Usucapião 0050541-38.2020.8.06.0149 - TJCE

Usucapião 0050541-38.2020.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SUZANA GONCALVES SANTANA TAVARES, ESDRAS ARAUJO SANTANA, GABRIELA GONCALVES SANTANA, SAUL GONCALVES SANTANA CONFINANTE: VERA MARIA ARAUJO SANATA DE OLIVEIRA, RENATO ARAUJO SANTANA, SALOMAO ARAUJO SANTANA DE OLIVEIRA, ORISVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA, EXPEDITO ARAUJO SANTANA, FRANCISCO HELIO ARAUJO SANTANA, FLAVIO ARAUJO SANTANA, OITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUES LTDA, ELAIRTON ARAUJO SANTANA, AGNALDO ARAUJO SANTANA, ERICKSON ARAUJO SANTANA DE OLIVEIRA, RAFAEL ARAUJO SANTANA DE OLIVEIRA, MARIA EDENIA SANTANA TAVARES, ANTONIO EUDES ARAUJO SANTANA, SANDRA MARIA ARAUJO SANTANA TAVARES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0050541-38.2020.8.06.0149 USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. Verifico a regularidade de representação da Advogada Dra. Jamile Dantas Tavares, considerando as procurações juntadas nos Id's 159764602, 159764603,159764604 e 159764605. Ademais, nota-se que já se encontram nos autos edital de citação de terceiros interessados, sem impugnação (id 142392443), manifestação do Município de Brejo Santo e do Estado do Ceará (Id's 142392462 e 145188643) informando o desinteresse na causa, bem como, ausência de manifestação pela União e pelo Município de Porteiras/CE. Contestação, sem preliminares, se encontra no Id 142392465. Intimados, os autores não apresentaram réplica. Portanto, determino que intimem-se as partes (via DJEN) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem provas que desejam produzir e, em caso positivo, de logo especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento e a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendam existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Ademais, advirta-as que a especificação genérica, bem como o silêncio injustificado ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Exp. Nec. BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

18/06/2025, 00:00

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