Procedimento Comum Cível 0105611-33.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

MARTA HELENA SAMPAIO ELIAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SAMPAIO ELIAS

OAB/CE 31078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARTA HELENA SAMPAIO ELIAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:28

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166897308

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166897308

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166897308

30/07/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:07

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 05:43

Todas as movimentações(85)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:28

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166897308

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166897308

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166897308

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 08:47

Despacho

•30/07/2025, 08:07

30/07/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:07

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 05:43

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 153571947

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153571947

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153571947

13/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 13:31

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:12

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 12:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de THIAGO SAMPAIO ELIAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:08

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 58912653

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0105611-33.2019.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Concessão] POLO ATIVO: MARTA HELENA SAMPAIO ELIAS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Intimadas as partes ID 46846032 Decorreu o prazo ID 57183556, nada foi apresentado ou requerido. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 58912653

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de THIAGO SAMPAIO ELIAS em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 03:42

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 08:19

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:27

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 01:52

Mov. [40] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

07/10/2022, 15:51

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02363368-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/09/2022 21:42

09/09/2022, 21:51

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/09/2022, 04:54

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918

31/08/2022, 18:57

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 01:36

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2022, 18:42

Mov. [34] - Documento Analisado

29/08/2022, 18:42

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 10:51

Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/05/2022, 15:23

Mov. [31] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

13/05/2022, 15:23

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 18:38

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

18/02/2022, 23:20

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 2785

15/02/2022, 18:44

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0064/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 55/72 e documentação anexa, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Thiago Sampaio Elias (OAB 31078/CE)

14/02/2022, 09:32

Mov. [26] - Documento Analisado

14/02/2022, 08:21

Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 55/72 e documentação anexa, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

09/02/2022, 12:03

Mov. [24] - Certidão emitida

23/04/2021, 17:42

Mov. [23] - Documento

17/09/2019, 16:18

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência

16/09/2019, 10:34

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01487117-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2019 19:27

20/08/2019, 23:26

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

18/08/2019, 20:54

Mov. [19] - Conclusão

06/08/2019, 15:24

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

06/08/2019, 15:23

Mov. [17] - Certidão emitida

06/08/2019, 10:58

Mov. [16] - Documento

06/08/2019, 10:58

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01375235-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2019 14:52

01/07/2019, 16:01

Mov. [14] - Certidão emitida

17/06/2019, 10:22

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2155 Página: 389/392

07/06/2019, 09:46

Mov. [12] - Certidão emitida

06/06/2019, 09:35

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2019, 09:16

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/134799-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2019 Local: Oficial de justiça - Eutásio Sousa Bezerra

04/06/2019, 16:03

Mov. [9] - Expedição de Carta

04/06/2019, 16:03

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/09/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

31/05/2019, 13:32

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2019, 13:56

Mov. [6] - Concluso para Despacho

06/05/2019, 14:36

Mov. [5] - Conclusão

06/05/2019, 09:27

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01246874-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/05/2019 19:21

04/05/2019, 20:10

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se o Autor, para EMENDAR A EXORDIAL - NCPC - Art. 319, VII -"a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação". PRAZO 15 DIAS. EXP. NEC.

03/05/2019, 15:07

Mov. [2] - Conclusão

28/01/2019, 12:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2019, 12:18

Despacho

•23/05/2025, 11:31

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 13:31

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 13:31

Sentença

•08/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:55

Decisão

•30/06/2023, 17:11

Despacho

•30/11/2022, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 12:03

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2019, 16:18

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2019, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2019, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2019, 15:07