Cumprimento de sentença 0086367-75.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE

CPF

Autor

BANCO CITIBANK S A

Reu

Advogados / Representantes

FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE

OAB/CE 13094·CPF·Representa: Autor

AURY SOUZA SILVA

OAB/CE 7379·CPF·Representa: Réu

CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES

OAB/CE 7380·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSENY LOBO NOGUEIRA

OAB/CE 10496·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA

OAB/CE 14448·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE

OAB/CE 13094·CPF·Representa: Autor

AURY SOUZA SILVA

OAB/CE 7379·CPF·Representa: Réu

CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES

OAB/CE 7380·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSENY LOBO NOGUEIRA

OAB/CE 10496·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA

OAB/CE 14448·CPF·Representa: Réu

ALIETE MYRNA PATRIOTA DO REGO BARRETO

OAB/CE 8495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Retificação de movimento

24/04/2026, 14:43

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 09:22

Por decisão judicial

19/02/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 15:12

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 09:13

Mero expediente

29/01/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 10:36

Movimentação processual

31/07/2025, 10:36

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:09

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 11:11

Mero expediente

29/04/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 07:16

Decurso de Prazo

07/02/2025, 05:58

Todas as movimentações(99)

Retificação de movimento

24/04/2026, 14:43

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 09:22

Por decisão judicial

19/02/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 15:12

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 09:13

Documentos

•16/12/2024, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 10:36

Movimentação processual

31/07/2025, 10:36

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:09

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 11:11

Mero expediente

29/04/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 07:16

Decurso de Prazo

07/02/2025, 05:58

Publicação

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE REQUERIDO: BANCO CITIBANK S A Planilha de cálculo da liquidação da sentença apresentados pela contadoria no ID. 96020016. Devidamente intimadas as partes para falarem sobre os cálculos apresentados, a parte autora (ID. 96016664) solicitou a homologação dos cálculos Já a parte requerida não se manifestou. Contudo, o referido cálculo não pode ser homologado, simplesmente porque não observou as determinações do Acórdão de ID 96019418. A sentença original de ID 96018931, havia fixado juros remuneratórios de 1% ao mês ou 12% ao ano. Já o Acórdão de ID 96019418, determinou a adoção dos juros do contrato, não limitados a 1% ao mês ou 12% ao ano, como se vê na própria Ementa: "LIMITAÇÃO 12% AO ANO. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS PACTUADA NO CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDAÇÃO." Ou seja, o TJCE determinou o recálculo da dívida, com a observância da taxa de juros do contrato, e não com a limitação de 1% ao mês ou 12% ao ano. E o cálculo da Contadoria, tomou por base equivocadamente, em seus cálculos, o índice que foi revogado de 1% ao mês ou 12% ao ano, como se vê no ID 96020016: " Juros legais de - 1,00% ao mês", ou seja, efetuou o cálculo em desacordo com a determinação do Acórdão do TJCE. E o cumprimento de sentença, deve ser feito estrita e rigorosamente nos termos da decisão judicial. De tudo quanto exposto, desconsidero o cálculo de ID 96020016, e determino o retorno dos autos à Contadoria para novos cálculos, que obedeçam ao Acórdão de ID 96019418. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0086367-75.2006.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:00

Petição

15/12/2024, 17:52

Expedida/Certificada

13/12/2024, 18:29

Expedida/Certificada

13/12/2024, 18:29

Expedida/Certificada

13/12/2024, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 15:44

Processo Encaminhado

11/08/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 20:13

Decurso de Prazo

17/04/2024, 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 19:49

Ato ordinatório

08/03/2024, 01:47

Ato ordinatório

07/03/2024, 17:25

Mero expediente

07/03/2024, 17:25

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

06/03/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2020, 14:50

Redistribuição (sorteio)

09/03/2020, 13:58

Processo Encaminhado

09/03/2020, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 13:09

Incompetência

17/02/2020, 11:20

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 09:00

Trânsito em julgado

14/02/2020, 08:58

Procedência

14/02/2020, 08:57

Remessa (em diligência)

04/07/2019, 11:17

Remessa (em diligência)

13/05/2016, 15:33

Mero expediente

12/05/2016, 17:48

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 17:51

Recebimento

17/07/2015, 14:51

Entrega em carga/vista

16/07/2015, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2015, 09:22

Ato ordinatório

09/07/2015, 12:13

Mero expediente

04/05/2015, 14:49

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 13:52

Recebimento

15/10/2014, 10:09

Entrega em carga/vista

09/10/2014, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2014, 10:29

Ato ordinatório

02/10/2014, 11:03

Mero expediente

11/09/2014, 11:22

Juntada

03/09/2014, 15:13

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 11:40

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 09:30

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2014, 08:39

Ato ordinatório

03/06/2014, 11:24

Mero expediente

20/01/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 15:51

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2007, 12:16

Ato ordinatório

01/10/2007, 09:35

Conclusão (para despacho)

18/09/2007, 16:27

Entrega em carga/vista

17/09/2007, 16:49

Expedição de documento

29/08/2007, 13:48

Publicação

24/08/2007, 17:43

Conclusão (para despacho)

23/08/2007, 15:40

Conclusão (para despacho)

09/07/2007, 13:31

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 14:47

Ato ordinatório

19/06/2007, 14:50

Ato ordinatório

13/06/2007, 17:00

Publicação

15/05/2007, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/02/2007, 17:14

Conclusão (para despacho)

23/01/2007, 13:21

Publicação

07/12/2006, 12:44

Conclusão (para despacho)

01/12/2006, 12:51

Entrega em carga/vista

24/11/2006, 16:50

Ato ordinatório

23/11/2006, 11:58

Ato ordinatório

17/11/2006, 15:06

Publicação

31/10/2006, 12:54

Conclusão (para despacho)

18/10/2006, 13:36

Publicação

02/08/2006, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/07/2006, 12:38

Ato ordinatório

29/06/2006, 17:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2006, 08:25

Entrega em carga/vista

19/06/2006, 08:57

Ato ordinatório

14/06/2006, 11:24

Ato ordinatório

31/05/2006, 09:55

Ato ordinatório

24/05/2006, 09:47

Expedição de documento (Carta)

14/03/2006, 13:59

Conclusão (para despacho)

13/03/2006, 08:51

Ato ordinatório

07/03/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

06/03/2006, 09:09