Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0191948-69.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

EUGENIO DUARTE VASQUES

CPF

Autor

FABIANA LIMA SAMPAIO

CPF

Autor

JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO

CPF

Autor

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA

CPF

Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA

OAB/CE 18624·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Autor

FABIANA LIMA SAMPAIO

OAB/CE 33345·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA

OAB/CE 20082·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO

OAB/CE 21293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EUGENIO DUARTE VASQUES

CPF

Autor

FABIANA LIMA SAMPAIO

CPF

Autor

JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO

CPF

Autor

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA

CPF

Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

CPF

Autor

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA

CPF

Autor

RONI FURTADO BORGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes(7)

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA

OAB/CE 18624·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Autor

FABIANA LIMA SAMPAIO

OAB/CE 33345·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA

OAB/CE 20082·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO

OAB/CE 21293·CPF·Representa: Autor

EUGENIO DUARTE VASQUES

OAB/CE 16040·CPF·Representa: Autor

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

13/12/2025, 02:20

Decurso de Prazo

12/12/2025, 03:03

Decurso de Prazo

12/12/2025, 03:03

Decurso de Prazo

12/12/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:51

Publicação

18/11/2025, 00:00

Confirmada

17/11/2025, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 17:02

Expedida/Certificada

14/11/2025, 09:57

Outras Decisões

10/11/2025, 23:52

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 18:08

Documento

02/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(102)

Decurso de Prazo

13/12/2025, 02:20

Decurso de Prazo

12/12/2025, 03:03

Decurso de Prazo

12/12/2025, 03:03

Decurso de Prazo

12/12/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:51

Publicação

18/11/2025, 00:00

Confirmada

17/11/2025, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 17:02

Expedida/Certificada

14/11/2025, 09:57

Outras Decisões

10/11/2025, 23:52

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 18:08

Documento

02/10/2025, 11:00

Documento

02/10/2025, 10:56

Mero expediente

25/07/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:04

Decurso de Prazo

12/06/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:13

Decurso de Prazo

21/05/2025, 04:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 08:11

Publicação

28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 10:35

Expedida/Certificada

24/04/2025, 10:35

Outras Decisões

12/04/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 11:28

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

17/02/2025, 14:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 14:11

Movimentação processual

17/02/2025, 14:11

Processo Encaminhado

09/09/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 14:20

Ato ordinatório

18/06/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 21:36

Ato ordinatório

20/10/2022, 11:43

Ato ordinatório

20/10/2022, 09:01

Ato ordinatório

19/10/2022, 17:42

Evolução da Classe Processual

01/09/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 12:29

Ato ordinatório

21/04/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 11:38

Ato ordinatório

16/02/2022, 22:59

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 16:40

Ato ordinatório

27/01/2022, 16:40

Mero expediente

25/01/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 17:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/01/2022, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 12:39

Definitivo

24/09/2021, 12:39

Ato ordinatório

12/09/2021, 17:24

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

12/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2020, 20:02

Ato ordinatório

09/12/2020, 20:01

Decurso de Prazo

09/12/2020, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 00:43

Ato ordinatório

03/10/2020, 10:44

Ato ordinatório

30/09/2020, 11:18

Mero expediente

29/09/2020, 16:06

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 19:50

Expedição de documento

28/09/2020, 19:50

Recebimento

28/09/2020, 19:50

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2019, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2019, 07:35

Decurso de Prazo

14/08/2019, 07:33

Mero expediente

07/08/2019, 16:53

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 13:07

Petição (Contra-razões)

07/08/2019, 12:08

Ato ordinatório

05/08/2019, 17:18

Ato ordinatório

16/07/2019, 23:31

Ato ordinatório

16/07/2019, 23:30

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2019, 07:37

Mero expediente

18/06/2019, 16:06

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 09:00

Petição (Apelação)

17/06/2019, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2019, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2019, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2019, 08:45

Ato ordinatório

27/05/2019, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 14:05

Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/05/2019, 15:27

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/11/2016, 21:08

Ato ordinatório

30/09/2016, 10:51

Conclusão (para julgamento)

12/03/2014, 12:00

Petição (Parecer)

06/03/2014, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2013, 12:00

Decurso de Prazo

23/10/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/04/2013, 12:00

Mero expediente

16/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2013, 12:00

Documento (Certidão)

15/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2013, 12:00

Outras Decisões

21/01/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

04/09/2012, 12:00