Procedimento Comum Cível 0189772-10.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0189772-10.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 11:02

Documento (Certidão)

22/07/2025, 16:53

Decurso de Prazo

17/07/2025, 06:03

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:04

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:48

Confirmada

03/06/2025, 01:19

Publicação

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROMULO DE OLIVEIRA COELHO Requerido: ESTADO DO CEARA SENTENÇA "Vistos em Autoinspeção - 19/05/2025 a 02/06/2025" INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 0189772-10.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Trata-se de execução de honorários dativos movida por RÔMULO DE OLIVEIRA COELHO em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos qualificados nos autos. Em ID nº 144302377, o executado informou o pagamento da ROPV, juntando comprovante de pagamento. Intimado para se manifestar acerca do pagamento efetuado, conforme ID 151101139, o beneficiário do crédito nada apresentou ou requereu (certidão de ID 153422707). É o relatório. Fundamento e decido. Cuida-se de procedimento de cumprimento de sentença que visa à satisfação de obrigação disposta em sentença. O objetivo finalístico deste procedimento é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado em decisão judicial. No caso dos autos, verifico que a parte executada apresentou comprovante de pagamento em ID nº 144302377, informando que houve a satisfação da obrigação. O beneficiário do crédito, por sua vez, mesmo intimado, não se opôs à informação de que a dívida foi quitada, conforme certidão de ID nº 153422707. Deste modo, o art. 924, II do CPC dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em vista do pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 19 de maio de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE

22/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 14:27

Expedida/Certificada

21/05/2025, 14:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 21:10

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 17:21

Decurso de Prazo

07/05/2025, 03:38

Publicação

28/04/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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