Apelação Cível 0170496-56.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidencia

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:24

Confirmada

02/12/2025, 01:08

Publicação

25/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 18:09

Recurso Especial

18/11/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 16:34

Petição (Contra-razões)

30/09/2025, 17:35

Confirmada

11/09/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 10:50

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:50

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 17:08

Documento

09/09/2025, 17:08

Petição (Recurso especial)

09/09/2025, 12:35

Todas as movimentações(88)

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:24

Confirmada

02/12/2025, 01:08

Publicação

25/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 18:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Recurso Especial

18/11/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 16:34

Petição (Contra-razões)

30/09/2025, 17:35

Confirmada

11/09/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 10:50

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:50

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 17:08

Documento

09/09/2025, 17:08

Petição (Recurso especial)

09/09/2025, 12:35

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:14

Mero expediente

07/08/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 12:42

Redistribuição

07/08/2025, 09:49

Documento

06/08/2025, 17:12

Confirmada

05/08/2025, 01:02

Publicação

25/07/2025, 00:00

Confirmada

24/07/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 10:57

Expedida/Certificada

23/07/2025, 10:56

Petição

09/07/2025, 08:40

Confirmada

08/07/2025, 01:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2025, 18:48

Mérito

07/07/2025, 16:07

Confirmada

26/06/2025, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 14:42

Para julgamento de mérito

25/06/2025, 14:14

Pedido de inclusão

25/06/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 12:32

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 17:37

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 09:32

Petição (Embargos de declaração)

13/06/2025, 18:24

Confirmada

03/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:26

Confirmada

22/05/2025, 16:03

Petição

22/05/2025, 11:16

Confirmada

22/05/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 10:29

Expedida/Certificada

21/05/2025, 10:29

Expedida/Certificada

21/05/2025, 10:27

Petição

21/05/2025, 07:54

Provimento

19/05/2025, 17:56

Mérito

19/05/2025, 16:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/05/2025, 17:56

Adiado

12/05/2025, 16:54

Petição

02/05/2025, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 18:30

Para julgamento de mérito

29/04/2025, 18:19

Pedido de inclusão

29/04/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 11:39

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 15:25

Petição (Contra-razões)

11/04/2025, 15:21

Expedida/Certificada

26/02/2025, 11:13

Mero expediente

13/02/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 17:41

Decurso de Prazo

06/02/2025, 07:30

Petição

05/02/2025, 11:28

Petição

23/12/2024, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2024, 16:43

Não-Provimento

12/12/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 12:07

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 12:53

Petição

04/12/2024, 18:48

Publicação

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2024, 13:39

Mero expediente

09/10/2024, 13:39

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 09:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

09/10/2024, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2024, 17:03

Incompetência

08/10/2024, 16:57

Recebimento

04/10/2024, 11:15

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 11:15

Distribuição (sorteio)

04/10/2024, 11:15