Procedimento Comum Cível 0000138-62.2007.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000138-62.2007.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 10:46

Definitivo

12/09/2025, 10:46

Recebimento

11/09/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antonia Noelia Pinheiro de Brito - Agravado: Paulo César Pereira Alencar - Agravado: Luís Valterlê Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0000138-62.2007.8.06.0071/50003 - Agravo Interno Cível - Juazeiro do Norte - Ante o exposto, não conheço do presente agravo em recurso especial, em razão da ausência de previsão legal. Advirto a parte recorrente que eventual utilização de outro recurso incabível poderá motivar a aplicação de multa por protelação e litigância de má-fé. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José Erlanio Rodrigues (OAB: 12855/CE) - Paulo César Pereira Alencar (OAB: 7125/CE) - Luís Valterlê Silva (OAB: 8077/CE)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Antonia Noelia Pinheiro de Brito - Embargado: Luís Valterlê Silva - Embargado: Paulo César Pereira Alencar - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0000138-62.2007.8.06.0071/50002 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte - Diante do exposto e por mais que conste nos autos, não conheço dos presentes aclaratórios, por não atenderem aos quesitos do art. 1.022, do CPC, restando inalterada a decisão combatida, haja vista a inexistência de vício a colmatar. Publique-se e intimem-se. Sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José Erlanio Rodrigues (OAB: 12855/CE) - Luís Valterlê Silva (OAB: 8077/CE) - Paulo César Pereira Alencar (OAB: 7125/CE)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Antonia Noelia Pinheiro de Brito - Embargado: Luís Valterlê Silva - Embargado: Paulo César Pereira Alencar - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Embargos de Declaração Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) embargada(s) para manifestação, no prazo legal, sobre os embargos apresentados. Fortaleza, 29 de abril de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: José Erlanio Rodrigues (OAB: 12855/CE) - Luís Valterlê Silva (OAB: 8077/CE) - Paulo César Pereira Alencar (OAB: 7125/CE) Nº 0000138-62.2007.8.06.0071/50002 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte -

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antonia Noelia Pinheiro de Brito - Agravado: Paulo César Pereira Alencar - Agravado: Luís Valterlê Silva - Isso posto, não conheço do presente agravo, por ser manifestamente intempestivo (art. 932, III, do CPC). Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José Erlanio Rodrigues (OAB: 12855/CE) - Paulo César Pereira Alencar (OAB: 7125/CE) - Luís Valterlê Silva (OAB: 8077/CE) Nº 0000138-62.2007.8.06.0071/50001 - Agravo Interno Cível - Juazeiro do Norte -

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Antonia Noelia Pinheiro de Brito - Embargado: Paulo César Pereira Alencar - Embargado: Luís Valterlê Silva - Nº 0000138-62.2007.8.06.0071/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte - Diante do exposto, deixo de conhecer do presente recurso. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José Erlanio Rodrigues (OAB: 12855/CE) - Paulo César Pereira Alencar (OAB: 7125/CE) - Luís Valterlê Silva (OAB: 8077/CE)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Antonia Noelia Pinheiro de Brito - Embargado: Paulo César Pereira Alencar - Embargado: Luís Valterlê Silva - Nº 0000138-62.2007.8.06.0071/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte - Diante do exposto, deixo de conhecer do presente recurso. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José Erlanio Rodrigues (OAB: 12855/CE) - Paulo César Pereira Alencar (OAB: 7125/CE) - Luís Valterlê Silva (OAB: 8077/CE)

11/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2024, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 21:48

Ato ordinatório

24/01/2024, 02:52

Mero expediente

22/01/2024, 15:21

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 00:00

Despacho

•02/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Todas as movimentações(154)