Apelação Cível 0168285-86.2015.8.06.0001 - TJCE

Apelação Cível 0168285-86.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MARIA UCHOA DE OLIVEIRA e outros Requerido: ESMALTEC S/A e outros (2) GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0168285-86.2015.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc., Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do pleito e depósito judicial nos IDS de nº 204305242 e 204309075. Expediente necessário. Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MARIA UCHOA DE OLIVEIRA e outrosRequerido:ESMALTEC S/A e outros (2) GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº:0168285-86.2015.8.06.0001Apensos:[]Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc.,Intimem-se as partes, através de seus patronos, acerca do retorno dos autos, bem como para requerem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Proceda-se a intimação das partes promovidas, através de seus patronos, para no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição como dívida ativa do Estado do Ceará. Expediente necessário.Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MARIA UCHOA DE OLIVEIRA e outrosRequerido:ESMALTEC S/A e outros (2) GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº:0168285-86.2015.8.06.0001Apensos:[]Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc.,Intimem-se as partes, através de seus patronos, acerca do retorno dos autos, bem como para requerem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Proceda-se a intimação das partes promovidas, através de seus patronos, para no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição como dívida ativa do Estado do Ceará. Expediente necessário.Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3016788/CE (2025/0306505-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ESMALTEC S/A ADVOGADOS: SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE - CE016215 GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR - CE017561 BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CE027480 AGRAVADO: MARIA UCHOA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ISRAEL UCHOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU - CE025407 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3016788/CE (2025/0306505-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ESMALTEC S/A ADVOGADOS: SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE - CE016215 GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR - CE017561 BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CE027480 AGRAVADO: MARIA UCHOA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ISRAEL UCHOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU - CE025407 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3016788/CE (2025/0306505-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ESMALTEC S/A ADVOGADOS: SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE - CE016215 GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR - CE017561 BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CE027480 AGRAVADO: MARIA UCHOA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ISRAEL UCHOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU - CE025407 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/11/2025.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3016788/CE (2025/0306505-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESMALTEC S/A ADVOGADOS: SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE - CE016215 GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR - CE017561 BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CE027480 AGRAVADO: ISRAEL UCHOA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MARIA UCHOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU - CE025407 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3016788/CE (2025/0306505-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESMALTEC S/A ADVOGADOS: SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE - CE016215 GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR - CE017561 BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CE027480 AGRAVADO: ISRAEL UCHOA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MARIA UCHOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU - CE025407 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2025, 17:10

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2025, 17:10

Processo Encaminhado

11/08/2025, 15:05

Mero expediente

11/08/2025, 10:17

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/08/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 11:01

Decurso de Prazo

06/08/2025, 10:58

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0168285-86.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Maria Uchôa de Oliveira - Apte/Apdo: Israel Uchôa de Oliveira - Apte/Apdo: Esmaltec S/A - Apte/Apdo: MB Transportes EIRELI EPP - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS DESCARACTERIZADOS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. LUCROS CESSANTES DEMONSTRADOS. REPARAÇÃO CABÍVEL. VALORES FIXADOS DE MANEIRA ADEQUADA PELO MAGISTRADO A QUO. MONTE DO PREJUÍZO APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADA. MERO DISSABOR. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.I. AS LESÕES CORPORAIS CAUSADAS PELO MOTORISTA QUE, DE MANEIRA IMPRUDENTE, EFETUA MANOBRA DE DESLOCAMENTO LATERAL PARA ADENTRAR NA VIA PRINCIPAL A FIM DE REALIZAR O RETORNO, E INTERCEPTA A PASSAGEM DE MOTOCICLETA, CORTANDO-LHE O SEU FLUXO REGULAR E CAUSANDO-LHE O ABALROAMENTO, SÃO SUSCETÍVEIS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS A VÍTIMA.II. A QUESTÃO CONTROVERTIDA VERSA SOBRE O GRAU DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS APELADOS QUANTO AOS PREJUÍZOS E TRANSTORNOS CAUSADOS AO APELANTE, PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO.III. HAVENDO PROVAS CONCRETAS DE QUE O VEÍCULO SINISTRADO ERA UTILIZADO PELA EMPRESA AUTORA PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS, DE QUE O ACIDENTE QUE DANIFICOU O BEM OBJETO DA AÇÃO SE DEU POR CULPA EXCLUSIVA DAS REQUERIDAS BEM COMO QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE AUFERIR A RENDA QUE A UTILIZAÇÃO DE TAL VEÍCULO LHE GARANTIA, DEVE SER RECONHECIDA A CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.IV. AS CONSEQUÊNCIAS DO ABALROAMENTO NO VEÍCULO DA AUTORA, APESAR DE DESAGRADÁVEIS, NÃO TÊM O CONDÃO DE CARACTERIZAR DANO MORAL. TRATA-SE DE MERO DISSABOR AO QUAL ESTÁ SUJEITO QUALQUER PESSOA QUE SE ENCONTRE NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA, NÃO SE MOSTRANDO SITUAÇÃO CAPAZ DE GERAR A AUTORA ABALO PSÍQUICO GERADOR DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, TRATANDO-SE DE MERO DISSABOR.V. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO O RECURSO APELATÓRIO Nº 00168285-85.2015.8.06.0001, EM QUE FIGURAM COMO PARTES, AS ACIMA MENCIONADAS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA DIA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDES. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR. - Advs: Daniele Rodrigues de Oliveira (OAB: 19933/CE) - Luiz Gonçalves Pereira (OAB: 21549/CE) - Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior (OAB: 17561/CE) - Fábio José de Oliveira Ozório (OAB: 8714/CE)

17/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Processo Encaminhado

Mero expediente

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Conclusão (para despacho)

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