Apelação Cível 0008576-20.2014.8.06.0043 - TJCE

Apelação Cível 0008576-20.2014.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: B1Cevema- Ceará Veículos Máquinas e Acessórios LtdaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, CUMPRA-SE o Ato Ordinatório de fl. 450, renovando as intimações para a parte requerida no prazo de 15 (quinze) dias para realizar o pagamento das custas finais, por meio do procurador constituído - Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, via DJEN. OBS.: Verifica-se que as intimações feitas no cadastro de grafia "Paolo Giorgio Quezado Gurgel E Silva" estão gerando erro, devida ausência de UF da OAB, conforme abaixo. Devendo as intimações serem direcionadas ao cadastro correto de grafia "Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva", (OAB-CE 16629), cujas intimações são êxitosas. Intimação - ADV: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA (OAB 16629/CE) - Processo 0008576-20.2014.8.06.0043 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3053621/CE (2025/0360442-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDA ADVOGADO: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE016629 AGRAVADO: SEPHORA GRANGEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: CÍCERO SARAIVA ROCHA - CE008466 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3053621/CE (2025/0360442-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDA ADVOGADO: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE016629 AGRAVADO: SEPHORA GRANGEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: CÍCERO SARAIVA ROCHA - CE008466 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3053621/CE (2025/0360442-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDA ADVOGADO: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE016629 AGRAVADO: SEPHORA GRANGEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: CÍCERO SARAIVA ROCHA - CE008466 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/11/2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3053621/CE (2025/0360442-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDA ADVOGADO: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE016629 AGRAVADO: SEPHORA GRANGEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: CÍCERO SARAIVA ROCHA - CE008466 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3053621/CE (2025/0360442-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDA ADVOGADO: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE016629 AGRAVADO: SEPHORA GRANGEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: CÍCERO SARAIVA ROCHA - CE008466 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2025, 13:35

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2025, 13:35

Processo Encaminhado

17/09/2025, 12:35

Mero expediente

17/09/2025, 10:38

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/09/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 08:53

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 20:20

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 20:20

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: CEVEMA- Ceará Veículos Máquinas e Acessórios Ltda - Embargada: Sephora Grangeiro de Queiroz - Des. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. SÚMULA N° 18, DO TJ-CE. PRECEDENTES DO TJ-CE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO MANTIDO.I. CASO EM EXAME1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008576-20.2014.8.06.0043/50000 - Embargos de Declaração Cível - Barbalha - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA SANAR SUPOSTA OMISSÃO EM ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE, DE FATO, O ACÓRDÃO FORA OMISSO NO TOCANTE À ANÁLISE DAS CONTRARRAZÕES JUNTADAS AOS AUTOS, NO TOCANTE À EVENTUAL DA PARTE EM RETORNAR PARA ASSINAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO BEM MÓVEL, ALÉM DE QUE O OCORRIDO NÃO ACARRETARIA DANO MORAL INDENIZÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NO CASO DOS AUTOS, NÃO HOUVE QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO ADVERSADO. É QUE O ACÓRDÃO APRECIOU EXPRESSAMENTE O PONTO SUSCITADO PELO RECORRENTE EM SUAS RAZÕES, ANALISANDO TODO O ARCABOUÇO PROBATÓRIO RELATIVO À UMA EVENTUAL AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA AUTORA NO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA, NÃO TENDO TAL TESE SIDO ACOLHIDA. ADEMAIS, VERIFICOU-SE OS REQUISITOS PARA A CONDENAÇÃO DA PROMOVIDA/EMBARGANTE EM DANOS MORAIS. LOGO, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM OMISSÃO NO ACÓRDÃO PROFERIDO.4. E, MESMO SE ASSIM NÃO FOSSE, A CORTE DA CIDADANIA JÁ PONTUOU QUE O ÓRGÃO JUDICIAL ESTÁ DISPENSADO DE SUPERAR TODOS OS FUNDAMENTOS SUSCITADOS PELA PARTE INTERESSADA, DEVENDO APENAS ENFRENTAR A DEMANDA EM SEUS PONTOS FULCRAIS, OS QUAIS, NO PRESENTE CASO, FORAM DETIDAMENTE AVALIADOS (STJ - AGINT NO RESP: 1893691 MG 2020/0227556-9, RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO, DATA DE JULGAMENTO: 22/03/2021, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 13/04/2021).5. NESSE CONTEXTO, OS PRESENTES ACLARATÓRIOS APRESENTAM, ENTÃO, FUNDAMENTOS COM O MERO INTUITO DE MOLDÁ-LOS PARA PERMITIR A INCIDÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O SEU CABIMENTO, EM SUPOSTA CONFORMIDADE COM O ART. 1.022, II, DO CPC. NÃO PASSA DE UMA TENTATIVA DE OBTER PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DIVERSO, QUE LHE FAVOREÇA, POR MEIO INADEQUADO, NÃO TENDO SE CONSTATADO, NO CASO, OMISSÃO, COMO ALEGADO EM SUA PEÇA RECURSAL, PORQUANTO A MATÉRIA FOI EXAMINADA DE FORMA EXPRESSA E PERCUCIENTE NO DECISUM OBJURGADO.IV. DISPOSITIVO6. DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE DOS EMBARGOS OPOSTOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS EM QUE FUNDAMENTADO.V. DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOSART. 1.022, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.VI. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA(STJ - AGINT NO RESP: 1893691 MG 2020/0227556-9, RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO, DATA DE JULGAMENTO: 22/03/2021, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 13/04/2021)(STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2015/0263370-5 - RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN).(TJCE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0303577-68.2000.8.06.0001/50000 - RELATOR: DESEMBARGADOR INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - JULGAMENTO: 29/01/2018).ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS EMBARGOS OPOSTOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARARELATORA. - Advs: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE) - Cícero Saraiva Rocha (OAB: 8466/CE)

27/02/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Processo Encaminhado

Mero expediente

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento (Certidão)

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