Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002596-42.2023.8.06.0167 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002596-42.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3002596-42.2023.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

25/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/08/2024, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024. Documento: 89447302

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89447302

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89447302

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ECOPLANET COLETA DE RESIDUOS LTDA REQUERIDO: AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA ATO ORDINATÓRIO Considerando os termos do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, que trata dos atos ordinatórios, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 3002596-42.2023.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Processo Administrativo Fiscal] intime-se a parte recorrida (Ecoplanet Coleta de Residuos LTDA) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Em caso de interposição de apelação na forma adesiva, intime-se a parte recorrente (Agência Municipal do Meio Ambiente - AMA) para responder no prazo de 15 dias. Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos eletronicamente ao Tribunal de Justiça do Ceará. Sobral/CE, 15 de julho de 2024 Elaíne Furtado de Oliveira Supervisora de Unid Judiciária

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89447302

15/07/2024, 20:00

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de ECOPLANET COLETA DE RESIDUOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:00

Publicado Sentença em 28/05/2024. Documento: 86685252

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86685252

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ECOPLANET COLETA DE RESIDUOS LTDA Requerido: REQUERIDO: AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA SENTENÇA EC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002596-42.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Processo Administrativo Fiscal]

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86685252

27/05/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 13:49

Despacho

•23/08/2024, 17:35

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024. Documento: 89447302

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89447302

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89447302

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89447302

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ECOPLANET COLETA DE RESIDUOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/05/2024. Documento: 86685252

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86685252

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86685252

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