Procedimento Comum Cível 0000138-62.2007.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000138-62.2007.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antonia Noelia Pinheiro de Brito - Agravado: Paulo César Pereira Alencar - Agravado: Luís Valterlê Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0000138-62.2007.8.06.0071/50003 - Agravo Interno Cível - Juazeiro do Norte - Ante o exposto, não conheço do presente agravo em recurso especial, em razão da ausência de previsão legal. Advirto a parte recorrente que eventual utilização de outro recurso incabível poderá motivar a aplicação de multa por protelação e litigância de má-fé. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José Erlanio Rodrigues (OAB: 12855/CE) - Paulo César Pereira Alencar (OAB: 7125/CE) - Luís Valterlê Silva (OAB: 8077/CE)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Antonia Noelia Pinheiro de Brito - Embargado: Luís Valterlê Silva - Embargado: Paulo César Pereira Alencar - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0000138-62.2007.8.06.0071/50002 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte - Diante do exposto e por mais que conste nos autos, não conheço dos presentes aclaratórios, por não atenderem aos quesitos do art. 1.022, do CPC, restando inalterada a decisão combatida, haja vista a inexistência de vício a colmatar. Publique-se e intimem-se. Sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José Erlanio Rodrigues (OAB: 12855/CE) - Luís Valterlê Silva (OAB: 8077/CE) - Paulo César Pereira Alencar (OAB: 7125/CE)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Antonia Noelia Pinheiro de Brito - Embargado: Luís Valterlê Silva - Embargado: Paulo César Pereira Alencar - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Embargos de Declaração Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) embargada(s) para manifestação, no prazo legal, sobre os embargos apresentados. Fortaleza, 29 de abril de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: José Erlanio Rodrigues (OAB: 12855/CE) - Luís Valterlê Silva (OAB: 8077/CE) - Paulo César Pereira Alencar (OAB: 7125/CE) Nº 0000138-62.2007.8.06.0071/50002 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte -

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antonia Noelia Pinheiro de Brito - Agravado: Paulo César Pereira Alencar - Agravado: Luís Valterlê Silva - Isso posto, não conheço do presente agravo, por ser manifestamente intempestivo (art. 932, III, do CPC). Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José Erlanio Rodrigues (OAB: 12855/CE) - Paulo César Pereira Alencar (OAB: 7125/CE) - Luís Valterlê Silva (OAB: 8077/CE) Nº 0000138-62.2007.8.06.0071/50001 - Agravo Interno Cível - Juazeiro do Norte -

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Antonia Noelia Pinheiro de Brito - Embargado: Paulo César Pereira Alencar - Embargado: Luís Valterlê Silva - Nº 0000138-62.2007.8.06.0071/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte - Diante do exposto, deixo de conhecer do presente recurso. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José Erlanio Rodrigues (OAB: 12855/CE) - Paulo César Pereira Alencar (OAB: 7125/CE) - Luís Valterlê Silva (OAB: 8077/CE)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Antonia Noelia Pinheiro de Brito - Embargado: Paulo César Pereira Alencar - Embargado: Luís Valterlê Silva - Nº 0000138-62.2007.8.06.0071/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte - Diante do exposto, deixo de conhecer do presente recurso. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José Erlanio Rodrigues (OAB: 12855/CE) - Paulo César Pereira Alencar (OAB: 7125/CE) - Luís Valterlê Silva (OAB: 8077/CE)

11/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2024, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 09:32

Petição (Contra-razões)

15/02/2024, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 21:48

Ato ordinatório

24/01/2024, 02:52

Mero expediente

22/01/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 17:10

Petição (Apelação)

19/01/2024, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 09:41

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 00:00

Despacho

•02/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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