Procedimento Comum Cível 0185872-53.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2025, 14:41

Mudança de Assunto Processual

21/05/2025, 14:40

Petição (Contra-razões)

21/05/2025, 09:59

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:34

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:06

Publicação

30/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 14:04

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:03

Movimentação processual

25/04/2025, 09:29

Petição (Apelação)

18/04/2025, 10:43

Expedida/Certificada

26/03/2025, 22:18

Procedência

26/03/2025, 22:18

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 06:14

Petição

24/11/2024, 20:15

Todas as movimentações(212)

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2025, 14:41

Mudança de Assunto Processual

21/05/2025, 14:40

Petição (Contra-razões)

21/05/2025, 09:59

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:34

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

30/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 14:04

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:03

Movimentação processual

25/04/2025, 09:29

Petição (Apelação)

18/04/2025, 10:43

Expedida/Certificada

26/03/2025, 22:18

Procedência

26/03/2025, 22:18

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 06:14

Petição

24/11/2024, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 12:22

Mero expediente

17/11/2024, 23:30

Decurso de Prazo

18/10/2024, 02:19

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 18:12

Publicação

10/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2024, 11:19

Petição

07/10/2024, 14:57

Mero expediente

07/10/2024, 02:11

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:17

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 11:21

Petição

16/09/2024, 17:06

Expedida/certificada

13/08/2024, 20:12

Decisão de Saneamento e Organização

10/08/2024, 12:52

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 16:10

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 14:59

Publicação

16/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2024, 15:17

Mero expediente

31/03/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 11:40

Documento (Certidão)

10/08/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 15:26

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:54

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2023, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2023, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2023, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2023, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2023, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2023, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2023, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2023, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2023, 19:23

Decisão de Saneamento e Organização

12/06/2023, 18:16

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 12:38

Movimentação processual

07/02/2023, 10:52

Documento (Certidão)

30/01/2023, 11:07

Movimentação processual

30/01/2023, 10:44

Remessa

22/10/2022, 01:47

Decurso de Prazo

22/09/2022, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 12:07

Ato ordinatório

30/07/2022, 09:40

Ato ordinatório

30/07/2022, 09:24

Ato ordinatório

30/07/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 08:59

Documento (Certidão)

10/06/2022, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 03:43

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 22:23

Ato ordinatório

24/05/2022, 01:55

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2022, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 17:20

Ato ordinatório

23/05/2022, 17:19

Outras Decisões

20/05/2022, 15:43

Conclusão

02/09/2021, 16:23

Conclusão

07/07/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 13:49

Ato ordinatório

28/06/2021, 13:49

Ato ordinatório

28/06/2021, 13:49

Ato ordinatório

28/06/2021, 13:48

Decurso de Prazo

28/06/2021, 13:48

Decurso de Prazo

28/06/2021, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 09:41

Documento (Certidão)

19/04/2021, 09:40

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2021, 08:55

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 21:08

Ato ordinatório

15/03/2021, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2021, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 11:04

Ato ordinatório

15/03/2021, 11:03

Mero expediente

12/03/2021, 10:59

Conclusão

10/03/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 15:17

Documento (Certidão)

29/01/2021, 15:17

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2020, 12:10

Ato ordinatório

16/10/2020, 12:09

Mero expediente

15/10/2020, 20:16

Conclusão

13/10/2020, 08:18

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2020, 10:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2020, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 15:05

Expedição de documento (Carta)

07/05/2020, 08:25

Mero expediente

04/05/2020, 21:39

Conclusão

04/05/2020, 08:41

Ato ordinatório

23/04/2020, 13:07

Conclusão

14/02/2020, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2019, 23:16

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 16:42

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 16:09

Documento (Ofício)

30/09/2019, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2019, 11:14

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 14:52

Mero expediente

25/09/2019, 09:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 10:38

Documento (Certidão)

19/09/2019, 10:38

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2019, 10:00

Mero expediente

06/09/2019, 09:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2019, 22:13

Documento (Certidão)

04/07/2019, 22:13

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 22:10

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2019, 11:46

Outras Decisões

12/06/2019, 08:40

Conclusão

07/06/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 16:50

Documento (Ofício)

22/05/2019, 08:52

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 12:29

Ato ordinatório

03/05/2019, 13:27

Ato ordinatório

03/05/2019, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 16:18

Documento (Certidão)

16/04/2019, 16:18

Documento (Outros documentos)

16/04/2019, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2019, 14:59

Mero expediente

08/04/2019, 11:06

Conclusão

28/03/2019, 15:12

Ato ordinatório

28/03/2019, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2019, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2019, 15:11

Ato ordinatório

09/03/2019, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2019, 09:45

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2019, 10:27

Conclusão

22/02/2019, 17:59

Expedição de documento (Carta)

22/02/2019, 09:36

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 14:05

Ato ordinatório

21/02/2019, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2019, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2019, 12:27

Outras Decisões

20/02/2019, 10:48

Ato ordinatório

21/01/2019, 13:09

Decurso de Prazo

21/01/2019, 13:09

Ato ordinatório

14/11/2018, 15:23

Conclusão

14/11/2018, 15:22

Documento (Ofício)

13/11/2018, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2018, 20:39

Documento (Certidão)

31/10/2018, 20:39

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 20:35

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2018, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2018, 10:11

Ato ordinatório

11/10/2018, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2018, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2018, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2018, 17:46

Outras Decisões

03/10/2018, 10:11

Conclusão

02/10/2018, 14:40

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2018, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2018, 08:33

Mero expediente

27/08/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 17:20

Conclusão

06/06/2018, 14:06

Petição (Replica)

06/06/2018, 04:12

Ato ordinatório

29/05/2018, 23:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2018, 15:23

Ato ordinatório

11/05/2018, 08:14

Mero expediente

07/05/2018, 10:56

Conclusão

07/05/2018, 09:47

Petição

14/12/2017, 17:42

Petição (Contestação)

12/12/2017, 12:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 12:46

Antecipação de tutela

01/12/2017, 19:19

Conclusão

30/11/2017, 17:50

Documento (Outros documentos)

30/11/2017, 16:05

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2017, 23:00

Documento (Certidão)

28/11/2017, 23:00

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2017, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2017, 14:54

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 14:49

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 13:56

Mero expediente

20/11/2017, 09:55

Conclusão

17/11/2017, 13:25

Conclusão

17/11/2017, 10:31

Redistribuição

17/11/2017, 10:31

Remessa (outros motivos)

17/11/2017, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2017, 10:28

Incompetência

17/11/2017, 10:01

Conclusão

16/11/2017, 10:45

Distribuição

16/11/2017, 10:45