Apelação Cível 0000799-67.2018.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
08/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidencia
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Autor
TAEIN DO BRASIL CONSTRUTORA E GESTAO DE PROJETOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA
OAB/CE 15059
·
CPF
729.***.***-87
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·
Representa: Autor
EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA
OAB/CE 26539
·
CPF
016.***.***-27
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·
Representa: Autor
JANDY ARAUJO MOREIRA
OAB/CE 23469
·
CPF
650.***.***-49
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·
Representa: Autor
LUANNA PEREIRA DE FREITAS
OAB/CE 44124
·
CPF
035.***.***-24
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·
Representa: Autor
CARLA BARBOSA GONDIM
OAB/CE 33071
·
CPF
022.***.***-78
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·
Representa: Autor
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Advogados / Representantes
(10)
ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA
OAB/CE 15059
·
CPF
729.***.***-87
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Representa: Autor
EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA
OAB/CE 26539
·
CPF
016.***.***-27
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Representa: Autor
JANDY ARAUJO MOREIRA
OAB/CE 23469
·
CPF
650.***.***-49
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Representa: Autor
LUANNA PEREIRA DE FREITAS
OAB/CE 44124
·
CPF
035.***.***-24
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Representa: Autor
CARLA BARBOSA GONDIM
OAB/CE 33071
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CPF
022.***.***-78
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Representa: Autor
ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA
OAB/CE 15059
·
CPF
729.***.***-87
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Representa: Réu
EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA
OAB/CE 26539
·
CPF
016.***.***-27
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Representa: Réu
JANDY ARAUJO MOREIRA
OAB/CE 23469
·
CPF
650.***.***-49
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Representa: Réu
LUANNA PEREIRA DE FREITAS
OAB/CE 44124
·
CPF
035.***.***-24
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Representa: Réu
CARLA BARBOSA GONDIM
OAB/CE 33071
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CPF
022.***.***-78
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Representa: Réu
Movimentações
Decurso de Prazo
27/11/2025, 02:03
Confirmada
25/11/2025, 01:07
Publicação
18/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/11/2025, 16:01
Expedida/Certificada
14/11/2025, 15:59
Não Conhecimento de recurso
06/11/2025, 16:47
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 13:10
Petição
08/10/2025, 11:41
Decurso de Prazo
13/09/2025, 01:11
Confirmada
13/09/2025, 01:01
Publicação
05/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/09/2025, 05:08
Expedida/Certificada
02/09/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Decurso de Prazo
27/11/2025, 02:03
Confirmada
25/11/2025, 01:07
Publicação
18/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/11/2025, 16:01
Documentos
Nenhum documento disponível
Expedida/Certificada
14/11/2025, 15:59
Não Conhecimento de recurso
06/11/2025, 16:47
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 13:10
Petição
08/10/2025, 11:41
Decurso de Prazo
13/09/2025, 01:11
Confirmada
13/09/2025, 01:01
Publicação
05/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/09/2025, 05:08
Expedida/Certificada
02/09/2025, 23:59
Negação de seguimento
05/07/2025, 09:48
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 16:56
Decurso de Prazo
24/05/2025, 01:19
Publicação
02/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/04/2025, 11:45
Ato ordinatório
29/04/2025, 11:45
Remessa (outros motivos)
07/04/2025, 14:28
Documento
07/04/2025, 14:28
Petição (Recurso especial)
07/04/2025, 11:03
Decurso de Prazo
01/03/2025, 01:09
Publicação
07/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/02/2025, 19:59
Expedida/Certificada
05/02/2025, 19:58
Petição
30/01/2025, 19:30
Não-Provimento
27/01/2025, 22:14
Mérito
27/01/2025, 16:48
Expedida/certificada
12/12/2024, 09:30
Para julgamento de mérito
11/12/2024, 22:41
Pedido de inclusão
11/12/2024, 16:09
Conclusão (para despacho)
11/12/2024, 12:59
Conclusão (para julgamento)
09/12/2024, 19:38
Conclusão (para decisão)
24/11/2024, 19:44
Decurso de Prazo
19/11/2024, 10:06
Petição
11/10/2024, 01:57
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/09/2024, 11:51
Mero expediente
25/07/2024, 10:18
Conclusão (para decisão)
24/07/2024, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 10:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
16/07/2024, 14:32
Publicação
29/05/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2024, 13:58
Expedida/Certificada
27/05/2024, 13:52
Não-Provimento
20/05/2024, 18:07
Recebimento
08/05/2024, 15:27
Conclusão (para decisão)
08/05/2024, 15:27
Distribuição (sorteio)
08/05/2024, 15:27