Procedimento Comum Cível 0166384-49.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 22:19

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2025, 18:02

Mudança de Assunto Processual

29/01/2025, 18:00

Petição (Contra-razões)

29/11/2024, 14:15

Expedida/certificada

11/11/2024, 18:40

Mero expediente

05/11/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 10:15

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:59

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2024, 04:43

Petição (Apelação)

04/10/2024, 14:51

Publicação

20/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 09:25

Expedida/Certificada

18/09/2024, 06:43

Todas as movimentações(102)

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 22:19

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2025, 18:02

Mudança de Assunto Processual

29/01/2025, 18:00

Petição (Contra-razões)

29/11/2024, 14:15

Expedida/certificada

11/11/2024, 18:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

05/11/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 10:15

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:59

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2024, 04:43

Petição (Apelação)

04/10/2024, 14:51

Publicação

20/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 09:25

Expedida/Certificada

18/09/2024, 06:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2024, 06:43

Expedida/certificada

18/09/2024, 06:43

Improcedência

09/09/2024, 17:34

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 11:22

Movimentação processual

09/09/2024, 11:21

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:27

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 19:11

Mandado

18/06/2024, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2024, 11:55

Mero expediente

17/06/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 18:45

Publicação

31/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

26/10/2022, 16:48

Mero expediente

25/10/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 16:25

Conclusão

08/06/2022, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2020, 20:20

Documento (Certidão)

22/08/2020, 20:20

Documento (Outros documentos)

15/06/2020, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2020, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2020, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2020, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2020, 10:04

Mero expediente

20/04/2020, 09:11

Conclusão

17/04/2020, 15:43

Petição (Contestação)

12/03/2020, 17:21

Conclusão

26/02/2020, 13:49

Documento (Carta precatória)

21/02/2020, 09:58

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2020, 09:49

Expedição de documento

13/01/2020, 14:29

Mero expediente

08/01/2020, 08:26

Conclusão

29/10/2019, 16:23

Recebimento

29/10/2019, 16:23

Remessa (outros motivos)

29/10/2019, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2019, 10:44

Mero expediente

25/10/2019, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2019, 14:58

Conclusão

25/10/2019, 14:55

Documento (Acórdão)

25/10/2019, 14:55

Documento (Outros documentos)

15/01/2019, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2018, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2018, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2018, 17:46

Suscitação de Conflito de Competência

14/12/2018, 17:46

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 17:45

Conclusão

12/04/2018, 09:17

Redistribuição

03/04/2018, 07:41

Documento

09/03/2018, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2018, 16:12

Ato ordinatório

07/03/2018, 12:01

Documento (Certidão)

07/03/2018, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2017, 11:20

Suscitação de Conflito de Competência

06/10/2017, 11:19

Recebimento

06/10/2017, 09:34

Remessa (outros motivos)

28/09/2017, 15:31

Conclusão

18/04/2017, 17:50

Registro Processual

18/04/2017, 14:56

Distribuição

18/04/2017, 08:19

Ato ordinatório

17/04/2017, 15:31

Protocolo de Petição

12/04/2017, 19:07

Remessa (outros motivos)

07/04/2017, 13:35

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2017, 13:29

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2017, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2017, 11:32

Ato ordinatório

17/03/2017, 08:56

Remessa (outros motivos)

21/10/2016, 11:12

Expedição de documento

21/10/2016, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2016, 10:27

Mero expediente

19/10/2016, 18:00

Conclusão

19/10/2016, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2016, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 17:16

Ato ordinatório

12/09/2016, 08:15

Indeferimento da petição inicial

09/09/2016, 17:50

Conclusão

08/09/2016, 09:03

Distribuição

08/09/2016, 09:03