero expediente

20/04/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2022, 14:18

Petição

27/01/2022, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 20:09

Ato ordinatório

19/01/2022, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2022, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2022, 12:03

Ato ordinatório

19/01/2022, 12:03

Outras Decisões

12/01/2022, 10:09

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 15:33

Petição

10/09/2021, 13:58

Petição

10/09/2021, 12:02

Ato ordinatório

04/04/2020, 02:26

Por decisão judicial

23/07/2019, 13:40

Mero expediente

16/07/2019, 18:28

Conclusão

10/07/2019, 08:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 19:31

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 19:24

Petição

26/11/2018, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2018, 00:11

Documento (Certidão)

19/11/2018, 00:11

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2018, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2018, 13:14

Mero expediente

31/10/2018, 15:54

Ato ordinatório

05/10/2018, 14:18

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 12:20

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 17:49

Ato ordinatório

23/07/2018, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2018, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2018, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 12:20

Mero expediente

19/06/2018, 21:17

Conclusão (para despacho)

02/02/2018, 15:33

Ato ordinatório

02/02/2018, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2018, 20:40

Documento (Certidão)

24/01/2018, 20:40

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2017, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2017, 12:49

Mero expediente

22/11/2017, 09:07

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 17:52

Conclusão

27/10/2017, 17:04

Ato ordinatório

27/10/2017, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2017, 14:27

Documento (Certidão)

19/10/2017, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2017, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2017, 16:34

Mero expediente

25/09/2017, 15:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 19:33

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 15:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2017, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 18:09

Expedição de documento (Carta)

26/07/2017, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2017, 15:35

Mero expediente

20/06/2017, 18:14

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 15:06

Ato ordinatório

16/05/2017, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2017, 17:09

Documento (Certidão)

02/05/2017, 17:09

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2017, 16:00

Documento (Certidão)

02/05/2017, 16:00

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2017, 11:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2017, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 12:06

Expedição de documento (Carta)

27/03/2017, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2017, 12:45

Mero expediente

23/03/2017, 16:43

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 20:58

Conclusão (para despacho)

30/03/2016, 14:57

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 14:52

Retificação de Classe Processual (Embargos de declaração; Embargos de declaração)

30/03/2016, 14:50

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 09:06

Documento (Carta)

06/02/2015, 09:05

Documento (Certidão)

06/02/2015, 09:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 09:05

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 09:05

Documento (Certidão)

06/02/2015, 09:05

Petição (Parecer)

06/02/2015, 09:05

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 09:05

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 09:05

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 09:05

Documento (Certidão)

06/02/2015, 09:05

Documento (Certidão)

06/02/2015, 09:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 09:05

Documento (Mandado)

06/02/2015, 09:05

Documento (Certidão)

06/02/2015, 09:05

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 09:05

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 09:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 09:05

Documento (Certidão)

06/02/2015, 09:05

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 09:05

Documento (Ofício)

06/02/2015, 09:05

Documento (Ofício)

06/02/2015, 09:05

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 09:05

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 09:05

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 09:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 09:05

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 09:05

Remessa (outros motivos)

06/11/2014, 10:52

Ato ordinatório

02/06/2014, 11:13

Conclusão (para despacho)

27/02/2013, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2013, 13:57

Documento (Outros documentos)

22/02/2013, 13:20

Petição (Petição (outras))

21/02/2013, 13:24

Recebimento

20/02/2013, 17:41

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 13:36

Documento (Outros documentos)

05/02/2013, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2013, 13:58

Documento (Outros documentos)

15/01/2013, 13:42

Conclusão (para despacho)

17/09/2012, 13:06

Recebimento

04/09/2012, 16:30

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 15:51

Requisição de Informações

19/12/2011, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2011, 14:34

Documento (Outros documentos)

19/12/2011, 14:15

Conclusão (para despacho)

16/12/2011, 13:18

Conclusão (para despacho)

31/08/2011, 10:46

Recebimento

18/08/2011, 17:02

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 17:00

Documento (Outros documentos)

10/08/2011, 10:46

Petição (Petição (outras))

11/02/2011, 09:33

Petição (Petição (outras))

17/08/2010, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2009, 13:13

Documento (Outros documentos)

21/10/2009, 16:10

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 11:44

Recebimento

04/03/2009, 08:51

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2008, 11:31

Conclusão (para despacho)

08/10/2008, 17:09

Ato ordinatório

18/08/2008, 09:59

Ato ordinatório

30/06/2008, 11:49

Ato ordinatório

27/06/2008, 15:22

Ato ordinatório

26/06/2008, 18:08

Ato ordinatório

24/06/2008, 18:32

Petição (Petição (outras))

24/06/2008, 14:11

Ato ordinatório

23/06/2008, 18:35

Ato ordinatório

19/06/2008, 14:20

Petição (Petição (outras))

19/06/2008, 10:50

Ato ordinatório

11/06/2008, 12:10

Ato ordinatório

04/06/2008, 15:01

Ato ordinatório

28/05/2008, 11:54

Ato ordinatório

26/05/2008, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2008, 12:07

Distribuição (sorteio)

29/02/2008, 12:05