Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0247615-25.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

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Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEANDRO JOSE CAON

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSE CAON

OAB/RS 52820·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: PROCESSOR SOLUCOES TECNOLOGICAS PARA NEGOCIOS LTDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Inspeção Anual Interna - Portaria nº 01/2025 - DJEA 15/07/2025 Acolho à competência e ratifico todos os atos processuais. Após, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0247615-25.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] intime-se as partes para requerer o que entender por direito. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

12/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 09:14

Decurso de Prazo

07/06/2025, 03:44

Confirmada

31/05/2025, 01:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 11:40

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:49

Mero expediente

08/05/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 12:25

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2025, 11:21

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 13:00

Julgamento em Diligência

16/04/2025, 12:34

Mudança de Assunto Processual

16/04/2025, 11:09

Mudança de Assunto Processual

16/04/2025, 11:09

Todas as movimentações(97)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: PROCESSOR SOLUCOES TECNOLOGICAS PARA NEGOCIOS LTDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Inspeção Anual Interna - Portaria nº 01/2025 - DJEA 15/07/2025 Acolho à competência e ratifico todos os atos processuais. Após, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0247615-25.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] intime-se as partes para requerer o que entender por direito. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

12/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 09:14

Decurso de Prazo

07/06/2025, 03:44

Confirmada

31/05/2025, 01:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 11:40

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:49

Mero expediente

08/05/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 12:25

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2025, 11:21

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 13:00

Julgamento em Diligência

16/04/2025, 12:34

Mudança de Assunto Processual

16/04/2025, 11:09

Mudança de Assunto Processual

16/04/2025, 11:09

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 08:04

Mero expediente

11/04/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 12:58

Petição

06/02/2025, 13:45

Decurso de Prazo

04/02/2025, 05:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2024, 20:16

Mero expediente

18/12/2024, 12:40

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 13:07

Petição

18/09/2024, 11:27

Expedida/certificada

06/09/2024, 17:46

Mero expediente

03/09/2024, 18:58

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:01

Publicação

02/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2024, 13:49

Mero expediente

29/04/2024, 17:37

Decurso de Prazo

03/03/2024, 02:17

Decurso de Prazo

30/01/2024, 04:10

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 14:01

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/12/2023, 14:01

Mudança de Classe Processual

12/12/2023, 13:59

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

12/12/2023, 13:59

Publicação

05/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2023, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2023, 15:16

Incompetência

28/11/2023, 12:16

Decurso de Prazo

26/09/2023, 03:19

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 11:50

Publicação

05/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2023, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 12:54

Mero expediente

09/08/2023, 13:22

Conclusão (para julgamento)

30/01/2023, 17:38

Remessa

23/10/2022, 22:40

Ato ordinatório

20/10/2022, 15:49

Ato ordinatório

16/05/2022, 11:07

Ato ordinatório

22/04/2022, 07:50

Conclusão

01/03/2022, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2022, 12:23

Petição (Parecer)

01/03/2022, 09:52

Ato ordinatório

25/02/2022, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 19:21

Ato ordinatório

25/02/2022, 19:20

Decurso de Prazo

25/02/2022, 19:20

Ato ordinatório

25/02/2022, 19:19

Ato ordinatório

25/02/2022, 19:19

Ato ordinatório

25/02/2022, 19:18

Conclusão

24/02/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 19:45

Ato ordinatório

07/01/2022, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2022, 09:11

Ato ordinatório

07/01/2022, 07:49

Outras Decisões

17/12/2021, 19:42

Conclusão

17/12/2021, 16:07

Ato ordinatório

04/11/2021, 11:21

Ato ordinatório

25/10/2021, 22:23

Petição (Replica)

19/10/2021, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2021, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 20:50

Ato ordinatório

01/10/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 19:27

Ato ordinatório

30/09/2021, 17:47

Mero expediente

29/09/2021, 18:25

Petição (Contestação)

19/08/2021, 17:37

Conclusão

09/08/2021, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 11:17

Documento

17/07/2021, 07:42

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 09:15

Expedição de documento (Carta)

15/07/2021, 08:11

Ato ordinatório

15/07/2021, 08:09

Mero expediente

14/07/2021, 15:07

Custas

13/07/2021, 17:32

Conclusão

13/07/2021, 17:32

Distribuição

13/07/2021, 17:32

Documentos

•12/08/2025, 00:00