Procedimento Comum Cível 0164418-85.2015.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0164418-85.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA REU: RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A, RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0164418-85.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para fins da expedição do alvará para levantamento da metade do valor depositado no ID 123917976, nos termos do art. 465, § 4º, do CPC. Intimem-se as partes para apresentarem nos autos deste processo a documentação exigida pelo perito no ID 201282156 até a data da perícia designada no ID 201017287. Vale ressaltar que, independentemente da apresentação dos documentos acima, o laudo pericial deverá ser depositado nos autos 15 (quinze) dias após a realização da perícia, nos termos do art. 477, caput, do CPC. Intimações e expedientes urgentes, tendo em vista se tratar de processo incluído na META 2 do CNJ. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0164418-85.2015.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA REU: RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A e outros DESPACHO R.H. Intimação - 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Intime-se as partes, pessoalmente e por advogado, para tomarem ciência da data, horário e local da perícia designada pelo perito na petição de ID 201017287. Frisa-se que os quesitos do juízo e das partes encontram-se nos Ids 123917025, 123917030 e 123917031, respectivamente. Intimem-se o perito e as partes com urgência por se tratar de processo incluído na Meta 2 do CNJ. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA PARTE RÉ: REU: RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A e outros VARA: 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 110.100,00 MANDADO DE INTIMAÇÃO - PERITO ISENTO CUSTAS - DILIGÊNCIA DO JUÍZO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO do PERITO NOMEADO João Gabriel Mendes Monteiro, Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 com endereço eletrônico (e-mail constante dos autos ) [email protected] para que Vossa Senhoria tome ciência e apresente manifestação sobre o despacho/decisão interlocutória de ID 200844024 que determina: " Os honorários de peritos devem arbitrados pelo juiz em observância à complexidade da prova, ao tempo demandado, às despesas para a realização do laudo pericial e ao lugar da prestação do serviço, devendo ser, ainda, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, este juízo já analisou as peculiaridades do caso e fixou os honorários periciais em R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta reais), conforme decisão de ID 123917422, sendo este valor compatível com complexidade que demanda a prova e análise dos autos. A proposta formulada pelo perito na petição de ID 190939262 destoa da praxe deste juízo e não está amparado de argumentos suficientes aptos a justificar a majoração do valor anteriormente fixado. Dessa forma, mantenho a decisão de ID 123917422 e mantenho a fixação dos honorários pericias no valor de R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta reais), que já se encontra depositado em conta judicial (ID 123917976), em conformidade com o art. 465, §3º do CPC. Intimem-se as partes. MANDADO - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0164418-85.2015.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE Intime-se o perito acerca desta decisão, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, designar dia, horário e local para a realização da perícia. A data a ser designada pelo perito deverá observar a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de viabilizar a elaboração dos expedientes necessários". Deverá o senhor perito, para fins de acesso aos autos eletrônicos no sistema PJe, solicitar junto à equipe de suporte do PJe a habilitação do perfil jus postulandi, mediante encaminhamento de solicitação para o e-mail [email protected]. OBSERVAÇÃO: Art. 212, § 2º, CPC: "Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal". Este processo tramita no Sistema Processo Judicial Eletrônico do Primeiro Grau (PJEPG). Os autos processuais poderão ser consultados e ter sua autenticidade verificada acessando o link da CHAVE DE ACESSO AOS AUTOS que adiante segue: CHAVES DE ACESSO AOS AUTOS: Número do documento: 26042307082268500000194803020 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26042307082268500000194803020 Subscrevo o presente mandado por ordem do juiz, na forma do art. 250, VI do CPC. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2026. Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0164418-85.2015.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA REU: RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A e outros DECISÃO R.H. Intimação - 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de discussão acerca da fixação dos honorários periciais. Conforme decisão de ID 190494542, o perito foi nomeado para a realização de prova pericial a ser custeado pelo valor já depositado em juízo, qual seja a quantia de R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta reais). O perito apresentou proposta no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) (ID 190939262). A parte promovida, responsável pelo adiantamento da remuneração, por outro lado, pontuou que o perito não justificou sua proposta (ID 190939262). É o breve relatório. Passo a decidir. Os honorários de peritos devem arbitrados pelo juiz em observância à complexidade da prova, ao tempo demandado, às despesas para a realização do laudo pericial e ao lugar da prestação do serviço, devendo ser, ainda, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, este juízo já analisou as peculiaridades do caso e fixou os honorários periciais em R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta reais), conforme decisão de ID 123917422, sendo este valor compatível com complexidade que demanda a prova e análise dos autos. A proposta formulada pelo perito na petição de ID 190939262 destoa da praxe deste juízo e não está amparado de argumentos suficientes aptos a justificar a majoração do valor anteriormente fixado. Dessa forma, mantenho a decisão de ID 123917422 e mantenho a fixação dos honorários pericias no valor de R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta reais), que já se encontra depositado em conta judicial (ID 123917976), em conformidade com o art. 465, §3º do CPC. Intimem-se as partes. Intime-se o perito acerca desta decisão, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, designar dia, horário e local para a realização da perícia. A data a ser designada pelo perito deverá observar a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de viabilizar a elaboração dos expedientes necessários. Intimações e expediente urgentes por se tratar de processo incluído na Meta 2 do CNJ. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0164418-85.2015.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA REU: RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A e outros DESPACHO R.H. Acerca das petições de ID 190631459 e 190939262, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] intime-se a parte promovida para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA REU: RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A, RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A DECISÃO R.H. Considerando que o perito foi intimado por e-mail (154510799) e não se manifestou, bem como foi intimado por mandado e a diligência restou infrutífera (184100996), revogo a nomeação do Sr. LUIS DE CARVALHO FEITOSA NETO. Determino à Sra. Diretora que proceda a novo sorteio de perito engenheiro com especialidade em engenharia civil no sistema SIPER, a ser remunerado pela parte promovida, tendo em vista haver requerido a produção da prova (art. 95 do CPC). Após, retornem os autos conclusos para nomeação e intimação nos termos da decisão de ID 123917422. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0164418-85.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

09/01/2026, 00:00

Mandado

04/08/2025, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2025, 16:11

Mero expediente

14/07/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 14:51

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:57

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:57

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:57

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:52

Documento

13/05/2025, 13:45

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA PARTE RÉ: REU: RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A e outros VARA: 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 110.100,00 MANDADO DE INTIMAÇÃO - PERITO ISENTO CUSTAS - DILIGÊNCIA DO JUÍZO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO do PERITO NOMEADO João Gabriel Mendes Monteiro, Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 com endereço eletrônico (e-mail constante dos autos ) [email protected] para que Vossa Senhoria tome ciência e apresente manifestação sobre o despacho/decisão interlocutória de ID 200844024 que determina: " Os honorários de peritos devem arbitrados pelo juiz em observância à complexidade da prova, ao tempo demandado, às despesas para a realização do laudo pericial e ao lugar da prestação do serviço, devendo ser, ainda, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, este juízo já analisou as peculiaridades do caso e fixou os honorários periciais em R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta reais), conforme decisão de ID 123917422, sendo este valor compatível com complexidade que demanda a prova e análise dos autos. A proposta formulada pelo perito na petição de ID 190939262 destoa da praxe deste juízo e não está amparado de argumentos suficientes aptos a justificar a majoração do valor anteriormente fixado. Dessa forma, mantenho a decisão de ID 123917422 e mantenho a fixação dos honorários pericias no valor de R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta reais), que já se encontra depositado em conta judicial (ID 123917976), em conformidade com o art. 465, §3º do CPC. Intimem-se as partes. MANDADO - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0164418-85.2015.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE Intime-se o perito acerca desta decisão, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, designar dia, horário e local para a realização da perícia. A data a ser designada pelo perito deverá observar a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de viabilizar a elaboração dos expedientes necessários". Deverá o senhor perito, para fins de acesso aos autos eletrônicos no sistema PJe, solicitar junto à equipe de suporte do PJe a habilitação do perfil jus postulandi, mediante encaminhamento de solicitação para o e-mail [email protected]. OBSERVAÇÃO: Art. 212, § 2º, CPC: "Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal". Este processo tramita no Sistema Processo Judicial Eletrônico do Primeiro Grau (PJEPG). Os autos processuais poderão ser consultados e ter sua autenticidade verificada acessando o link da CHAVE DE ACESSO AOS AUTOS que adiante segue: CHAVES DE ACESSO AOS AUTOS: Número do documento: 26042307082268500000194803020 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26042307082268500000194803020 Subscrevo o presente mandado por ordem do juiz, na forma do art. 250, VI do CPC. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2026. Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0164418-85.2015.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA REU: RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A e outros DECISÃO R.H. Intimação - 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de discussão acerca da fixação dos honorários periciais. Conforme decisão de ID 190494542, o perito foi nomeado para a realização de prova pericial a ser custeado pelo valor já depositado em juízo, qual seja a quantia de R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta reais). O perito apresentou proposta no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) (ID 190939262). A parte promovida, responsável pelo adiantamento da remuneração, por outro lado, pontuou que o perito não justificou sua proposta (ID 190939262). É o breve relatório. Passo a decidir. Os honorários de peritos devem arbitrados pelo juiz em observância à complexidade da prova, ao tempo demandado, às despesas para a realização do laudo pericial e ao lugar da prestação do serviço, devendo ser, ainda, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, este juízo já analisou as peculiaridades do caso e fixou os honorários periciais em R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta reais), conforme decisão de ID 123917422, sendo este valor compatível com complexidade que demanda a prova e análise dos autos. A proposta formulada pelo perito na petição de ID 190939262 destoa da praxe deste juízo e não está amparado de argumentos suficientes aptos a justificar a majoração do valor anteriormente fixado. Dessa forma, mantenho a decisão de ID 123917422 e mantenho a fixação dos honorários pericias no valor de R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta reais), que já se encontra depositado em conta judicial (ID 123917976), em conformidade com o art. 465, §3º do CPC. Intimem-se as partes. Intime-se o perito acerca desta decisão, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, designar dia, horário e local para a realização da perícia. A data a ser designada pelo perito deverá observar a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de viabilizar a elaboração dos expedientes necessários. Intimações e expediente urgentes por se tratar de processo incluído na Meta 2 do CNJ. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

24/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Todas as movimentações(213)