Desapropriação 0028006-95.2018.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 29.112,49

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198913671

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198913671

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198913671

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198913671

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198913671

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198913671

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198913671

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198913671

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198913671

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198913671

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198913671

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198913671

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198913671

07/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198913671

07/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198913671

07/04/2026, 11:30

Todas as movimentações(180)

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198913671

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198913671

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198913671

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198913671

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198913671

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:49

Despacho

•09/03/2026, 11:07

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198913671

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198913671

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198913671

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198913671

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198913671

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198913671

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198913671

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198913671

07/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198913671

07/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198913671

07/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198913671

07/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198913671

07/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198913671

07/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:49

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2026 14:30, 2ª Vara da Comarca de Beberibe.

07/04/2026, 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/03/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 20:47

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Publicado Despacho em 22/01/2026. Documento: 189175014

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189175014

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189175014

20/01/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:30

Conclusos para decisão

10/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/10/2025, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:56

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:49

Decorrido prazo de HELIO PARENTE ARRAIS FILHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:26

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:26

Decorrido prazo de ALINE CHAVES SOUSA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:39

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150061988

25/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150061988

25/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150061988

25/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150061988

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150061988

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150061988

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150061988

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150061988

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150061988

23/04/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150061988

23/04/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150061988

23/04/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150061988

23/04/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:28

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:27

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 08:42

Decorrido prazo de HELIO PARENTE ARRAIS FILHO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 12:26

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 87749812

17/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 87749812

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 87749812

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 87749812

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 87749812

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028006-95.2018.8.06.0049. AUTOR: MUNICIPIO DE BEBERIBE REU: DAYANE MACEDO PEIXOTO NASCIMENTO, FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO Em atenção ao princípio da cooperação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Liminar] defiro a solicitação de ID 64562315. Intime-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias, juntar a procuração referente a DAYANE MACEDO PEIXOTO NASCIMENTO, sob pena de revelia, nos termos do artigo 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil. Indefiro eventual complementação à imissão na posse antes da sentença (ID 67159608), uma vez que a matéria, neste momento, se confunde com o mérito da ação e, na época do ato, os requisitos foram preenchidos, isto é, urgência e depósito do preço ofertado (art. 15, § 1º, c, Decreto-Lei 3.365/1941). Ademais, o valor atribuído para o ITBI, indicado na contestação (ID 47483904), é o mesmo convencionado pelas partes do negócio jurídico indicado em ID 47483914, não havendo registro, no documento público, dos critérios utilizados laudo de avaliação nele mencionado. No mais, pela conclusão dos trabalhos, expeça-se alvará, em favor do perito que atuou nestes autos, referente ao saldo restante do depósito feito em ID 57165275 e 57165276, tendo em vista que já houve liberação de metade da quantia anteriormente (ID 60619364). Ao final, cumpridas todas as diligências, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Francisco Gilmário Barros Lima Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 87749812

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028006-95.2018.8.06.0049. AUTOR: MUNICIPIO DE BEBERIBE REU: DAYANE MACEDO PEIXOTO NASCIMENTO, FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO Em atenção ao princípio da cooperação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Liminar] defiro a solicitação de ID 64562315. Intime-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias, juntar a procuração referente a DAYANE MACEDO PEIXOTO NASCIMENTO, sob pena de revelia, nos termos do artigo 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil. Indefiro eventual complementação à imissão na posse antes da sentença (ID 67159608), uma vez que a matéria, neste momento, se confunde com o mérito da ação e, na época do ato, os requisitos foram preenchidos, isto é, urgência e depósito do preço ofertado (art. 15, § 1º, c, Decreto-Lei 3.365/1941). Ademais, o valor atribuído para o ITBI, indicado na contestação (ID 47483904), é o mesmo convencionado pelas partes do negócio jurídico indicado em ID 47483914, não havendo registro, no documento público, dos critérios utilizados laudo de avaliação nele mencionado. No mais, pela conclusão dos trabalhos, expeça-se alvará, em favor do perito que atuou nestes autos, referente ao saldo restante do depósito feito em ID 57165275 e 57165276, tendo em vista que já houve liberação de metade da quantia anteriormente (ID 60619364). Ao final, cumpridas todas as diligências, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Francisco Gilmário Barros Lima Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87749812

15/07/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87749812

15/07/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:40

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 23:01

Juntada de petição

23/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2023, 23:12

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:11

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028006-95.2018.8.06.0049. AUTOR: MUNICIPIO DE BEBERIBE REU: DAYANE MACEDO PEIXOTO NASCIMENTO, FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Liminar] Trata-se de Ação de Desapropriação envolvendo as partes em epígrafe. C

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2023, 17:37

Juntada de certidão

22/06/2023, 10:13

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:04

Juntada de certidão

22/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2023, 20:49

Expedição de Alvará.

13/06/2023, 15:36

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:55

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 17:51

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 23:14

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2022, 15:50

Mov. [78] - Concluso para Despacho

13/04/2022, 08:35

Mov. [77] - Petição

13/04/2022, 08:35

Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se o perito nomeado à fl. 227 para se manifestar sobre a petição de fl. 245 no prazo de cinco dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.

07/04/2022, 08:30

Mov. [75] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 15:06

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01801869-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 10:48

04/04/2022, 10:53

Mov. [73] - Certidão emitida

14/03/2022, 00:57

Mov. [72] - Certidão emitida

03/03/2022, 13:01

Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 15:23

Mov. [70] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 09:45

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

22/11/2021, 09:44

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00171261-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 00:15

22/11/2021, 00:45

Mov. [67] - Certidão emitida

06/11/2021, 01:01

Mov. [66] - Certidão emitida

26/10/2021, 19:50

Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 17:36

Mov. [64] - Concluso para Despacho

06/07/2021, 10:34

Mov. [63] - Laudo Pericial

06/07/2021, 10:34

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

09/06/2021, 13:26

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00167669-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 08:55

08/06/2021, 09:01

Mov. [60] - Certidão emitida

07/06/2021, 07:49

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621

31/05/2021, 21:16

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2021, 12:20

Mov. [57] - Certidão emitida

27/05/2021, 16:27

Mov. [56] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi realizado sorteio do perito via sistema SIPER, sendo sorteado perito Corretor de Imóveis, Elias Furtunato da Silva, nomeação nº 23757. O referido é verdade. Dou fé.

27/05/2021, 14:33

Mov. [55] - Mero expediente: Considerando a certidão retro, recebo os presentes autos. Cumpra-se o despacho de fl. 224. Expediente necessário. Beberibe, data da assinatura no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

10/04/2021, 09:32

Mov. [54] - Conclusão

15/01/2021, 14:29

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 - TJCE

15/01/2021, 14:29

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020 - TJCE

15/01/2021, 14:29

Mov. [51] - Certidão emitida

08/01/2021, 21:07

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2020, 20:43

Mov. [49] - Concluso para Despacho

13/07/2020, 17:03

Mov. [48] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 17:03

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2308

20/04/2020, 10:43

Mov. [46] - Certidão emitida

08/02/2020, 11:48

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

05/02/2020, 13:12

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.20.00165559-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2020 11:06

04/02/2020, 12:46

Mov. [43] - Certidão emitida

28/01/2020, 13:44

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 13:43

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/12/2019, 09:38

Mov. [40] - Conclusão

27/11/2019, 09:12

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2019, 22:10

Mov. [38] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: MAGNO ROCHA THÉ MOTA

08/07/2019, 11:39

Mov. [37] - Petição: PETIÇÃO DIVERSAS

04/07/2019, 16:52

Mov. [35] - Recebimento

04/07/2019, 16:43

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Beberibe

04/07/2019, 16:43

Mov. [33] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

28/05/2019, 14:27

Mov. [34] - Recebimento

28/05/2019, 14:27

Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se o requerente para apresentar réplica a contestação acostada aos autos.

15/05/2019, 12:56

Mov. [30] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Beberibe

15/05/2019, 12:55

Mov. [31] - Recebimento

15/05/2019, 12:55

Mov. [29] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Silmar Lima Carvalho

01/03/2019, 13:31

Mov. [28] - Juntada: CETIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

01/03/2019, 13:11

Mov. [27] - Recebimento

17/12/2018, 09:32

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme portaria nº 2216/2018

30/11/2018, 13:35

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Conforme portaria nº 2216/2018

30/11/2018, 13:35

Mov. [24] - Recebimento

30/11/2018, 13:28

Mov. [23] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Desapropriação - Número: 80001 - Protocolo: PBEB18000187727

30/11/2018, 13:09

Mov. [22] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Desapropriação - Número: 80000 - Protocolo: PBEB18000188626

30/11/2018, 13:09

Mov. [21] - Juntada: DA PETIÇÃO - CONTESTAÇÃO

21/11/2018, 16:24

Mov. [20] - Juntada: Recibo do envio

17/09/2018, 11:59

Mov. [19] - Juntada: 2ª via da carta precatória

17/09/2018, 11:58

Mov. [18] - Juntada: Mandado entregue para o oficial - a

21/08/2018, 15:06

Mov. [17] - Juntada: 2° via do mandado expedido

21/08/2018, 15:05

Mov. [16] - Juntada: 2° via do ofício expedido

21/08/2018, 15:05

Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2018, 15:04

Mov. [14] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2018, 15:04

Mov. [13] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2018, 15:04

Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2018, 17:46

Mov. [11] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: MAGNO ROCHA THÉ MOTA

11/07/2018, 20:11

Mov. [10] - Emenda à inicial

11/07/2018, 17:51

Mov. [9] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE: PETIÇÃO DIVERSA

20/06/2018, 12:33

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE BEBERIBE FUNCIONARIO: JULIANA NO. DAS FOLHAS: 26 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 06/07/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

08/06/2018, 11:45

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

27/03/2018, 14:44

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

14/03/2018, 14:40

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

14/03/2018, 14:39

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

14/03/2018, 14:33

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

14/03/2018, 14:33

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

14/03/2018, 14:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

14/03/2018, 11:14

Despacho

•20/01/2026, 14:30

Despacho

•20/01/2026, 14:30

Despacho

•29/08/2025, 11:56

Despacho

•10/04/2025, 10:20

Despacho

•23/08/2024, 11:16

Decisão

•08/06/2024, 16:37

Decisão

•26/06/2023, 17:37

Decisão

•26/06/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 17:51

Documentos Diversos

•26/11/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 08:30

Documentos Diversos

•01/03/2022, 15:23

Documentos Diversos

•25/10/2021, 17:36

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:49

Despacho

•09/03/2026, 11:07

Despacho

•20/01/2026, 14:30

Despacho

•20/01/2026, 14:30

Despacho

•29/08/2025, 11:56

Despacho

•10/04/2025, 10:20

Despacho

•23/08/2024, 11:16

Decisão

•08/06/2024, 16:37

Decisão

•26/06/2023, 17:37

Decisão

•26/06/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 17:51

Documentos Diversos

•26/11/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 08:30

Documentos Diversos

•01/03/2022, 15:23

Documentos Diversos

•25/10/2021, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2021, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 20:43

Despacho de Mero Expediente

•24/12/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:12

Anexo de movimentação

•07/08/2018, 17:46