Procedimento Comum Cível 0163506-54.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0163506-54.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0163506-54.2016.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designo audiência de instrução para 04 de novembro de 2026, às 16:00hs, a se realizar no Gabinete da 13ª Vara da Fazenda Pública, facultando às partes, participação virtual, mediante link https://link.tjce.jus.br/f532b6, devendo ser intimados: I - a Requerente (por mandado); II - o Procurador Jurídico da parte Requerente (pelo DJe); III - o Procurador do Município de Fortaleza (pelo Portal); IV - o Representante do Ministério Público do Estado do Ceará (pelo Portal); As testemunhas da parte autora (id 198082784) deverão ser comunicadas pelo Advogado, conforme o art. 455, caput, do CPC. Fortaleza/CE, datado e assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito

22/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:10

Petição

30/03/2026, 13:59

Confirmada

17/03/2026, 01:14

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 21:28

Publicação

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 21:37

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Documento

04/03/2026, 12:15

Expedida/Certificada

04/03/2026, 11:52

Expedida/Certificada

04/03/2026, 11:52

Decisão de Saneamento e Organização

04/03/2026, 11:19

Documento

02/03/2026, 11:43

Petição (Tutela Antecipada Incidental)

20/02/2026, 11:19

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Documento

Petição (Tutela Antecipada Incidental)

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