Petição Cível 0236209-41.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralPetição Cível

TJCETREm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Maranguape 2° Grau · TJCE · Petição Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

Autor

MAURICIO JOSE TIMBO PINTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO JOSE TIMBO PINTO FILHO

OAB/CE 29105·CPF·Representa: Autor

LOUISE EVA LANDIM SOUSA

OAB/CE 30789·CPF·Representa: Autor

MAURICIO JOSE TIMBO PINTO FILHO

OAB/CE 29105·CPF·Representa: Réu

LOUISE EVA LANDIM SOUSA

OAB/CE 30789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/02/2026, 16:42

Trânsito em julgado

20/02/2026, 16:36

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:10

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:10

Publicação

21/01/2026, 00:00

Confirmada

27/12/2025, 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 15:37

Expedida/Certificada

18/12/2025, 15:36

Expedida/Certificada

18/12/2025, 15:34

Expedida/Certificada

18/12/2025, 15:31

Expedida/Certificada

18/12/2025, 15:29

Não-Provimento

16/12/2025, 06:54

Mérito

15/12/2025, 15:06

Mérito

15/12/2025, 15:05

Todas as movimentações(54)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/02/2026, 16:42

Trânsito em julgado

20/02/2026, 16:36

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:10

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:10

Publicação

21/01/2026, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2024, 00:00

Confirmada

27/12/2025, 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 15:37

Expedida/Certificada

18/12/2025, 15:36

Expedida/Certificada

18/12/2025, 15:34

Expedida/Certificada

18/12/2025, 15:31

Expedida/Certificada

18/12/2025, 15:29

Não-Provimento

16/12/2025, 06:54

Mérito

15/12/2025, 15:06

Mérito

15/12/2025, 15:05

Petição

15/12/2025, 14:47

Para julgamento de mérito

05/12/2025, 18:35

Documento

02/12/2025, 23:08

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:28

Petição

24/09/2025, 15:47

Confirmada

23/09/2025, 01:07

Confirmada

20/09/2025, 19:37

Publicação

15/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 13:48

Expedida/Certificada

11/09/2025, 13:47

Expedida/Certificada

11/09/2025, 13:47

Expedida/Certificada

11/09/2025, 13:47

Mero expediente

10/09/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 08:38

Petição

08/09/2025, 22:01

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:27

Confirmada

19/08/2025, 01:04

Confirmada

08/08/2025, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 11:31

Recurso prejudicado

06/08/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 16:09

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/07/2025, 11:15

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares; Termo/Auto de Penhora)

31/07/2025, 11:15

Mudança de Assunto Processual

31/07/2025, 11:15

Movimentação processual

30/07/2025, 18:10

Reativação

24/06/2025, 09:36

Documento (Certidão)

24/06/2025, 09:34

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:22

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:21

Publicação

30/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2025, 11:01

Expedida/Certificada

28/04/2025, 11:00

Incompetência

01/04/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 13:55

Distribuição (sorteio)

01/04/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TECPLAN - TECNOLOGIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - MEREU: MUNICIPIO DE MARANGUAPE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA- VIA DIÁRIO ELETRÕNICO Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) TECPLAN - TECNOLOGIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 88074907. MARANGUAPE/CE, 13 de junho de 2024. ANA CAROLINE NEVES GUIMARAESTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, S/N, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 0236209-41.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2024, 00:00