Procedimento Comum Cível 0033450-69.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL

OAB/CE 11734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

01/04/2026, 16:11

Mero expediente

30/03/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 14:12

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:18

Documento

20/02/2026, 12:29

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:11

Confirmada

16/12/2025, 01:19

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 13:37

Documento

26/11/2025, 11:32

Perito

24/11/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 09:55

Documento

24/11/2025, 09:42

Mero expediente

21/10/2025, 08:35

Todas as movimentações(77)

Documento

01/04/2026, 16:11

Mero expediente

30/03/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 14:12

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:18

Documento

20/02/2026, 12:29

Documentos

•28/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:11

Confirmada

16/12/2025, 01:19

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 13:37

Documento

26/11/2025, 11:32

Perito

24/11/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 09:55

Documento

24/11/2025, 09:42

Mero expediente

21/10/2025, 08:35

Documento

01/08/2025, 08:13

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 15:04

Documento

29/07/2025, 15:04

Decurso de Prazo

17/06/2025, 03:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:45

Confirmada

10/06/2025, 00:39

Expedida/Certificada

09/06/2025, 16:38

Mero expediente

04/06/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:46

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:00

Publicação

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033450-69.2012.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Suspensão da Exigibilidade] POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R. h. Nomeio o profissional indicado na certidão de ID 142380795 para desempenhar o encargo de perito nestes autos, como necessário ao enfrentamento do mérito. Fixo em 30 (trinta) dias úteis o prazo para entrega do laudo pericial, contado a partir do início dos trabalhos. Intimem-se as partes para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Prazo: 15 (quinze) dias para o autor e 30 (trinta) dias para o réu (art. 465, § 1º, c/c art. 183, do CPC). Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC). Exp. nec. Fortaleza/CE, data digital. SANDRA OLIVEIRA FERNANDES JUÍZA DE DIREITO

28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 23:26

Perito

11/04/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 11:57

Documento

24/03/2025, 11:56

Mero expediente

13/03/2025, 23:05

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 07:55

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:58

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:28

Publicação

26/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2024, 19:08

Expedida/certificada

24/09/2024, 19:08

Outras Decisões

20/09/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 18:11

Expedida/Certificada

15/05/2024, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:32

Mero expediente

15/05/2024, 07:49

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 10:57

Decurso de Prazo

06/02/2024, 05:18

Decurso de Prazo

30/01/2024, 06:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 18:59

Outras Decisões

07/12/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 20:54

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 20:01

Movimentação processual

14/04/2023, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2018, 08:45

Ato ordinatório

22/09/2016, 09:55

Conclusão

28/08/2013, 12:00

Petição (Parecer)

27/08/2013, 12:00

Mero expediente

18/07/2013, 12:00

Conclusão

16/07/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/09/2012, 12:00

Mero expediente

20/09/2012, 12:00

Conclusão

12/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/09/2012, 12:00

Mero expediente

29/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2012, 12:00

Conclusão

16/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2012, 12:00

Documento (Mandado)

31/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2012, 12:00

Distribuição

11/07/2012, 12:00