Procedimento Comum Cível 0205096-35.2024.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0205096-35.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0205096-35.2024.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE BATISTA FONTELES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO PAULO PINHEIRO NOBRE - CE31225 e PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO - CE38368 POLO PASSIVO:ESTRELINA APOLINARIO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO YURI DE SOUSA GONCALVES - CE46017 INTIMAR vossa senhoria de todo teor do despacho de ID 202377232: "Determino: # a intimação das partes, através de seus advogados, para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias; " CAUCAIA, 6 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:16

Publicação

30/03/2026, 00:00

Documento

27/03/2026, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Documento

26/03/2026, 10:01

Documento

26/03/2026, 09:31

Expedida/Certificada

26/03/2026, 09:31

Documento

18/03/2026, 14:29

Outras Decisões

17/03/2026, 23:42

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 15:07

Documento

17/03/2026, 15:06

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:16

Documento

04/03/2026, 09:53

Publicação

03/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOR Recebidos hoje. Como leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Novas linhas do processo civil. p. 258/259), o "Estado democrático não se compraz com a ideia de atos repentinos, inesperados, de qualquer dos seus órgãos, mormente daqueles destinados à aplicação do direito. A efetiva participação dos sujeitos processuais é medida que consagra o princípio democrático, cujos fundamentos são vetores hermenêuticos para aplicação das normas jurídicas". Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes, através de seus procuradores, para que digam se ainda tem interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso afirmativo, já declinem de logo quais os tipos de provas, inclusive em audiência, especificando-as e assinalando a pertinência de cada uma para a solução da presente controvérsia, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quedando-se inerte as partes em relação a intimação, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, CPC, voltando-me os autos conclusos. Cumpra-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXECUTADO Recebidos hoje. Como leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Novas linhas do processo civil. p. 258/259), o "Estado democrático não se compraz com a ideia de atos repentinos, inesperados, de qualquer dos seus órgãos, mormente daqueles destinados à aplicação do direito. A efetiva participação dos sujeitos processuais é medida que consagra o princípio democrático, cujos fundamentos são vetores hermenêuticos para aplicação das normas jurídicas". Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes, através de seus procuradores, para que digam se ainda tem interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso afirmativo, já declinem de logo quais os tipos de provas, inclusive em audiência, especificando-as e assinalando a pertinência de cada uma para a solução da presente controvérsia, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quedando-se inerte as partes em relação a intimação, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, CPC, voltando-me os autos conclusos. Cumpra-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Documento

Expedida/Certificada

Documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Todas as movimentações(79)