Procedimento Comum Cível 0033717-75.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2011

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:09

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2025 23:59.

08/11/2025, 01:21

Confirmada a citação eletrônica

19/09/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 06:52

Juntada de Petição de Memoriais

08/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:46

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:16

Todas as movimentações(171)

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:09

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:34

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 18:09

Despacho

•03/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2025 23:59.

08/11/2025, 01:21

Confirmada a citação eletrônica

19/09/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 06:52

Juntada de Petição de Memoriais

08/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:46

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:16

Declarada suspeição por #Oculto#

03/09/2025, 04:26

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:17

Processo Reativado

02/09/2025, 11:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:48

Juntada de decisão

05/08/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0033717-75.2011.8.06.0001. Apelante: Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) Apelado: Gilsimar Almeida de Sousa DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - Apelação Cível Trata-se de Recurso Apelatório interposto pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), adversando a sentença de ID 12182135 (aclarada no ID 12182152), que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, "determinand

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2024, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/11/2023, 22:17

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 69452550

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 69452550

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033717-75.2011.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] POLO ATIVO: GILSIMAR ALMEIDA DE SOUSA POLO PASSIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Gilsimar Almeida De Sousa em face da Sentença de ID nº 62911757, que julgou parcialmente procedente, determinando a continuidade do Requerente no certame, desde que a única razão para sua eliminação precoce t

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69452550

08/11/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 20:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/09/2023, 13:44

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:38

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 62916278

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0033717-75.2011.8.06.0001. AUTOR: GILSIMAR ALMEIDA DE SOUSAPOLO PASSIVO: REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE DESPACHO Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 62911755, no lapso temporal de 05 (cin Intimação - Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] POLO ATIVO:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 62916278

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:35

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/06/2023, 16:00

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02482434-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 03/11/2022 16:32

03/11/2022, 16:42

Mov. [127] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

27/10/2022, 14:29

Mov. [126] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

27/10/2022, 14:29

Mov. [125] - Documento

27/10/2022, 14:28

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02449723-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 18/10/2022 16:22

18/10/2022, 16:46

Mov. [123] - Entranhado: Entranhado o processo 0033717-75.2011.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física

18/10/2022, 16:46

Mov. [122] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível

18/10/2022, 16:46

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

14/10/2022, 21:19

Mov. [120] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/10/2022, 15:38

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2022, 02:10

Mov. [118] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022, 20:52

Mov. [117] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/216219-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo

11/10/2022, 19:05

Mov. [116] - Documento Analisado

11/10/2022, 19:03

Mov. [115] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

11/10/2022, 18:37

Mov. [114] - Informação

11/10/2022, 18:36

Mov. [113] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 17:45

Mov. [112] - Encerrar análise

12/09/2022, 17:30

Mov. [111] - Concluso para Sentença

23/08/2022, 10:49

Mov. [110] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

22/08/2022, 15:18

Mov. [109] - Petição juntada ao processo

31/07/2020, 09:18

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00941099-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/07/2020 10:20

30/07/2020, 10:25

Mov. [107] - Certidão emitida

12/07/2020, 11:37

Mov. [106] - Certidão emitida

02/07/2020, 17:39

Mov. [105] - Mero expediente: Abra-se vistas ao Ministério Público, para lançar seu parecer de mérito. Expedientes necessários.

30/06/2020, 08:29

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/06/2020, 13:46

Mov. [103] - Concluso para Sentença

22/04/2019, 13:09

Mov. [102] - Decurso de Prazo

22/04/2019, 13:09

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2083 Página: 439/440

18/02/2019, 10:10

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0046/2019 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Rodrigo Gondim Carneiro (OAB 18973/CE), Marcus Felix da Silva Leitão (OAB 23295/CE)

14/02/2019, 06:43

Mov. [99] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.

13/02/2019, 10:09

Mov. [98] - Concluso para Despacho

14/12/2018, 14:49

Mov. [97] - Conclusão

13/12/2018, 16:24

Mov. [96] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

13/12/2018, 16:24

Mov. [95] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/05/2018 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

13/12/2018, 16:23

Mov. [94] - Recurso Eletrônico

14/09/2017, 11:58

Mov. [93] - Certidão emitida

14/09/2017, 11:53

Mov. [92] - Decurso de Prazo

14/09/2017, 11:45

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 1733 Página: 382/383

14/08/2017, 18:37

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2017, 13:58

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2017, 16:57

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/07/2017, 14:50

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10375293-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 27/07/2017 20:18

27/07/2017, 22:46

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 1721 Página: 329

27/07/2017, 13:58

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10369701-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2017 23:41

26/07/2017, 00:14

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2017, 09:41

Mov. [83] - Certidão emitida

24/07/2017, 18:08

Mov. [82] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, considerando os elementos do processo e tudo o mais que dos presentes autos consta, decido pela IMPROCEDÊNCIA destes Embargos de Declaração interpostos por GILSIMAR ALMEIDA DE SOUSA. P.R.I.

06/07/2017, 10:01

Mov. [81] - Concluso para Sentença

04/03/2016, 15:06

Mov. [80] - Concluso para Despacho

04/03/2016, 10:47

Mov. [79] - Certidão emitida

04/03/2016, 10:41

Mov. [78] - Decurso de Prazo

04/03/2016, 10:23

Mov. [77] - Mero expediente: Determino à Secretaria Única, que certifique o decurso de prazo que trata a certidão de publicação da página 181.

25/02/2016, 09:19

Mov. [76] - Concluso para Despacho

10/12/2015, 12:41

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10488062-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2015 16:31

30/11/2015, 17:22

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0525/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 1324 Página: 317/319

10/11/2015, 13:19

Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado

10/11/2015, 10:34

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2015, 11:36

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2015, 13:37

Mov. [70] - Certidão emitida

04/11/2015, 10:00

Mov. [69] - Certidão emitida

04/11/2015, 08:51

Mov. [68] - Concluso para Sentença

27/10/2015, 11:28

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10441275-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/10/2015 23:20

27/10/2015, 00:10

Mov. [66] - Entranhado: Entranhado o processo 0033717-75.2011.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física

27/10/2015, 00:10

Mov. [65] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

27/10/2015, 00:10

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10441247-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/10/2015 22:43

27/10/2015, 00:06

Mov. [63] - Entranhado: Entranhado o processo 0033717-75.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física

27/10/2015, 00:06

Mov. [62] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

27/10/2015, 00:05

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0492/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1312 Página: 393/394

21/10/2015, 15:38

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2015, 08:15

Mov. [59] - Perempção, litispendência ou coisa julgada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2015, 11:31

Mov. [58] - Concluso para Despacho

14/08/2015, 12:56

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão de fls. 162-163.

14/08/2015, 12:56

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Decisão de fls. 162-163.

14/08/2015, 12:56

Mov. [55] - Certidão emitida

14/08/2015, 10:09

Mov. [54] - Incompetência: ISTO POSTO, ancorado nas razões acima expedidas, hei por bem não acatar a competência a mim atribuída, determinado o retorno do feito à 12ª Vara da Fazenda Pública para o seu regular processamento.

12/08/2015, 16:22

Mov. [53] - Concluso para Despacho

31/07/2015, 16:07

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 158/159

31/07/2015, 16:07

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 158/159

31/07/2015, 16:07

Mov. [50] - Certidão emitida

31/07/2015, 15:48

Mov. [49] - Decisão Proferida: ISTO POSTO, reconhecendo a existência de litispendência, converto o julgamento em diligência e determino a remessa destes autos à 8ª Vara da Fazenda Pública. Expedientes necessários.

31/07/2015, 10:36

Mov. [48] - Concluso para Sentença

28/07/2015, 11:24

Mov. [47] - Mero expediente: Processo pronto para julgamento. Nada a sanear.

27/07/2015, 15:25

Mov. [46] - Concluso para Despacho

27/07/2015, 15:18

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

27/07/2015, 15:18

Mov. [44] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10274813-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/07/2015 01:57

16/07/2015, 02:15

Mov. [43] - Certidão emitida

07/07/2015, 10:57

Mov. [42] - Mandado

07/07/2015, 10:56

Mov. [41] - Expedição de Mandado

12/05/2015, 09:09

Mov. [40] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação.

11/05/2015, 16:16

Mov. [39] - Concluso para Despacho

11/05/2015, 15:00

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10162569-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2015 21:52

07/05/2015, 22:02

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: 1197 Página: 359

07/05/2015, 09:59

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0220/2015 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se têm interesse na produção de outras provas, além da documental já acostada aos autos. Exp. nec. Advogados(s): Rodrigo Gondim Carneiro (OAB 18973/CE), Tobias Noroes Carvalho (OAB 17656/CE)

05/05/2015, 08:24

Mov. [35] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se têm interesse na produção de outras provas, além da documental já acostada aos autos. Exp. nec.

30/04/2015, 10:48

Mov. [34] - Concluso para Sentença

26/01/2015, 14:37

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71607864-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2014 18:04

16/11/2014, 18:30

Mov. [32] - Concluso para Despacho

25/06/2014, 10:23

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71406574-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/06/2014 10:07

09/06/2014, 09:47

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2014, 12:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71253663-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2014 12:24

17/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

18/03/2013, 12:00

Mov. [24] - Concluso para Sentença

18/03/2013, 12:00

Mov. [22] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Vistos em Correição Geral. Renove-se a conclusão. Em 13 de março de 2013. Marcelo Roseno de Oliveira Juiz Corregedor Auxiliar

13/03/2013, 12:00

Mov. [21] - Petição

20/04/2012, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Sentença

15/03/2012, 12:00

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público

15/03/2012, 12:00

Mov. [20] - Mandado

15/03/2012, 12:00

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: vista ao MP

28/02/2012, 12:00

Mov. [17] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

28/02/2012, 12:00

Mov. [15] - Petição

15/02/2012, 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2012 Data da Disponibilização: 02/02/2012 Data da Publicação: 03/02/2012 Número do Diário: 410 Página: 104/108

10/02/2012, 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2012, 12:00

Mov. [11] - Petição

31/01/2012, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2012, 12:00

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2012 Data da Disponibilização: 11/01/2012 Data da Publicação: 12/01/2012 Número do Diário: 394 Página: 172/173

13/01/2012, 12:00

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2012 Data da Disponibilização: 11/01/2012 Data da Publicação: 12/01/2012 Número do Diário: 394 Página: 172/173

13/01/2012, 12:00

Mov. [8] - Mandado

12/01/2012, 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2012, 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

29/12/2011, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/12/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/12/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

26/12/2011, 12:00

Decisão

•03/09/2025, 04:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 22:26

Despacho

•06/09/2024, 16:15

Despacho

•08/08/2024, 17:37

Decisão

•14/05/2024, 15:24

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 20:19

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 20:19

Sentença

•29/09/2023, 13:44

Despacho

•23/06/2023, 10:49

Sentença

•30/09/2022, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 08:29

Interlocutória

•13/02/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 10:03

Todos os documentos(35)

Despacho

•02/02/2026, 18:09

Despacho

•03/09/2025, 17:46

Decisão

•03/09/2025, 04:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 22:26

Despacho

•06/09/2024, 16:15

Despacho

•08/08/2024, 17:37

Decisão

•14/05/2024, 15:24

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 20:19

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 20:19

Sentença

•29/09/2023, 13:44

Despacho

•23/06/2023, 10:49

Sentença

•30/09/2022, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 08:29

Interlocutória

•13/02/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 10:03

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 16:58

Ementa

•23/05/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2018, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2017, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2017, 16:57

Sentença

•06/07/2017, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2016, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2015, 13:37

Sentença

•08/10/2015, 11:31

Interlocutória

•12/08/2015, 16:22

Interlocutória

•31/07/2015, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2015, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2015, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2015, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•28/02/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•28/12/2011, 12:00

Interlocutória

•28/12/2011, 12:00