Apelação Cível 0056383-26.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 12:23

Documento (Certidão)

22/06/2026, 18:53

Retirado

18/06/2026, 15:50

Adiado

11/06/2026, 15:14

Adiado

28/05/2026, 15:29

Confirmada

26/05/2026, 01:04

Publicação

15/05/2026, 00:00

Petição (Resposta)

14/05/2026, 11:30

Confirmada

14/05/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento

13/05/2026, 16:03

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 16:46

Pedido de inclusão

09/04/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 18:49

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 12:58

Todas as movimentações(107)

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 12:23

Documento (Certidão)

22/06/2026, 18:53

Retirado

18/06/2026, 15:50

Adiado

11/06/2026, 15:14

Adiado

28/05/2026, 15:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

26/05/2026, 01:04

Publicação

15/05/2026, 00:00

Petição (Resposta)

14/05/2026, 11:30

Confirmada

14/05/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento

13/05/2026, 16:03

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 16:46

Pedido de inclusão

09/04/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 18:49

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 12:58

Petição (Contraminuta)

02/02/2026, 10:10

Petição (Contraminuta)

02/02/2026, 10:08

Petição (Contraminuta)

02/02/2026, 10:06

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/01/2026, 18:16

Ato ordinatório

09/01/2026, 18:16

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

09/12/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 13:27

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:23

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:23

Confirmada

02/12/2025, 01:08

Publicação

25/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 16:28

Expedida/Certificada

21/11/2025, 16:25

Negação de Seguimento

16/11/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:30

Publicação

06/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 18:43

Ato ordinatório

02/10/2025, 18:42

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 20:31

Petição (Recurso extraordinário)

22/09/2025, 10:39

Petição (Recurso especial)

22/09/2025, 10:33

Confirmada

15/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:21

Mero expediente

07/08/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 12:41

Redistribuição

07/08/2025, 09:47

Documento

06/08/2025, 17:12

Publicação

06/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2025, 11:43

Expedida/Certificada

04/08/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:02

Confirmada

22/07/2025, 01:03

Não-Provimento

21/07/2025, 20:05

Mérito

21/07/2025, 15:18

Publicação

11/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2025, 15:01

Para julgamento de mérito

09/07/2025, 14:34

Pedido de inclusão

09/07/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 11:56

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:16

Publicação

30/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 12:12

Mero expediente

26/06/2025, 10:04

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:08

Petição (Embargos de declaração)

09/06/2025, 10:12

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:29

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:15

Confirmada

27/05/2025, 01:05

Confirmada

27/05/2025, 01:00

Publicação

20/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 08:47

Expedida/Certificada

16/05/2025, 08:47

Expedida/Certificada

16/05/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 07:04

Não-Provimento

28/04/2025, 20:59

Mérito

28/04/2025, 18:32

Publicação

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 14:24

Para julgamento de mérito

11/04/2025, 14:12

Pedido de inclusão

04/04/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 07:02

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 17:25

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 10:27

Expedida/certificada

10/12/2024, 06:25

Mero expediente

10/12/2024, 06:25

Publicação

27/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 14:47

Redistribuição (prevenção)

26/11/2024, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2024, 23:02

Incompetência

22/11/2024, 19:49

Recebimento

26/09/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 14:33

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 14:33