Apelação / Remessa Necessária 0000013-28.2016.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.968,05

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

MEIRIANE SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621·CPF·Representa: Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Réu

RACHEL ARY MENDES RAMALHO

OAB/CE 11319·CPF·Representa: Réu

HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/CE 25395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 15:57

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de MEIRIANE SANTOS ALMEIDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20129486

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20129486

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

12/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20129486

12/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/05/2025, 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (JUIZO RECORRENTE) e provido

06/05/2025, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 16:23

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 15:57

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de MEIRIANE SANTOS ALMEIDA em 04/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 10:25

Despacho

•15/04/2025, 11:20

05/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20129486

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20129486

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

12/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20129486

12/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/05/2025, 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (JUIZO RECORRENTE) e provido

06/05/2025, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 16:23

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025. Documento: 19585485

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19585485

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19585485

15/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 15:16

Pedido de inclusão em pauta

15/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:02

Recebidos os autos

07/01/2025, 10:57

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 10:57

Despacho

•07/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 22:12

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 17:17

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 17:17

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 17:17

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 17:17

Sentença

•03/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:26

Decisão

•27/06/2023, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 17:32

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 10:25

Despacho

•15/04/2025, 11:20

Despacho

•07/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 22:12

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 17:17

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 17:17

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 17:17

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 17:17

Sentença

•03/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:26

Decisão

•27/06/2023, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 23:09

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 23:09

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2019, 23:09