Intimação
D- Órgão
- Vara de Registros Públicos do DF
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatário
- ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR
- Advogados
- RAUL CANAL (OAB 10308/DF), ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB 968/DF), MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 4785/DF), ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES (OAB 7070/DF), IARLEYS RODRIGUES NUNES (OAB 54161/DF), PAULO JOAQUIM DE ARAUJO (OAB 2057/DF), RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 15050/DF), NILTON OLIVEIRA BATISTA (OAB 6282/DF), MARIA OLIMPIA DA COSTA (OAB 1305/DF), GERALDO DE OLIVEIRA (OAB 12636/DF), ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA (OAB 10281/PB)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0000747-36.2000.8.07.0015 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SENTENÇA
Cuida-se de ação cautelar vinculada à ação civil pública 0000998-54.2000.8.07.0015, para bloqueio das matrículas 55.456 e 16.262, ambas do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. O pedido foi deferido liminarmente no ID 41232902. Em 7-5-2021 foi proferida a sentença de ID 91022243, relativa aos autos principais, processo 0000998-54.2000.8.07.0015. A sentença julgou improcedente o pedido formulado na presente ação cautelar e determinou o levantamento dos bloqueios das matrículas 55.456 e 16.262.
O processo aguarda julgamento dos agravos em recursos especial e extraordinário, ID’s 168626997 e 168626996, daqueles autos, sem efeito suspensivo. Considerando-se que o feito perdeu seu objeto, extingo o processo com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2