Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3021864-95.2023.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3021864-95.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:57

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:18

Juntada de despacho

07/03/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021864-95.2023.8.06.0001. RECORRENTE: CLECIA ROSAS BRITO BASTOS e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CLECIA ROSAS BRITO BASTOS e outros Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3021864-95.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CLECIA ROSAS BRITO BASTOS e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 8211478), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi dispon ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3021864-95.2023.8.06.0001

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

21/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de recurso

22/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:24

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 17:54