Apelação / Remessa Necessária 0114917-60.2018.8.06.0001 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0114917-60.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO (1) Custas recolhidas (id. 136526354-136527495). Dou regular processamento ao feito. (2) Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-as. Silêncio importará em renúncia ao direito de produzi-las e será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. (3) Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0114917-60.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] FREIRE BEZERRA PARTICIPACOES LTDA

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0114917-60.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] FREIRE BEZERRA PARTICIPACOES LTDA Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, repetição de indébito fiscal, indenização por danos morais e pedido de tutela de evidência ajuizada por Freire Bezerra Participações LTDA. em face do Município de Fortaleza. Compulsando os autos quando do saneamento do feito para fins de prolação de sentença, verifiquei ausência de comprovação de recolhimento de custas judiciárias iniciais e de concessão de nova oportunidade para manifestação a respeito do desejo de produção de provas. (1) Por esta razão, converto o julgamento em diligência para fins de que se intime a parte autora para, em 15 dias, comprovar em Juízo o recolhimento das custas iniciais devidas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito e cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). (2) Sem prejuízo, intimem-se as partes, também em 15 dias. manifestarem-se acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-as. Silêncio importará em renúncia ao direito de produzi-las e será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, acaso recolhidas as custas devidas. (3) Após, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão para deliberar acerca do prosseguimento do feito. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/05/2023, 11:26

Trânsito em julgado

04/05/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 17:08

Ato ordinatório

09/03/2023, 21:04

Provimento

13/02/2023, 13:30

Para julgamento de mérito

01/02/2023, 11:45

Mero expediente

09/01/2023, 14:59

Mero expediente

09/01/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 07:58

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 12:29

Petição (Parecer)

04/05/2020, 16:52

Mero expediente

22/04/2020, 16:29

Mero expediente

22/04/2020, 16:29

Documentos

Intimação

•23/04/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Provimento

Para julgamento de mérito

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Parecer)

Mero expediente

Mero expediente