Apelação Cível 0090824-53.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SEBASTIANA PAIVA MORORO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SEBASTIANA PAIVA MORORO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 19/10/2023

11/01/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de Sebastiana Paiva Mororó em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:42

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 7464490

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 7464490

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de PEDRO ERICO TAUMATURGO MARINHO em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:00

Conhecido o recurso de Sebastiana Paiva Mororó (APELANTE) e não-provido

25/07/2023, 19:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/07/2023, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2023, 14:28

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 19/10/2023

11/01/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de Sebastiana Paiva Mororó em 18/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/07/2023, 19:46

DESPACHO

•06/07/2023, 19:33

19/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:42

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 7464490

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 7464490

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de PEDRO ERICO TAUMATURGO MARINHO em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:00

Conhecido o recurso de Sebastiana Paiva Mororó (APELANTE) e não-provido

25/07/2023, 19:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/07/2023, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2023, 14:28

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2023. Documento: 7368161

14/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/07/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 7368161

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão

07/07/2023, 08:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/07/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 19:33

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/07/2023, 08:24

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 7240453

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 7240453

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2023, 16:21

Declarada incompetência

03/07/2023, 11:25

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de parecer

17/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:57

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:59

Recebidos os autos

31/01/2023, 11:22

Recebidos os autos

31/01/2023, 10:35

Recebidos os autos

31/01/2023, 10:25

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 10:25

DECISÃO

•03/07/2023, 11:25

DESPACHO

•16/02/2023, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2021, 17:56

SENTENÇA

•28/01/2021, 08:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2017, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 15:12

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/07/2023, 19:46

DESPACHO

•06/07/2023, 19:33

DECISÃO

•03/07/2023, 11:25

DESPACHO

•16/02/2023, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2021, 17:56

SENTENÇA

•28/01/2021, 08:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2017, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 15:12