Procedimento Comum Cível 0030167-38.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER

CPF

Autor

BRENO SILVA CORREA

Autor

CLAUDIO LOPES MELO

CPF

Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

CPF

Autor

HERBERT DIEGO DIAS RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Autor

BRENO SILVA CORREA

OAB/CE 33948·CPF·Representa: Autor

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER

OAB/CE 31548·CPF·Representa: Autor

HERBERT DIEGO DIAS RODRIGUES

OAB/CE 32823·CPF·Representa: Autor

THAIS TIMBO BEZERRA

OAB/CE 37364·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER

CPF

Autor

BRENO SILVA CORREA

Autor

CLAUDIO LOPES MELO

CPF

Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

CPF

Autor

HERBERT DIEGO DIAS RODRIGUES

CPF

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

CPF

Autor

MONIQUE MORAES XIMENES

CPF

Autor

THAIS TIMBO BEZERRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes(8)

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Autor

BRENO SILVA CORREA

OAB/CE 33948·CPF·Representa: Autor

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER

OAB/CE 31548·CPF·Representa: Autor

HERBERT DIEGO DIAS RODRIGUES

OAB/CE 32823·CPF·Representa: Autor

THAIS TIMBO BEZERRA

OAB/CE 37364·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LOPES MELO

OAB/CE 20782·CPF·Representa: Autor

MONIQUE MORAES XIMENES

OAB/CE 32804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 13:37

Trânsito em julgado

05/06/2025, 13:36

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:40

Decurso de Prazo

14/05/2025, 04:28

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:40

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:40

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:37

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:47

Publicação

16/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 11:23

Expedida/Certificada

14/04/2025, 11:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2025, 10:05

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 16:26

Movimentação processual

24/03/2025, 16:26

Todas as movimentações(151)

Definitivo

05/06/2025, 13:37

Trânsito em julgado

05/06/2025, 13:36

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:40

Decurso de Prazo

14/05/2025, 04:28

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:40

Documentos

•28/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:40

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:37

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:47

Publicação

16/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 11:23

Expedida/Certificada

14/04/2025, 11:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2025, 10:05

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 16:26

Movimentação processual

24/03/2025, 16:26

Petição

09/03/2025, 10:17

Expedida/certificada

18/02/2025, 12:38

Mero expediente

15/02/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 11:39

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:02

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:51

Petição

06/09/2024, 11:09

Petição

02/09/2024, 14:03

Publicação

30/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2024, 08:33

Expedida/certificada

28/08/2024, 08:33

Improcedência

27/08/2024, 08:12

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:18

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 09:03

Mero expediente

06/06/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 09:44

Petição (Memoriais)

03/10/2023, 17:15

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:23

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:23

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:20

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:20

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:20

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 13:25

Publicação

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030167-38.2012.8.06.0001. AUTOR: MIGUEL RICARDO BARBOSA MORAESPOLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intimação - Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem] POLO ATIVO: Vistos em inspeção. Tendo sido ouvidas as testemunhas arroladas, declaro finda a instrução, facultando às partes a apresentação de memoriais, na forma do §3º, do art. 364, do novo CPC, para o que lhes concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a iniciar pela parte autora. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/08/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 14:54

Mero expediente

25/07/2023, 15:52

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 16:12

Remessa

27/11/2022, 02:46

Conclusão

24/08/2022, 16:00

Conclusão

05/08/2022, 17:15

Ato ordinatório

11/05/2022, 16:23

Decurso de Prazo

11/05/2022, 16:22

Ato ordinatório

21/04/2022, 20:51

Ato ordinatório

21/04/2022, 20:51

Ato ordinatório

21/04/2022, 20:51

Ato ordinatório

21/04/2022, 20:51

Ato ordinatório

21/04/2022, 20:51

Ato ordinatório

21/04/2022, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 19:53

Ato ordinatório

24/02/2022, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 10:33

Ato ordinatório

24/02/2022, 10:33

Outras Decisões

23/02/2022, 13:42

Conclusão

28/08/2021, 16:08

Conclusão

09/07/2021, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 10:17

Mero expediente

23/07/2019, 13:17

Conclusão

20/05/2019, 14:55

Mero expediente

20/05/2019, 10:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 12:54

Conclusão

16/05/2019, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 10:22

Conclusão

26/04/2019, 15:10

Ato ordinatório

25/04/2019, 13:57

Ato ordinatório

11/01/2019, 10:06

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2018, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2018, 12:08

Ato ordinatório

19/10/2018, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2018, 08:38

Mero expediente

18/10/2018, 15:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/08/2018, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2018, 09:40

Ato ordinatório

12/07/2018, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2018, 12:26

Mero expediente

11/07/2018, 09:18

Conclusão

10/07/2018, 17:17

Conclusão

21/10/2016, 15:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 15:26

Petição (Petição (outras))

09/10/2016, 03:22

Ato ordinatório

28/09/2016, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2016, 11:37

Ato ordinatório

29/08/2016, 14:02

Mero expediente

26/08/2016, 10:31

Conclusão

21/06/2016, 13:49

Petição (Petição (outras))

08/06/2016, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2016, 09:54

Documento (Certidão)

27/05/2016, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2016, 09:38

Ato ordinatório

24/05/2016, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2016, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2016, 11:50

Petição (Petição (outras))

09/05/2016, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2016, 10:02

Mero expediente

11/04/2016, 08:54

Conclusão

11/02/2016, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2016, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2016, 18:30

Documento (Certidão)

21/01/2016, 18:29

Ato ordinatório

11/01/2016, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2015, 18:15

Documento (Certidão)

17/12/2015, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2015, 09:23

Ato ordinatório

14/10/2015, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2015, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2015, 13:13

Mero expediente

02/10/2015, 10:53

Conclusão

13/08/2015, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2015, 16:35

Ato ordinatório

27/07/2015, 14:00

Mero expediente

27/07/2015, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2015, 11:02

Ato ordinatório

03/06/2015, 07:55

Mero expediente

28/05/2015, 14:22

Conclusão

28/05/2015, 10:10

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/05/2015, 09:45

Conclusão

09/01/2014, 12:00

Redistribuição

06/01/2014, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/01/2014, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2013, 12:00

Mero expediente

16/09/2013, 12:00

Conclusão

08/04/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/10/2012, 12:00

Mero expediente

22/10/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/09/2012, 12:00

Mero expediente

19/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2012, 12:00

Distribuição

08/03/2012, 12:00