Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: JOSE RUI SERAFIM DAMASCENO
REU: BANCO BMG SA DECISÃO R.H.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0873766-23.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]
Cuida-se de ação de Procedimento Comum Cível, proposta por JOSE RUI SERAFIM DAMASCENO contra BANCO BMG SA, objetivando a revisão de contrato bancário e repetição de indébito, ora em fase de Cumprimento de Sentença. Compulsando os autos, verifica-se que, diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes na fase de cumprimento, foi determinada a remessa dos autos à Seção de Contadoria para apuração do valor devido a título de restituição da taxa de "Serviços de Terceiros", conforme determinado no v. Acórdão transitado em julgado. A Contadoria apresentou a planilha de cálculos sob o Id 127837922, apurando o montante de R$ 4.186,55, atualizado até 30 de outubro de 2024, seguindo os parâmetros definidos na decisão exequenda (correção monetária pelo IGP-M desde o pagamento indevido e juros de mora de 1% a.m. a partir da citação). Mediante despacho de Id 136520931, as partes foram intimadas a se manifestar sobre os referidos cálculos. A parte executada, BANCO BMG SA, apresentou petição sob o Id 138404492, informando sua concordância com os cálculos da Contadoria e requerendo a intimação para pagamento. Constata-se, contudo, que a parte exequente, JOSE RUI SERAFIM DAMASCENO, ainda não se manifestou acerca dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria (Id 127837922), conforme determinado no despacho de Id 136520931. Sua manifestação é imprescindível para o regular prosseguimento do feito e para a análise do pedido formulado pelo executado na petição de Id 138404492.
Diante do exposto, determino: 1. Intime-se novamente a parte exequente, JOSE RUI SERAFIM DAMASCENO, na pessoa de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria (Id 127837922), sob pena de preclusão e eventual homologação tácita do valor apurado, considerando a concordância já expressa pela parte executada. 2. Após a manifestação do exequente ou o decurso do prazo assinalado, retornem os autos conclusos para análise do pedido de Id 138404492. Expedientes necessários. Cumpra-se. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
24/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/04/2025, 10:58
Decisão de Saneamento e Organização
15/04/2025, 22:42
Decurso de Prazo
13/03/2025, 04:52
Decurso de Prazo
13/03/2025, 04:52
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 10:21
Petição
12/03/2025, 07:25
Publicação
28/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/02/2025, 11:00
Mero expediente
20/02/2025, 22:51
Conclusão (para despacho)
09/12/2024, 13:03
Remessa
29/11/2024, 12:12
Reativação
29/11/2024, 10:32
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2024, 11:30
Remessa (em diligência)
28/11/2024, 11:29
Documento (Outros documentos)
28/11/2024, 11:28
Remessa (em diligência)
12/07/2024, 13:56
Mero expediente
08/07/2024, 18:24
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 16:36
Ato ordinatório
17/07/2023, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2023, 13:37
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023, 19:04
Ato ordinatório
21/06/2023, 11:39
Ato ordinatório
21/06/2023, 11:30
Mero expediente
18/06/2023, 14:30
Petição (Petição (outras))
19/05/2022, 11:23
Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 18:37
Ato ordinatório
17/03/2022, 12:22
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2022, 14:17
Ato ordinatório
09/03/2022, 14:16
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2022, 13:01
Conclusão (para despacho)
17/03/2021, 16:23
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 16:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021, 01:44
Ato ordinatório
22/02/2021, 02:32
Ato ordinatório
09/02/2021, 09:16
Mero expediente
05/02/2021, 14:53
Conclusão (para despacho)
05/02/2021, 08:54
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 16:57
Trânsito em julgado
14/12/2020, 10:40
Conclusão (para despacho)
06/10/2020, 18:13
Expedição de documento
05/10/2020, 18:45
Recebimento
05/10/2020, 18:45
Remessa (em grau de recurso)
27/04/2020, 08:58
Expedição de documento
27/04/2020, 08:57
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2020, 08:53
Ato ordinatório
27/04/2020, 08:51
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2020, 08:51
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2020, 08:51
Desarquivamento
27/04/2020, 08:51
Ato ordinatório
27/04/2020, 08:50
Ato ordinatório
06/03/2020, 17:23
Petição (Petição (outras))
03/03/2020, 17:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020, 18:32
Ato ordinatório
26/02/2020, 11:21
Mero expediente
20/02/2020, 15:15
Conclusão (para despacho)
18/11/2019, 11:14
Petição (Petição (outras))
15/11/2019, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2019, 16:56
Definitivo
14/11/2019, 16:56
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico