Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0218679-53.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167247637

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167247637

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167247637

11/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 05:46

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 05:05

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:19

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 21:32

Todas as movimentações(200)

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167247637

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167247637

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167247637

11/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento de Comprovação

•31/03/2026, 23:50

Despacho

•31/03/2026, 18:19

31/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 05:46

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 05:05

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:19

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:57

Juntada de comunicação

16/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2025, 00:09

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 14:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025, 14:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 14:05

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 14:05

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 14:05

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 00:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SAMPAIO FIGUEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:51

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127949899

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 127949899

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0218679-53.2022.8.06.0001. REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA FIGUEIRA NETO POLO PASSIVO: REQUERIDO: FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE-FUNSAUDE, ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 3007142-25.2024.8.06.0000, conforme informado em ID nº 126806021. Deixo de exercer juízo de retratação, mantendo a decisão agravada, não só em razão de seus próprios fundamentos, como também pelo fato de que sua manutenção estar em plena conformidade com a legislação processual civil em vigor. Determino a suspensão do presente feito até o julgamento do recurso interposto. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2024 Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO:

23/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127949899

21/12/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2024, 19:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

13/12/2024, 23:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:53

Conclusos para decisão

29/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2024, 18:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/09/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 22:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 07:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA FIGUEIRA NETO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:20

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/08/2024, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 20:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 13:00

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/06/2024, 19:36

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:07

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/06/2024, 19:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/05/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 22:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/04/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2024, 19:18

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:15

Juntada de despacho

08/04/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0218679-53.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JUÍZO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA IMPETRANTE: ANTONIO DA SILVA FIGUEIRA NETO. IMPETRADAS: DIRETORA PRESIDENTE E DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE-FUNSAUDE ESTADO DO CEARA. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. IMPE Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0218679-53.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:51

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:29

Juntada de Petição de ciência

22/10/2023, 19:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SAMPAIO FIGUEIRA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:23

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 69637173

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0218679-53.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTÔNIO DA SILVA FIGUEIRA NETO POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por Antônio da Silva Fig

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 69637173

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69637173

09/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2023, 00:30

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 23:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2023, 21:36

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:34

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2023, 22:39

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SAMPAIO FIGUEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 07:19

Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0218679-53.2022.8.06.0001. IMPETRANTE: ANTONIO DA SILVA FIGUEIRA NETO Requerido IMPETRADO: FUNDAÇÃO REGIONAL INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Pessoas com deficiência, Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:57

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:48

Concedida a Segurança a ANTONIO DA SILVA FIGUEIRA NETO - CPF: 862.638.202-25 (IMPETRANTE)

19/06/2023, 19:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/06/2023, 23:27

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/04/2023, 14:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/03/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de réplica

02/03/2023, 03:37

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:49

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 03:29

Mov. [28] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

18/10/2022, 12:30

Mov. [27] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

18/10/2022, 12:30

Mov. [26] - Documento

18/10/2022, 12:27

Mov. [25] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

17/10/2022, 16:33

Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

17/10/2022, 16:31

Mov. [23] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

17/10/2022, 16:31

Mov. [22] - Documento

17/10/2022, 16:29

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/194083-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

13/10/2022, 18:08

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/194082-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

13/10/2022, 18:08

Mov. [19] - Documento

23/09/2022, 09:59

Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

19/09/2022, 17:55

Mov. [17] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

19/09/2022, 17:54

Mov. [16] - Documento

19/09/2022, 17:41

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0469/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929

16/09/2022, 21:09

Mov. [14] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

15/09/2022, 15:58

Mov. [13] - Documento

15/09/2022, 15:54

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 11:51

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/194079-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2022 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes

15/09/2022, 10:46

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 07:23

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/07/2022, 17:58

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02233916-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2022 11:49

17/07/2022, 12:48

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02233914-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2022 11:42

17/07/2022, 12:34

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02233912-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2022 12:15

17/07/2022, 12:17

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02217931-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 13:50

08/07/2022, 13:57

Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 11:18

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01995806-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2022 16:22

03/04/2022, 16:27

Mov. [2] - Conclusão

13/03/2022, 15:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/03/2022, 15:05

Despacho

•19/01/2026, 13:52

Despacho

•31/07/2025, 17:43

Despacho

•23/05/2025, 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•15/04/2025, 17:35

Despacho

•14/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:51

Despacho

•11/03/2025, 00:09

Decisão

•13/12/2024, 23:37

Decisão

•14/11/2024, 15:43

Decisão

•14/11/2024, 15:43

Despacho

•08/10/2024, 01:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 17:48

Todos os documentos(99)

Documento de Comprovação

•31/03/2026, 23:50

Despacho

•31/03/2026, 18:19

Despacho

•19/01/2026, 13:52

Despacho

•31/07/2025, 17:43

Despacho

•23/05/2025, 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•15/04/2025, 17:35

Despacho

•14/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:51

Despacho

•11/03/2025, 00:09

Decisão

•13/12/2024, 23:37

Decisão

•14/11/2024, 15:43

Decisão

•14/11/2024, 15:43

Despacho

•08/10/2024, 01:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 17:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 17:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 16:15

Despacho

•07/10/2024, 10:04

Despacho

•07/10/2024, 10:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 18:00

Decisão

•23/09/2024, 22:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 07:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 07:38

Decisão

•16/08/2024, 18:39

Decisão

•16/08/2024, 18:38

Despacho

•28/07/2024, 20:02

Despacho

•28/07/2024, 20:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2024, 15:54

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 15:54

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 15:54

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 15:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 09:27

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 09:27

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 09:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 09:27

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 09:27

Despacho

•01/07/2024, 12:19

Despacho

•01/07/2024, 12:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2024, 19:37

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 19:37

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 19:36

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 19:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2024, 19:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 15:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 15:33

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 15:33

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 15:33

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2024, 19:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2024, 19:45

Documento de Comprovação

•07/06/2024, 19:45

Documento de Comprovação

•07/06/2024, 19:45

Documento de Comprovação

•07/06/2024, 19:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2024, 07:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2024, 07:49

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 07:49

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 07:49

Documento de Comprovação

•24/05/2024, 07:49

Decisão

•14/04/2024, 18:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2024, 19:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2024, 19:18

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 19:18

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 19:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2024, 22:39

Documento de Comprovação

•24/03/2024, 22:39

Documento de Comprovação

•24/03/2024, 22:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2024, 22:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 17:52

Despacho

•08/02/2024, 14:35

Despacho

•27/11/2023, 11:07

Despacho

•23/10/2023, 08:51

Decisão

•27/09/2023, 14:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2023, 00:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2023, 00:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2023, 15:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2023, 15:59

Despacho

•31/08/2023, 23:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2023, 21:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2023, 21:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 12:39

Decisão

•02/08/2023, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2023, 22:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2023, 22:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2023, 16:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2023, 16:47

Intimação da Sentença

•27/06/2023, 18:57

Intimação da Sentença

•27/06/2023, 18:53

Intimação da Sentença

•27/06/2023, 18:48

Intimação da Sentença

•27/06/2023, 18:48

Sentença

•19/06/2023, 19:04

Despacho

•15/03/2023, 18:13

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 16:42

Documentos Diversos

•15/09/2022, 07:23

Documentos Diversos

•20/05/2022, 11:18