Procedimento Comum Cível 0030070-72.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0030070-72.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: COSMAC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. Hoje, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0030070-72.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso de apelação. Após, com ou sem manifestação, encaminhe os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para processamento e julgamento do recurso. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2025, 05:43

Decurso de Prazo

26/06/2025, 05:42

Petição (Apelação)

16/06/2025, 14:54

Confirmada

10/06/2025, 01:22

Petição

03/06/2025, 09:03

Publicação

02/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 15:50

Expedida/Certificada

29/05/2025, 15:50

Expedida/Certificada

29/05/2025, 15:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 11:26

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:39

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 12:59

Petição (Contra-razões)

06/05/2025, 15:55

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

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