3. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (AGRAVADO)
Reu
4. UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO
OAB/PB 14370·CPF·Representa: Autor
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS
OAB/CE 19995·CPF·Representa: Autor
FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
OAB/CE 18476·CPF·Representa: Autor
DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
OAB/CE 14801·CPF·Representa: Autor
FÁBIO ZECH SYLVESTRE
OAB/CE 19215·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 02/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/11/2025.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/11/2025.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3022402/CE (2025/0304653-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL DE BORBA PONTES MEMÓRIA
AGRAVANTE: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA
ADVOGADO: DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIA - CE014801
AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476
DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995
FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215
AGRAVADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB014370
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2025.
02/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/08/2025, 00:02
Remessa (em grau de recurso)
14/08/2025, 00:02
Processo Encaminhado
11/08/2025, 15:05
Mero expediente
11/08/2025, 10:25
Conclusão (para despacho)
07/08/2025, 11:20
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2025, 21:02
Documento (Outros documentos)
01/08/2025, 19:10
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2025, 19:10
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2025, 21:14
Decurso de Prazo
14/07/2025, 22:19
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 22:19
Publicação
14/07/2025, 22:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Debora de Borba Pontes Memoria -
Apelante: Rafael de Borba Pontes Memoria -
Apelado: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil - Camed -
Apelado: Unimed Norte Nordeste - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 8 de julho de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Debora de Borba Pontes Memoria (OAB: 14801/CE) - Felipe Silveira Gurgel do Amaral (OAB: 18476/CE) - Thiago Giullio de Sales Germoglio (OAB: 14370/PB)
Nº 0128839-86.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
11/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2025, 07:02
Ato ordinatório
09/07/2025, 23:13
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2025, 23:12
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2025, 23:11
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2025, 16:25
Publicação
02/07/2025, 16:19
Documento (Outros documentos)
01/07/2025, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2025, 16:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Debora de Borba Pontes Memoria -
Apelante: Rafael de Borba Pontes Memoria -
Apelado: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil - Camed -
Apelado: Unimed Norte Nordeste - Em virtude do exposto, pelo óbice da Súmula 7 do STJ, inadmito o recurso especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. - Advs: Debora de Borba Pontes Memoria (OAB: 14801/CE) - Felipe Silveira Gurgel do Amaral (OAB: 18476/CE) - Thiago Giullio de Sales Germoglio (OAB: 14370/PB)
Nº 0128839-86.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
01/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2025, 10:31
Ato ordinatório
30/06/2025, 10:28
Processo Encaminhado
27/06/2025, 18:23
Recurso Especial
27/06/2025, 18:20
Conclusão (para admissibilidade recursal)
29/05/2025, 12:40
Conclusão (para despacho)
29/05/2025, 12:40
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 21:37
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2025, 08:30
Redistribuição (sucessão)
24/05/2025, 08:30
Documento (Outros documentos)
15/05/2025, 16:00
Petição (Contra-razões)
15/05/2025, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2025, 16:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2025, 16:37
Redistribuição (sucessão)
03/05/2025, 16:37
Decurso de Prazo
24/04/2025, 00:29
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2025, 00:29
Publicação
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Debora de Borba Pontes Memoria -
Apelante: Rafael de Borba Pontes Memoria -
Apelado: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil - Camed -
Apelado: Unimed Norte Nordeste - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 22 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Debora de Borba Pontes Memoria (OAB: 14801/CE) - Felipe Silveira Gurgel do Amaral (OAB: 18476/CE) - Thiago Giullio de Sales Germoglio (OAB: 14370/PB)
Nº 0128839-86.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -