Apelação Cível 0050628-74.2020.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
Defeito, nulidade ou anulação
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
14/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro
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Partes do Processo
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Autor
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA
OAB/CE 6569
·
CPF
233.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO
OAB/CE 19411
·
CPF
668.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAIRTON OLIVEIRA
OAB/CE 16702
·
CPF
212.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA
OAB/CE 6569
·
CPF
233.***.***-91
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Representa: Réu
ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO
OAB/CE 19411
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668.***.***-53
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Representa: Réu
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Advogados / Representantes
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FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA
OAB/CE 6569
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233.***.***-91
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Representa: Autor
ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO
OAB/CE 19411
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668.***.***-53
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Representa: Autor
CLAIRTON OLIVEIRA
OAB/CE 16702
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212.***.***-87
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Representa: Autor
FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA
OAB/CE 6569
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233.***.***-91
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Representa: Réu
ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO
OAB/CE 19411
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CPF
668.***.***-53
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Representa: Réu
CLAIRTON OLIVEIRA
OAB/CE 16702
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CPF
212.***.***-87
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Representa: Réu
Movimentações
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
15/05/2025, 20:13
Documento (Certidão)
15/05/2025, 20:12
Decurso de Prazo
15/05/2025, 01:07
Decurso de Prazo
30/04/2025, 00:04
Publicação
22/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025, 00:00
Petição
16/04/2025, 12:01
Expedida/certificada
16/04/2025, 09:59
Expedida/Certificada
16/04/2025, 09:58
Petição
09/04/2025, 07:09
Não-Provimento
07/04/2025, 17:29
Mérito
07/04/2025, 16:20
Publicação
28/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/03/2025, 14:45
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
15/05/2025, 20:13
Documento (Certidão)
15/05/2025, 20:12
Decurso de Prazo
15/05/2025, 01:07
Decurso de Prazo
30/04/2025, 00:04
Publicação
22/04/2025, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025, 00:00
Petição
16/04/2025, 12:01
Expedida/certificada
16/04/2025, 09:59
Expedida/Certificada
16/04/2025, 09:58
Petição
09/04/2025, 07:09
Não-Provimento
07/04/2025, 17:29
Mérito
07/04/2025, 16:20
Publicação
28/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/03/2025, 14:45
Para julgamento de mérito
26/03/2025, 14:36
Pedido de inclusão
26/03/2025, 14:22
Conclusão (para despacho)
26/03/2025, 11:00
Conclusão (para julgamento)
25/02/2025, 23:23
Conclusão (para decisão)
25/02/2025, 19:50
Petição
25/02/2025, 16:52
Expedida/certificada
17/02/2025, 21:07
Mero expediente
17/02/2025, 21:07
Recebimento
14/02/2025, 15:46
Conclusão (para despacho)
14/02/2025, 15:46
Distribuição (sorteio)
14/02/2025, 15:46