Procedimento Comum Cível 0751141-75.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0751141-75.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 07:32

Trânsito em julgado

24/06/2025, 07:32

Decurso de Prazo

17/06/2025, 03:52

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:50

Publicação

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Luiza Rodrigues da Silva ESTADO DO CEARA Acusam os embargos de declaração opostos pela parte requerente conter a sentença do id 135298185 contradição, em razão de ter imposto "condenação em custas e honorários, sem considerar a condição de hipossuficiência da parte autora e de seus sucessores", além de omissão, referente à (falta de) análise da alegação de inexistência de bens a partilhar, "sendo o crédito desta ação o único patrimônio deixado pela falecida". De saída, considerando que a decisão recorrida alude expressamente ao disposto no art. 98, § 3º, CPC, a contradição alegada não é de caráter interno, única tecnicamente passível de ser suprida pelo recurso interposto, que é de fundamentação vinculada. Acerca da alegada omissão, reputo-a inexistente, considerando os termos da anterior decisão do id 89660989, a cuja leitura se remete a parte recorrente. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0751141-75.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Aposentadoria / Pensão Especial] Diante do exposto, conheço apenas em parte os aclaratórios para, na parte conhecida, referente à alegação de omissão, desprovê-los. Cumpra-se a sentença. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 13:22

Expedida/Certificada

25/04/2025, 13:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 07:11

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:16

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:15

Decurso de Prazo

12/03/2025, 04:28

Petição

20/02/2025, 10:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2025, 02:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Todas as movimentações(117)