Procedimento Comum Cível 0839616-16.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADRIANO SILVA HULAND

CPF

Autor

ALICE GUIMARAES DOS REIS NOGUEIRA

CPF

Autor

LORENA CRIS FERREIRA DE CASTRO

CPF

Autor

RAUL AMARAL JUNIOR

Autor

TED LUIZ ROCHA PONTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO SILVA HULAND

OAB/CE 17038·CPF·Representa: Autor

ALICE GUIMARAES DOS REIS NOGUEIRA

OAB/CE 40806·Representa: Autor

TED LUIZ ROCHA PONTES

OAB/CE 26581·CPF·Representa: Autor

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Autor

LORENA CRIS FERREIRA DE CASTRO

OAB/CE 49573·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:12

Petição

15/04/2026, 15:49

Confirmada

28/03/2026, 01:01

Publicação

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 17:30

Expedida/Certificada

17/03/2026, 17:16

Mero expediente

06/03/2026, 17:32

Petição

27/02/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 11:28

Decurso de Prazo

23/09/2025, 05:49

Confirmada

09/09/2025, 01:06

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:55

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:55

Todas as movimentações(200)

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:12

Petição

15/04/2026, 15:49

Confirmada

28/03/2026, 01:01

Publicação

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Documentos

•28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 17:30

Expedida/Certificada

17/03/2026, 17:16

Mero expediente

06/03/2026, 17:32

Petição

27/02/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 11:28

Decurso de Prazo

23/09/2025, 05:49

Confirmada

09/09/2025, 01:06

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:55

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:55

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:48

Publicação

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: TEBAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Diante da petição de José de França Junior, id. 166205668, em que é informada a data da perícia para o dia 16/09/2025, com data da entrega do laudo no dia 16/10/2025, determino a intimação das partes para manifestarem-se acerca da data marcada. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0839616-16.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: TEBAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Diante da petição de José de França Junior, id. 166205668, em que é informada a data da perícia para o dia 16/09/2025, com data da entrega do laudo no dia 16/10/2025, determino a intimação das partes para manifestarem-se acerca da data marcada. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0839616-16.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

28/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/08/2025, 19:37

Expedida/Certificada

27/08/2025, 19:37

Expedida/Certificada

27/08/2025, 19:37

Expedida/Certificada

27/08/2025, 19:37

Mero expediente

25/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:29

Documento

23/07/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 13:20

Documento

17/06/2025, 10:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 03:09

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2025, 12:18

Mandado

05/06/2025, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 07:52

Mero expediente

30/05/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:26

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:40

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:39

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:39

Decurso de Prazo

15/05/2025, 03:34

Petição

30/04/2025, 14:20

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 17:21

Expedida/Certificada

16/04/2025, 17:15

Mero expediente

02/04/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 16:42

Decurso de Prazo

04/02/2025, 03:56

Decurso de Prazo

12/12/2024, 07:53

Decurso de Prazo

12/12/2024, 07:53

Decurso de Prazo

12/12/2024, 07:53

Decurso de Prazo

11/12/2024, 06:42

Petição

10/12/2024, 13:44

Documento

03/12/2024, 13:56

Publicação

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: TEBAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação sobre a proposta de honorários de ID. n° 109425954. Empós, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0839616-16.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: TEBAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação sobre a proposta de honorários de ID. n° 109425954. Empós, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0839616-16.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

26/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2024, 09:11

Expedida/certificada

25/11/2024, 09:11

Mero expediente

19/11/2024, 11:37

Conclusão

13/11/2024, 14:49

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:53

Documento

04/11/2024, 13:36

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:44

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:29

Petição

24/09/2024, 09:59

Publicação

23/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:00

Mandado

19/09/2024, 11:46

Expedida/Certificada

19/09/2024, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 09:42

Expedida/certificada

19/09/2024, 09:42

Outras Decisões

13/09/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 11:34

Mero expediente

27/06/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 19:56

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:24

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:11

Publicação

05/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2024, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 20:12

Mero expediente

31/05/2024, 10:31

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 12:33

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:09

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:39

Mandado

11/01/2024, 08:47

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2024, 19:32

Mero expediente

06/12/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 13:17

Decurso de Prazo

06/07/2023, 02:33

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:44

Publicação

15/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2023, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 12:55

Outras Decisões

10/05/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 12:37

Ato ordinatório

14/11/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 11:37

Conclusão

04/10/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 10:56

Documento (Certidão)

10/08/2022, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 18:23

Ato ordinatório

28/07/2022, 15:07

Mero expediente

25/07/2022, 11:59

Conclusão

20/07/2022, 13:52

Conclusão

04/06/2018, 10:56

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 00:48

Documento (Ofício)

23/05/2018, 09:22

Conclusão

05/02/2018, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2018, 13:58

Conclusão

17/10/2017, 14:10

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2017, 11:23

Ato ordinatório

05/10/2017, 12:02

Mero expediente

03/10/2017, 13:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 18:28

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2017, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 14:38

Documento (Ofício)

04/04/2017, 13:18

Conclusão

03/04/2017, 16:25

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 11:37

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2017, 08:06

Ato ordinatório

16/03/2017, 08:56

Mero expediente

13/03/2017, 13:53

Conclusão

10/03/2017, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2017, 12:42

Mero expediente

09/03/2017, 16:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 15:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 20:12

Documento (Decisão)

28/08/2015, 13:55

Documento (Ofício)

28/08/2015, 13:54

Conclusão

17/08/2015, 13:46

Decurso de Prazo

17/08/2015, 13:43

Conclusão

29/07/2015, 09:58

Petição (Antecipação de Tutela)

28/07/2015, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2015, 10:23

Ato ordinatório

22/07/2015, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2015, 12:33

Documento (Certidão)

21/07/2015, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2015, 14:23

Documento (Certidão)

07/07/2015, 13:20

Outras Decisões

03/07/2015, 14:42

Conclusão

28/05/2015, 09:52

Petição (Petição (outras))

27/05/2015, 18:50

Petição (Impugnação aos embargos)

26/05/2015, 20:51

Conclusão

19/05/2015, 17:24

Petição (Petição (outras))

18/05/2015, 17:57

Ato ordinatório

18/05/2015, 17:54

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2015, 17:54

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2015, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2015, 15:36

Documento (Certidão)

12/05/2015, 15:34

Documento (Outros documentos)

11/05/2015, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2015, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2015, 17:00

Ato ordinatório

06/05/2015, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2015, 14:57

Antecipação de Tutela

04/05/2015, 15:59

Conclusão

11/03/2015, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2015, 12:06

Petição (Petição (outras))

10/03/2015, 13:08

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 11:38

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2015, 13:50

Ato ordinatório

24/02/2015, 06:58

Antecipação de tutela

20/02/2015, 15:06

Petição (Replica)

20/11/2014, 12:34

Petição (Contestação)

11/08/2014, 18:53

Conclusão

02/07/2014, 10:06

Petição (Petição (outras))

23/06/2014, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2014, 17:38

Documento (Certidão)

11/06/2014, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2014, 15:49

Mero expediente

21/05/2014, 14:25

Conclusão

20/05/2014, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2014, 12:00

Incompetência

26/03/2014, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2014, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2014, 12:00

Ato ordinatório

18/02/2014, 12:00

Conclusão

17/02/2014, 12:00

Distribuição

13/02/2014, 12:00

Intimação

•28/08/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00