Procedimento Comum Cível 0090824-53.2006.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0090824-53.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 17:20

Juntada de despacho

11/01/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090824-53.2006.8.06.0001. APELANTE: Sebastiana Paiva Mororó APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA:EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE LEGALIDADE. NÃO PRESCRIÇÃO DO PODER DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO INTEMPESTIVO. APELO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal d Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 24-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SEBASTIANA PAIVA MORORÓ APELADO: ESTADO DO CEARÁ RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0090824-53.2006.8.06.0001 - Apelação REMETENTE: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Cuida-se de Apelação Cível interposta por Sebastiana Paiva Mororó(ID 6090435), em face da sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará(ID 6090424)

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2023, 13:59

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 21:46

Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/02/2022, 17:44

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

07/01/2022, 12:22

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02512569-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/12/2021 11:26

21/12/2021, 11:56

Mov. [58] - Certidão emitida

14/11/2021, 02:14

Mov. [57] - Certidão emitida

03/11/2021, 09:57

Mov. [56] - Documento Analisado

03/11/2021, 09:57

Mov. [55] - Mero expediente: A par de fls. 351/362, à SEJUD 1º Grau intimar apelado para, querendo, apresente as contrarrazões, no prazo de 30(trinta) dias . Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expediente necessário.

30/10/2021, 17:56

Mov. [54] - Conclusão

15/04/2021, 09:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/07/2023, 19:46

Despacho

•06/07/2023, 19:33

—

Partes do Processo(12)