Cumprimento de sentença 0000292-72.2016.8.06.0198 - TJCE

Cumprimento de sentença 0000292-72.2016.8.06.0198 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Peixoto de Almeida - Apelante: Lurdimar Cavalcante Brito Peixôto - Apelante: Maria Barreto Queiros de Araújo - Apelante: Umbelina Alves de Freitas - Apelante: José Barbosa de Moura - Apelante: Maria Eliene Alves de Freitas - Apelante: Julia Bezerra da Silva - Apelante: Maria Vivina Diógenes - Apelante: Francisco Daniel de Freitas - Apelante: Aluisio Rodrigues de Negreiros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0000292-72.2016.8.06.0198 - Apelação Cível - Jaguaretama - Ante o exposto, determino o sobrestamento do recurso especial até o julgamento do TEMA 1033 (Resp nº 1.801.615/SP e Resp nº 1.774.204/RS) pelo STJ, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Proceda-se à vinculação do tema. Remetam-se os autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no STJ e, uma vez julgado seu mérito e publicado o respectivo acórdão, informe o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos à Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Advs: Luiz Guilherme Eliano Pinto (OAB: 21516/CE) - Adauto Carneiro de França Neto (OAB: 23234/CE) - Rodolpho Eliano França (OAB: 28274/CE) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) - Nei Calderon (OAB: 33485/CE)

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Peixoto de Almeida - Apelante: Lurdimar Cavalcante Brito Peixôto - Apelante: Maria Barreto Queiros de Araújo - Apelante: Umbelina Alves de Freitas - Apelante: José Barbosa de Moura - Apelante: Maria Eliene Alves de Freitas - Apelante: Julia Bezerra da Silva - Apelante: Maria Vivina Diógenes - Apelante: Francisco Daniel de Freitas - Apelante: Aluisio Rodrigues de Negreiros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Registra-se, por oportuno, que o prosseguimento do recurso interposto em relação às partes que aderiram ao acordo - resta prejudicado, diante do pedido de homologação da transação celebrada e, consequentemente, acolhido, permanecendo o pedido restrito aos restantes. À vista do exposto, homologo o acordo celebrado entre os litigantes às fls. 460/495, para produzir seus efeitos jurídicos e legais e, cumprindo-se o que nele consta, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação os autores Maria Viviane; Lurdimar Cavalcante; Maria Barreto; Maria Eliene Alves e Umbelina Alves de Freitas, elencados na fl. 460, com fundamento nos arts. 487, III, "b" e 932, I, do Código de Processo Civil, tendo as partes, renunciado ao direito de interposição de recursos, mantendo o prosseguimento do feito em relação aos demais autores, José Barbosa Alves; Juliana Bezerra da Silva; Francisco Daniel de Freitas e Aluísio Rodrigues de Negreiros. Certificado o trânsito em julgado em relação aos aderentes, uma vez que o ajuste revela a ausência de interesse recursal no prosseguimento do feito, corrigindo o termo de autuação, deixando tão somente os remanescentes, remetam-se os autos à douta Vive-Presidencia para apreciação do Recurso Especial de fls. 517/531. Ciência às partes. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, dia e hora da assinatura digital DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Relator - Advs: Luiz Guilherme Eliano Pinto (OAB: 21516/CE) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) - Nei Calderon (OAB: 33485/CE) Nº 0000292-72.2016.8.06.0198 - Apelação Cível - Jaguaretama -

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Peixoto de Almeida - Apelante: Lurdimar Cavalcante Brito Peixôto - Apelante: Maria Barreto Queiros de Araújo - Apelante: Umbelina Alves de Freitas - Apelante: José Barbosa de Moura - Apelante: Maria Eliene Alves de Freitas - Apelante: Julia Bezerra da Silva - Apelante: Maria Vivina Diógenes - Apelante: Francisco Daniel de Freitas - Apelante: Aluisio Rodrigues de Negreiros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, determino, novamente, a remessa dos autos ao relator a fim de que analise, como entender de direito, a petição de fl. 460, apresentada antes do recurso especial. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Vice-Presidente - Advs: Luiz Guilherme Eliano Pinto (OAB: 21516/CE) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) - Nei Calderon (OAB: 33485/CE) Nº 0000292-72.2016.8.06.0198 - Apelação Cível - Jaguaretama -

17/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2020, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 14:08

Petição (Contra-razões)

29/06/2020, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 22:38

Ato ordinatório

09/06/2020, 13:50

Expedida/Certificada

08/06/2020, 16:57

Conclusão (para julgamento)

11/03/2020, 11:25

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

22/02/2020, 23:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2020, 21:52

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/05/2019, 10:51

Remessa (outros motivos)

14/05/2019, 10:50

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Peixoto de Almeida - Apelante: Lurdimar Cavalcante Brito Peixôto - Apelante: Maria Barreto Queiros de Araújo - Apelante: Umbelina Alves de Freitas - Apelante: José Barbosa de Moura - Apelante: Maria Eliene Alves de Freitas - Apelante: Julia Bezerra da Silva - Apelante: Maria Vivina Diógenes - Apelante: Francisco Daniel de Freitas - Apelante: Aluisio Rodrigues de Negreiros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Registra-se, por oportuno, que o prosseguimento do recurso interposto em relação às partes que aderiram ao acordo - resta prejudicado, diante do pedido de homologação da transação celebrada e, consequentemente, acolhido, permanecendo o pedido restrito aos restantes. À vista do exposto, homologo o acordo celebrado entre os litigantes às fls. 460/495, para produzir seus efeitos jurídicos e legais e, cumprindo-se o que nele consta, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação os autores Maria Viviane; Lurdimar Cavalcante; Maria Barreto; Maria Eliene Alves e Umbelina Alves de Freitas, elencados na fl. 460, com fundamento nos arts. 487, III, "b" e 932, I, do Código de Processo Civil, tendo as partes, renunciado ao direito de interposição de recursos, mantendo o prosseguimento do feito em relação aos demais autores, José Barbosa Alves; Juliana Bezerra da Silva; Francisco Daniel de Freitas e Aluísio Rodrigues de Negreiros. Certificado o trânsito em julgado em relação aos aderentes, uma vez que o ajuste revela a ausência de interesse recursal no prosseguimento do feito, corrigindo o termo de autuação, deixando tão somente os remanescentes, remetam-se os autos à douta Vive-Presidencia para apreciação do Recurso Especial de fls. 517/531. Ciência às partes. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, dia e hora da assinatura digital DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Relator - Advs: Luiz Guilherme Eliano Pinto (OAB: 21516/CE) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) - Nei Calderon (OAB: 33485/CE) Nº 0000292-72.2016.8.06.0198 - Apelação Cível - Jaguaretama -

17/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Remessa (outros motivos)

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