Cumprimento de sentença 3919057-36.2012.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAURICIO DE MELO BEZERRA

CPF

Autor

ALINE ROCHA SA

CPF

Reu

ANDRE LINHARES PEREIRA

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

CPF

Reu

LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE MELO BEZERRA

OAB/CE 8419·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

ALINE ROCHA SA

OAB/CE 19650·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA

OAB/SP 170066·CPF·Representa: Autor

ANDRE LINHARES PEREIRA

OAB/SP 163200·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MAURICIO DE MELO BEZERRA

OAB/CE 8419·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

ALINE ROCHA SA

OAB/CE 19650·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA

OAB/SP 170066·CPF·Representa: Autor

ANDRE LINHARES PEREIRA

OAB/SP 163200·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE MELO BEZERRA

OAB/CE 8419·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

ALINE ROCHA SA

OAB/CE 19650·CPF·Representa: Réu

LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA

OAB/SP 170066·CPF·Representa: Réu

ANDRE LINHARES PEREIRA

OAB/SP 163200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

07/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:00

Definitivo

03/07/2025, 16:07

Expedida/Certificada

03/07/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:03

Documento

05/06/2025, 17:40

Documento (Certidão)

20/05/2025, 10:09

Decurso de Prazo

17/05/2025, 13:18

Decurso de Prazo

17/05/2025, 13:18

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:03

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:03

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 17:16

Ausência de pressupostos processuais

28/04/2025, 08:53

Todas as movimentações(205)

Publicação

07/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:00

Definitivo

03/07/2025, 16:07

Expedida/Certificada

03/07/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:03

Documentos

•12/02/2024, 00:00

Documento

05/06/2025, 17:40

Documento (Certidão)

20/05/2025, 10:09

Decurso de Prazo

17/05/2025, 13:18

Decurso de Prazo

17/05/2025, 13:18

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:03

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:03

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 17:16

Ausência de pressupostos processuais

28/04/2025, 08:53

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 10:40

Petição

17/09/2024, 22:50

Publicação

11/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2024, 13:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 13:27

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:52

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:49

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:49

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:49

Publicação

05/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

03/04/2024, 00:06

Mero expediente

01/04/2024, 09:23

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 11:37

Decurso de Prazo

04/03/2024, 00:59

Decurso de Prazo

04/03/2024, 00:55

Decurso de Prazo

04/03/2024, 00:55

Decurso de Prazo

04/03/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 22:41

Publicação

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3919057-36.2012.8.06.0010. EXEQUENTE: JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO EXECUTADO: CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) MAURICIO DE MELO BEZERRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 79540019. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, por ausência de indicação de bens penhoráveis. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários.

12/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2024, 19:38

Expedida/Certificada

11/02/2024, 19:38

Inexistência de bens penhoráveis

11/02/2024, 11:19

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 10:52

Documento (Certidão)

08/02/2024, 10:52

Decurso de Prazo

08/02/2024, 01:21

Publicação

31/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2024, 16:13

Outras Decisões

26/01/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:13

Publicação

06/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2023, 17:48

Mero expediente

15/05/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 17:51

Documento (Certidão)

31/03/2023, 17:50

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 17:48

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 15:29

Documento (Certidão)

29/07/2022, 15:28

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 09:51

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 09:50

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 09:48

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 14:38

Mudança de Classe Processual

22/04/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 10:23

Mero expediente

07/02/2022, 18:16

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 13:23

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 14:29

Decurso de Prazo (não-realizada; competência exclusiva)

22/09/2021, 00:06

Decurso de Prazo (competência exclusiva; não-realizada)

22/09/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 09:47

Substituição/Sucessão da Parte

30/07/2021, 11:59

Conclusão (para decisão)

15/10/2020, 09:47

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 13:09

Mero expediente

11/09/2020, 13:09

Conclusão (para decisão)

29/01/2019, 11:22

Remessa

30/07/2018, 14:28

Conclusão (para decisão)

11/05/2018, 08:05

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 08:02

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 08:02

Petição (Petição (outras))

29/03/2018, 11:02

Expedição de documento

27/03/2018, 10:40

Decisão

15/03/2018, 08:44

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 14:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

27/02/2018, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2018, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2018, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2018, 09:05

Decisão

06/02/2018, 09:05

Documento (Carta precatória)

03/02/2017, 11:33

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 11:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/10/2016, 11:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2016, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2016, 14:42

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2016, 13:18

Expedição de documento (Carta precatória)

19/04/2016, 17:02

Expedição de documento (Carta precatória)

06/04/2016, 15:25

Decisão

06/04/2016, 15:25

Remessa (outros motivos)

12/12/2015, 12:16

Conclusão (para despacho)

06/11/2015, 09:51

Conclusão (para despacho)

06/11/2015, 09:51

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 23:49

Documento (Outros documentos)

24/10/2015, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2015, 12:42

Decisão

22/10/2015, 12:42

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 09:56

Documento (Carta precatória)

20/03/2015, 09:46

Documento (Outros documentos)

13/02/2015, 09:56

Documento (Carta precatória)

12/02/2015, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2015, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2015, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2014, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2014, 08:09

Documento (Outros documentos)

24/11/2014, 23:01

Documento (Outros documentos)

18/11/2014, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2014, 12:16

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 16:29

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 16:29

Documento (Outros documentos)

19/08/2014, 14:21

Decisão

05/08/2014, 11:50

Conclusão (para despacho)

29/07/2014, 11:29

Conclusão (para despacho)

29/07/2014, 11:29

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2014, 09:26

Expedição de documento

11/06/2014, 10:52

Decisão

11/06/2014, 10:52

Conclusão (para despacho)

06/03/2014, 08:00

Decurso de Prazo

06/03/2014, 07:59

Decurso de Prazo

03/03/2014, 23:59

Documento (Outros documentos)

14/02/2014, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2014, 15:50

Decisão

13/02/2014, 15:50

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 08:39

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 08:39

Documento (Outros documentos)

10/02/2014, 07:59

Documento (Outros documentos)

07/02/2014, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2014, 11:57

Decisão

07/02/2014, 11:57

Petição (Petição (outras))

08/01/2014, 12:19

Remessa (outros motivos)

11/12/2013, 10:36

Trânsito em julgado

11/12/2013, 10:30

Decurso de Prazo

11/12/2013, 10:29

Decurso de Prazo

09/12/2013, 23:59

Decurso de Prazo

06/12/2013, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/11/2013, 00:11

Decisão

21/11/2013, 10:43

Documento (Outros documentos)

21/11/2013, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2013, 08:56

Provimento

21/11/2013, 08:56

Decurso de Prazo

14/11/2013, 23:59

Documento (Certidão)

13/11/2013, 09:12

Documento (Outros documentos)

04/11/2013, 11:36

Documento (Outros documentos)

04/11/2013, 11:35

Documento (Outros documentos)

31/10/2013, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2013, 10:36

Documento (Certidão)

09/10/2013, 15:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/10/2013, 09:53

Conclusão (para despacho)

30/09/2013, 17:23

Distribuição (sorteio)

25/09/2013, 13:52

Documento (Certidão)

25/09/2013, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/09/2013, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2013, 11:02

Decisão

06/06/2013, 11:02

Documento (Certidão)

08/04/2013, 16:32

Decurso de Prazo

07/03/2013, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/03/2013, 09:56

Petição (Recurso inominado)

03/03/2013, 18:25

Documento (Outros documentos)

25/02/2013, 16:19

Documento (Outros documentos)

22/02/2013, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2013, 11:03

Procedência em Parte

22/02/2013, 11:03

Documento (Outros documentos)

22/08/2012, 16:10

Documento (Outros documentos)

22/08/2012, 10:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2012, 16:59

Decurso de Prazo

06/08/2012, 23:59

Documento (Ofício)

02/08/2012, 17:20

Conclusão (para julgamento)

30/07/2012, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2012, 09:54

Petição (Petição (outras))

30/07/2012, 09:40

Petição (Petição (outras))

29/07/2012, 14:21

Decurso de Prazo

27/07/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2012, 16:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2012, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2012, 10:46

Em audiência

25/07/2012, 10:27

Audiência

25/07/2012, 10:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2012, 09:57

Documento (Outros documentos)

17/07/2012, 10:41

Documento (Outros documentos)

17/07/2012, 10:40

Documento (Outros documentos)

11/07/2012, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2012, 08:46

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2012, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2012, 15:56

Documento (Outros documentos)

14/06/2012, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2012, 11:02

Decisão

14/06/2012, 11:02

Documento (Outros documentos)

28/05/2012, 01:28

Conclusão (para despacho)

28/05/2012, 01:27

Distribuição (sorteio)

28/05/2012, 01:27