Processo judicial

0001855-83.2016.8.07.0001

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Polo ativo
MOREDISON RAMOS CORDEIRO
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

MILENA PIRAGINE
OAB/DF 40427

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

4 eventos

Setembro 20262 eventos

17 set 202600:00 · há 17 dias
Intimação
D
Órgão
1ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado
MILENA PIRAGINE (OAB 40427/DF)
Ementa: Direito processual civil. Apelação. Execução. Cédula de crédito bancário. Prazo trienal. Não localização de bens penhoráveis. Suspensão. Retomada do prazo. Inércia. Prescrição intercorrente. Recurso não provido.
I. Caso em exame
1. Apelação contra sentença que acolheu a prescrição intercorrente da pretensão executiva.
II. Questões em discussão
2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se a prescrição intercorrente da pretensão executória fundada em cédula de crédito bancário observa o prazo de três anos previsto na legislação cambial ou os prazos de cinco ou dez anos previstos no Código Civil; e (ii) estabelecer se as diligências infrutíferas realizadas pelo exequente, após o término da suspensão da execução, interrompem o curso da prescrição intercorrente.
III. Razões de decidir
3. A pretensão executória fundada em cédula de crédito bancário prescreve em três anos, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.931/2004 c/c o art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, igualmente aplicável à prescrição intercorrente por força do art. 206-A do Código Civil.
4. Encerrado o período de um ano de suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis, inicia-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova decisão judicial, conforme o art. 921, §§ 1º a 4º, do CPC e a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 566.
5. Suspensa a execução em 28/01/2021 pelo prazo de um ano, o prazo prescricional intercorrente inicia-se em 28/01/2022 e encerra-se em 28/01/2025.
6. Pesquisas patrimoniais infrutíferas, requerimentos de utilização do SNIPER, pedidos de penhora salarial, renovações de pesquisas eletrônicas e juntada de instrumentos procuratórios não interrompem a prescrição intercorrente, pois não produzem efetiva constrição patrimonial nem resultam em citação válida do executado.
7. A interrupção da prescrição intercorrente exige resultado útil da atividade executiva, consistente em citação válida ou efetiva constrição de bens, não bastando o mero peticionamento ou a realização reiterada e de boa-fé de diligências sem êxito.
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14 set 202600:00 · há 20 dias
Edital
E

Agosto 20261 evento

14 ago 202600:00 · há 1 mês
Edital
E

Julho 20261 evento

1 jul 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Setembro 20251 evento

26 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

8. Transcorrido o prazo trienal até 28/01/2025 sem efetiva constrição patrimonial ou outra causa interruptiva, consuma-se a prescrição intercorrente da pretensão executória

IV. Dispositivo e tese

9. Recurso desprovido Tese de julgamento:

1. A prescrição intercorrente na execução fundada em cédula de crédito bancário observa o prazo trienal previsto no art. 44 da Lei nº 10.931/2004 c/c o art. 70 da Lei Uniforme de Genebra e o art. 206-A do Código Civil.

2. Diligências executivas infrutíferas e meros requerimentos de pesquisa patrimonial não interrompem a prescrição intercorrente, cuja interrupção exige citação válida ou efetiva constrição patrimonial. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 205, 206, § 3º, VIII, 206, § 5º, I, e 206-A; CPC, art. 921, §§ 1º a 4º; Lei nº 10.931/2004, art. 44; Lei Uniforme de Genebra, art. 70; Decreto nº 57.663/1966.

Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 566; STJ, REsp nº 2.101.015/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 09.03.2026, DJEN 16.03.2026; TJDFT, Acórdão nº 2152153, Processo nº 0042051-66.2014.8.07.0001, Rel. Leonor Aguena, 5ª Turma Cível, j. 23.07.2026, DJe 29.07.2026; TJDFT, Acórdão nº 2151835, Processo nº 0708073-35.2020.8.07.0005, Rel. Romulo de Araujo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 15.07.2026, DJe 29.07.2026.

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Órgão: 1ª Turma Cível
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, MOREDISON RAMOS CORDEIRO
Advogado: MILENA PIRAGINE (OAB 40427/DF)

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1ª Turma Cível

31ª Sessão Ordinária Virtual -1TCV (período 2 a 10/9/2026)

Ata da 31ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 2 ao dia 10 de setembro de 2026, iniciada no dia 2 de setembro de 2026 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS PIRES SOARES NETO. Compareceram na sessão para julgar processos a eles vinculados os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ANGELO CANDUCCI PASSARELI, TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, SIMONE COSTA LUCINDO FERRREIRA, CARMEN NÍCEA NOGUEIRA BITTENCOURT e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Compareceram à Sessão, convocados para composição de quórum qualificado, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores HÉCTOR VALVERDE SANTANNA e RENATO RODOVALHO SCUSSEL. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 186 (cento e oitenta e seis) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, foram retirados de pauta 26 (vinte e seis) processos e 40 (quarenta) processos foram adiados para continuidade de julgamento em sessão virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0030043-04.2007.8.07.0001

0014942-19.2010.8.07.0001

0010088-84.2007.8.07.0001

0719061-28.2023.8.07.0000

0721020-34.2023.8.07.0000

0727846-76.2023.8.07.0000

0728196-64.2023.8.07.0000

0700899-11.2025.8.07.0001

0727164-50.2025.8.07.0001

0706136-26.2025.8.07.0001

0705566-67.2017.8.07.0018

0738608-83.2025.8.07.0000

0743469-15.2025.8.07.0000

0754094-42.2024.8.07.0001

0745182-25.2025.8.07.0000

0745796-30.2025.8.07.0000

0724082-85.2024.8.07.0020

0752336-94.2025.8.07.0000

0706148-45.2022.8.07.0001

0703585-22.2025.8.07.0018

0756872-51.2025.8.07.0000

0700306-48.2026.8.07.0000

0700763-80.2026.8.07.0000

0701751-04.2026.8.07.0000

0702139-04.2026.8.07.0000

0703116-85.2025.8.07.0014

0713328-10.2025.8.07.0001

0720341-60.2025.8.07.0001

0704036-67.2026.8.07.0000

0704218-53.2026.8.07.0000

0706281-51.2026.8.07.0000

0715873-09.2023.8.07.0006

0708170-40.2026.8.07.0000

0708743-78.2026.8.07.0000

0732468-92.2023.8.07.0003

0710823-71.2024.8.07.0004

0706369-18.2024.8.07.0014

0710495-85.2026.8.07.0000

0711277-92.2026.8.07.0000

0753134-52.2025.8.07.0001

0701562-82.2024.8.07.0004

0703711-05.2025.8.07.0008

0730669-20.2023.8.07.0001

0712668-82.2026.8.07.0000

0712813-41.2026.8.07.0000

0712943-31.2026.8.07.0000

0713270-73.2026.8.07.0000

0713285-42.2026.8.07.0000

0713513-17.2026.8.07.0000

0713566-95.2026.8.07.0000

0707562-34.2025.8.07.0014

0714402-68.2026.8.07.0000

0725247-30.2024.8.07.0001

0715091-15.2026.8.07.0000

0715155-25.2026.8.07.0000

0705447-79.2025.8.07.0001

0715280-90.2026.8.07.0000

0715286-97.2026.8.07.0000

0715451-47.2026.8.07.0000

0005184-18.2017.8.07.0018

0705571-05.2025.8.07.0020

0725904-35.2025.8.07.0001

0717029-45.2026.8.07.0000

0717131-67.2026.8.07.0000

0715790-83.2025.8.07.0018

0717229-52.2026.8.07.0000

0717267-64.2026.8.07.0000

0713570-15.2025.8.07.0018

0701793-33.2025.8.07.0018

0725138-16.2024.8.07.0001

0717601-98.2026.8.07.0000

0717765-63.2026.8.07.0000

0717790-76.2026.8.07.0000

0717897-23.2026.8.07.0000

0718125-95.2026.8.07.0000

0718212-51.2026.8.07.0000

0763115-08.2025.8.07.0001

0726971-75.2025.8.07.0020

0740295-29.2024.8.07.0001

0718464-54.2026.8.07.0000

0703298-78.2023.8.07.0002

0718853-39.2026.8.07.0000

0718937-40.2026.8.07.0000

0719308-04.2026.8.07.0000

0016324-20.2015.8.07.0018

0712120-49.2025.8.07.0014

0700803-59.2026.8.07.0001

0706033-05.2024.8.07.0017

0721389-23.2026.8.07.0000

0721428-20.2026.8.07.0000

0051155-82.2014.8.07.0001

0700035-70.2021.8.07.0014

0708394-67.2025.8.07.0014

0721635-19.2026.8.07.0000

0721633-49.2026.8.07.0000

0721822-27.2026.8.07.0000

0709328-30.2026.8.07.0001

0722048-32.2026.8.07.0000

0722204-20.2026.8.07.0000

0701158-38.2026.8.07.9000

0722363-60.2026.8.07.0000

0722432-92.2026.8.07.0000

0750466-11.2025.8.07.0001

0701170-52.2026.8.07.9000

0745674-14.2025.8.07.0001

0722775-88.2026.8.07.0000

0722954-22.2026.8.07.0000

0722963-81.2026.8.07.0000

0722976-80.2026.8.07.0000

0723011-40.2026.8.07.0000

0723192-41.2026.8.07.0000

0709182-11.2025.8.07.0005

0720935-74.2025.8.07.0001

0005014-94.2013.8.07.0015

0723420-16.2026.8.07.0000

0723500-77.2026.8.07.0000

0723664-42.2026.8.07.0000

0025526-09.2014.8.07.0001

0723852-35.2026.8.07.0000

0705161-04.2025.8.07.0001

0724638-79.2026.8.07.0000

0724686-38.2026.8.07.0000

0712237-55.2020.8.07.0001

0725602-72.2026.8.07.0000

0725633-92.2026.8.07.0000

0725798-42.2026.8.07.0000

0725897-12.2026.8.07.0000

0725905-86.2026.8.07.0000

0726228-91.2026.8.07.0000

0700609-78.2025.8.07.0006

0726411-62.2026.8.07.0000

0726472-20.2026.8.07.0000

0726579-64.2026.8.07.0000

0726865-42.2026.8.07.0000

0727249-05.2026.8.07.0000

0727357-34.2026.8.07.0000

0713232-53.2025.8.07.0014

0727529-73.2026.8.07.0000

0705026-80.2025.8.07.0004

0727922-95.2026.8.07.0000

0728189-67.2026.8.07.0000

0728352-47.2026.8.07.0000

0728595-88.2026.8.07.0000

0728645-17.2026.8.07.0000

0728652-09.2026.8.07.0000

0728729-18.2026.8.07.0000

0764810-94.2025.8.07.0001

0728760-38.2026.8.07.0000

0701162-89.2025.8.07.0018

0728915-41.2026.8.07.0000

0728930-10.2026.8.07.0000

0728954-38.2026.8.07.0000

0703902-44.2025.8.07.0010

0729007-19.2026.8.07.0000

0725238-34.2025.8.07.0001

0801194-11.2025.8.07.0016

0815405-86.2024.8.07.0016

0753059-13.2025.8.07.0001

0796955-61.2025.8.07.0016

0726507-51.2025.8.07.0020

0714122-77.2025.8.07.0018

0730268-19.2026.8.07.0000

0740929-93.2022.8.07.0001

0700202-10.2023.8.07.0017

0714079-88.2025.8.07.0003

0716934-12.2026.8.07.0001

0738172-24.2025.8.07.0001

0730906-52.2026.8.07.0000

0716234-23.2023.8.07.0007

0718471-43.2026.8.07.0001

0708579-47.2025.8.07.0001

0736046-06.2022.8.07.0001

0701948-30.2025.8.07.0020

0725614-20.2025.8.07.0001

0733217-47.2025.8.07.0001

0820037-24.2025.8.07.0016

0708418-81.2023.8.07.0009

0002879-19.2016.8.07.0011

0751370-83.2025.8.07.0016

0001855-83.2016.8.07.0001

0720104-89.2026.8.07.0001

0769180-19.2025.8.07.0001

0723540-33.2025.8.07.0020

0707458-69.2025.8.07.0005

0722288-18.2026.8.07.0001

0734271-48.2025.8.07.0001

RETIRADOS DA SESSÃO

0711027-83.2018.8.07.0018

0752551-56.2024.8.07.0016

0729450-35.2024.8.07.0001

0703267-59.2026.8.07.0000

0710629-36.2022.8.07.0006

0708770-61.2026.8.07.0000

0701885-23.2025.8.07.0014

0714211-79.2024.8.07.0004

0714351-57.2026.8.07.0000

0714731-80.2026.8.07.0000

0730494-55.2025.8.07.0001

0718857-76.2026.8.07.0000

0728115-83.2021.8.07.0001

0817841-81.2025.8.07.0016

0722760-22.2026.8.07.0000

0713567-14.2025.8.07.0001

0724606-74.2026.8.07.0000

0760853-85.2025.8.07.0001

0725236-33.2026.8.07.0000

0726523-31.2026.8.07.0000

0727698-60.2026.8.07.0000

0726987-29.2025.8.07.0020

0720836-47.2025.8.07.0020

0729713-72.2021.8.07.0001

0708075-75.2024.8.07.0001

0812381-16.2025.8.07.0016

ADIADOS

0700025-77.2022.8.07.0018

0733644-20.2020.8.07.0001

0707056-29.2023.8.07.0014

0725972-19.2024.8.07.0001

0745682-25.2024.8.07.0001

0704205-68.2024.8.07.0018

0716144-90.2024.8.07.0003

0731419-85.2024.8.07.0001

0714913-97.2025.8.07.0001

0716079-86.2024.8.07.0006

0709268-23.2023.8.07.0014

0733036-46.2025.8.07.0001

0712360-14.2024.8.07.0001

0713291-80.2025.8.07.0001

0739876-72.2025.8.07.0001

0710675-20.2025.8.07.0006

0740592-02.2025.8.07.0001

0727950-02.2022.8.07.0001

0717852-32.2025.8.07.0007

0717994-25.2023.8.07.0001

0757825-12.2025.8.07.0001

0705671-57.2025.8.07.0020

0721517-74.2025.8.07.0001

0702460-57.2022.8.07.0007

0747050-69.2024.8.07.0001

0754658-84.2025.8.07.0001

0706877-54.2025.8.07.0005

0754823-68.2024.8.07.0001

0756837-88.2025.8.07.0001

0764570-08.2025.8.07.0001

0754810-35.2025.8.07.0001

0703879-07.2025.8.07.0008

0709638-36.2026.8.07.0001

0709333-52.2026.8.07.0001

0703819-21.2026.8.07.0001

0707970-52.2025.8.07.0005

0708512-33.2026.8.07.0006

0701155-08.2026.8.07.0004

0725559-22.2023.8.07.0007

0751629-26.2025.8.07.0001

PEDIDOS DE VISTA

0703295-49.2025.8.07.0004

0700448-17.2024.8.07.000a

A sessão foi encerrada no dia 11 de setembro de 2026 às 14:50. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretário de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 1ª Turma Cível
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, MOREDISON RAMOS CORDEIRO
Advogado: MILENA PIRAGINE (OAB 40427/DF)

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1TCV - Primeira Turma Cível

31ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 2/9 A10/9/2026)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 02 de Setembro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.

Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.

Processo

0014942-19.2010.8.07.0001

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

CARLA DE OLIVEIRA SALES ARAUJO

ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS FERNANDES

ESDRAS DE OLIVEIRA SANTOS

LAERTE DE OLIVEIRA SANTOS

LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS

LOURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS

LUCIEL DE OLIVEIRA SANTOS

LUCINEDIA DE OLIVEIRA SANTOS SANDES

LUCIO DE OLIVEIRA SANTOS

MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS

MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS

MARIA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS

RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURICELLES OLIVEIRA SANTOS - DF0022723A

WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF18259-A

Terceiros interessados

Processo

0010088-84.2007.8.07.0001

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Polo Passivo

MARIA APARECIDA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA - DF34149-A

Terceiros interessados

Processo

0717790-76.2026.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCA NASCIMENTO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Terceiros interessados

Processo

0728196-64.2023.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

LUIS FERNANDO JUSTINO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO NUNES PERES - DF39784-A

MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A

JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E

Polo Passivo

ALEXANDRE CAVALCANTE NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721020-34.2023.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

SERGIO SOUSA VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

M. DE F. RIBEIRO - ME

MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LIRANICIO FERREIRA DA SILVA - DF36268-A

Terceiros interessados

Processo

0719061-28.2023.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME

ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR

BRUNO ALEXANDRE COSTA E COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A

Terceiros interessados

Processo

0030043-04.2007.8.07.0001

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

VALERIA SAQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A

Terceiros interessados

Processo

0725247-30.2024.8.07.0001

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

NAIANA SAMPAIO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

COLUMBANO FEIJO - SP346653-A

Polo Passivo

UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828

Terceiros interessados

Processo

0705447-79.2025.8.07.0001

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

SEBASTIAO CLAUDIO NUNES JUNIOR

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE UNIDADES NO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM PETROPOLIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A

Polo Passivo

VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

N MOTOR'S COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

EMIDIO ADONIAS SANTANA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A

SALOMAO ROBERT DA SILVA CARDOSO - DF63915-A

JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

Terceiros interessados

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE UNIDADES NO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM PETROPOLIS

ZILMAR PEREIRA DE SOUSA

Processo

0713328-10.2025.8.07.0001

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

FABIO SILVA BENTO

PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS MAIA RODRIGUES - DF29638-A

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Polo Passivo

PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

FABIO SILVA BENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

VINICIUS MAIA RODRIGUES - DF29638-A

Terceiros interessados

Processo

0724082-85.2024.8.07.0020

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

BRUNO LOUREIRO BARCELOS

G. B. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700899-11.2025.8.07.0001

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DALOSTO E CASTRO ADVOGADOS

MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A

LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A

PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

EUSTAQUIO DIAS DA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

Terceiros interessados

Processo

0703116-85.2025.8.07.0014

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

KEILLA PIRES SENHORINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA ARAGAO RODRIGUES DA SILVA - DF78727

Polo Passivo

ANDRE DE SOUZA LUCAS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A

Terceiros interessados

Processo

0723664-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

LUCAS CHAVES LIMA - SP382814

Polo Passivo

ANA CLARA SANTOS SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700202-10.2023.8.07.0017

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

O. F. J.

M. D. C. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A

Polo Passivo

M. D. C. S. S.

O. F. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A

GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A

Terceiros interessados

Processo

0701793-33.2025.8.07.0018

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIELA DA CONCEICAO

FABIANO CONCEICAO

DANIEL DA CONCEICAO

NUBIA DA CONCEICAO

NIVIA CONCEICAO DE OLIVEIRA

FABIANE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA

VICTORIA ELLEN DA CONCEICAO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A

Terceiros interessados

Processo

0701885-23.2025.8.07.0014

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

HEVENILTON DOS REIS DA SILVA

MARILENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A

RAYNARA BEATRIZ FERREIRA E SILVA - DF79502

Polo Passivo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

Terceiros interessados

Processo

0710629-36.2022.8.07.0006

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A

PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A

DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A

Polo Passivo

IANDRA DE MIRANDA JAIME SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO GOMES DE CARVALHO - DF57422-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745674-14.2025.8.07.0001

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

506 NORTE COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313

Terceiros interessados

Processo

0005014-94.2013.8.07.0015

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PALMA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0709182-11.2025.8.07.0005

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A

FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A

Terceiros interessados

Processo

0025526-09.2014.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845

Polo Passivo

J FRANKLIN COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

FRANK WEBESTER DA SILVA DE LIMA

JONNY FRANKLIN DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0708743-78.2026.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

COIMBRA & RUAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

Polo Passivo

GRAYCE KELER TAVARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712813-41.2026.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

JENNIFER DEBORA SILVA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

LUCAS CHAVES LIMA - SP382814

Terceiros interessados

Processo

0713285-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

JONATAS BARROS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A

Polo Passivo

RODRIGO HERNANDES DA SILVA LTDA

RODRIGO HERNANDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO ALVES EVANGELISTA - MG133624

GERALDO PEREIRA DIAS - MG235048

Terceiros interessados

Processo

0727846-76.2023.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

APARECIDA URBAN SORRENTINO

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A

Polo Passivo

JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RIBEIRO DE SOUSA - DF25528-A

Terceiros interessados

Processo

0729450-35.2024.8.07.0001

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150

MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A

KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A

Polo Passivo

ARISTEU PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A

FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A

Terceiros interessados

GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA

JOAO RIBEIRO LIMA NETO

CAIO INACIO DA SILVA

Processo

0726971-75.2025.8.07.0020

Número de ordem

28

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANDRE DE OLIVEIRA COUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DE OLIVEIRA COUTO - DF74211

Polo Passivo

CHEFE DA SECRETARIA EXECUTIVA DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO DETRAN/DF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708394-67.2025.8.07.0014

Número de ordem

29

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A

Polo Passivo

MARIA SOCORRO DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ELTON SANTOS CARDOSO - DF35438-A

Terceiros interessados

Processo

0705571-05.2025.8.07.0020

Número de ordem

30

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

VERBIO TELECOM LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS RECALCHI FREITAS - SP406107

Polo Passivo

GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA

ONITEL TELECOMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CIBELLE MORTARI KILMAR - SP2147130A

NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A

Terceiros interessados

Processo

0705026-80.2025.8.07.0004

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CICERO GABRIEL SIMAS HONORIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO - DF70087-A

ANA LEICY CORREA DE FREITAS COSTA - DF76676

Polo Passivo

GB COMERCIO DE VEICULO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A

Terceiros interessados

Processo

0703819-21.2026.8.07.0001

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MAURICIO WITCZAK

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

THAIS BORGES - DF64370-A

JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

MAURICIO WITCZAK

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873

THAIS BORGES - DF64370-A

Terceiros interessados

Processo

0754094-42.2024.8.07.0001

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARCOS JOSE DE JESUS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A

Terceiros interessados

Processo

0717267-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

NILVA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO EDUARDO DE DRUMOND VERANO - DF11608-A

Polo Passivo

PABLO HENRIQUE LOPES SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717229-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA

FERNANDA DA SILVA PAES

RAFAEL DA SILVA PAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A

CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A

Polo Passivo

JEFFERSON JOSE DE SOUSA

MIRANI DE SOUZA MACIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718125-95.2026.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A

Polo Passivo

PV PATIO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA

AMARANTO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0721822-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FALCON VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Polo Passivo

LUIZ ANTONIO TAVARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722976-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A

Polo Passivo

VANEIDE VIEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261-A

TEREZINHA BORGES KARLSON - DF28679-A

Terceiros interessados

Processo

0723420-16.2026.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RICARDO KUSSMAUL DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A

GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A

Terceiros interessados

Processo

0701170-52.2026.8.07.9000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

FABIO JOSE DE SOUZA RODRIGUES

LANCE 7 PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO BIANCO MICHELETTO - GO53001-A

Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A

Terceiros interessados

Processo

0752336-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703

Polo Passivo

UNIAO MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIAO MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

VINICIUS RAFAEL DE ARAUJO FREITAS ALVES - DF44843-A

LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A

Terceiros interessados

Processo

0708170-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Polo Passivo

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A

Terceiros interessados

Processo

0704218-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

AVB DO BRASIL COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL RODRIGUES LUZZIN - SP467301

Polo Passivo

PREDADOR COLDRES LTDA

CASERNA ARTIGOS MILITARES LTDA

PAULO BEZERRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703711-05.2025.8.07.0008

Número de ordem

44

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ELIVANE MARQUES DOURADO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS - DF59287-A

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

MARIANNA DE OLIVEIRA ARRAES

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A

Terceiros interessados

Processo

0714211-79.2024.8.07.0004

Número de ordem

45

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A

Polo Passivo

ERIELTON RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA - DF50849-A

Terceiros interessados

Processo

0713513-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

Polo Passivo

CLAUDINEY BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Terceiros interessados

Processo

0713570-15.2025.8.07.0018

Número de ordem

47

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FERNANDA MARTINS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A

Terceiros interessados

KLEIST LOLLI MONTEIRO

Processo

0728954-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

JOSE LEONCIO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A

Terceiros interessados

Processo

0718857-76.2026.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DECIO VITORINO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0726865-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GILCEA RIBEIRO DA MOTTA AMADEU

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA NOVAIS GUIMARAES SANTOS - DF60657-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Terceiros interessados

Processo

0703295-49.2025.8.07.0004

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

G. M. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

STHEFANY SANTOS CAVALCANTE - DF79708

WILLIAM PHILLIP OLIVEIRA BARBOSA - DF79246

Polo Passivo

M. D. J. O. D. M.

J. D. O. D. S.

D. S. O. D. S.

L. D. O. D. S.

M. N. M. O.

E. B. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISA RAQUEL BEZERRA - DF61614-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725633-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

TELMA FARIAS PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIAS ALVES FERREIRA NETO - DF5762600-A

Polo Passivo

MANOEL FARIAS DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0726411-62.2026.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

MATHEUS PESSOA SOARES

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A

Polo Passivo

PAULO FRANCISCO SALLABERRY CAYRES

LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI - DF39037-A

Terceiros interessados

Processo

0728189-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MURILO MARTINS DA SILVA JUNIOR

MARINA SAYOKO URATA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A

Polo Passivo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A

Terceiros interessados

Processo

0721635-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

TATIANA PRISCILA DE PAULA

GLEDSTONY DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDMILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS DA CRUZ ROCHA - DF55761-A

Terceiros interessados

Processo

0715091-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MAHA ABDELAZIZ ZAKI SALAMA ZIEN EL DIN

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A

Polo Passivo

AHMED MOHAMED RASMY ZIDAN

OMAR MOHAMED RASMY ZIDAN

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A

Terceiros interessados

Processo

0720836-47.2025.8.07.0020

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Polo Passivo

UBIRACY ALENCAR SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Terceiros interessados

Processo

0714079-88.2025.8.07.0003

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

MAXUELL CORREIA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0700763-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JULIANA ALVES PINHEIRO TANNURE SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF52379-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A

Terceiros interessados

Processo

0723852-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

RAQUEL TEIXEIRA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

KENIA RIBEIRO FERREIRA - DF56211-A

Terceiros interessados

Processo

0727922-95.2026.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ZORAIDE TEIXEIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Terceiros interessados

Processo

0723192-41.2026.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ROBERVAL JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM BISPO DE MELO LOPES - PE58888

Polo Passivo

PAULO ROBERTO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A

Terceiros interessados

Processo

0728729-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DANIEL MARQUES DAS NEVES

LIVIA DE OLIVEIRA MAGALHAES DAS NEVES

TORRES E KUMMER ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PETER ERIK KUMMER - DF16134-A

Polo Passivo

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A

Terceiros interessados

Processo

0701162-89.2025.8.07.0018

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

RICARDO DE FARIA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Terceiros interessados

Processo

0001855-83.2016.8.07.0001

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

MOREDISON RAMOS CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0002879-19.2016.8.07.0011

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

FRANCISCA ANTONIA SOUZA PEREIRA DA SILVA

MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A

GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A

Terceiros interessados

Processo

0701751-04.2026.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DONA CHICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Terceiros interessados

Processo

0753134-52.2025.8.07.0001

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SIMONE ABREU VICENTE RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

GABRIEL MUSTAFA MOTTA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO - MT25027/O

Terceiros interessados

Processo

0728352-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

JERRY LEWIS GOMES DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0817841-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

B. T. D. B.

M. T. D. B.

D. T. D. B.

R. F. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA - GO28816

MARINA SIMONE SILVEIRA MOTA - GO41351-A

DANIEL BARROS DE ALENCAR - DF65324

Polo Passivo

R. F. D. B.

M. T. D. B.

D. T. D. B.

B. T. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BARROS DE ALENCAR - DF65324

DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA - GO28816

MARINA SIMONE SILVEIRA MOTA - GO41351-A

DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA - GO28816

MARINA SIMONE SILVEIRA MOTA - GO41351-A

DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA - GO28816

MARINA SIMONE SILVEIRA MOTA - GO41351-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730494-55.2025.8.07.0001

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

J. E. P. N.

G. L. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

ALVARO VILARINHO BRANDAO - PI9914

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

G. L. A. S.

J. E. P. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

ALVARO VILARINHO BRANDAO - PI9914

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745182-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DERMEVAL MACEDO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A

Terceiros interessados

Processo

0715873-09.2023.8.07.0006

Número de ordem

73

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

VIRGILIO COSME DA COSTA DOREA

Advogado(s) - Polo Ativo

HILBERTRAM MARTINS DE ALMEIDA - DF33287-A

HAYLSON MARTINS DE ALMEIDA - DF64827-A

KATIA RAMOS DA SILVA - DF75634

Polo Passivo

MARTA LUCIA FIGUEIREDO DE MATOS

ABRACE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS DE CRIANCAS PORTADORAS DE CANCER E HEMOPATIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730669-20.2023.8.07.0001

Número de ordem

74

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELO

GILMAR FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE ANDRADE NOBIS - DF11998-A

ROBSON PEDRO VERAS - DF87005

MARCELO DE ANDRADE NOBIS - DF11998-A

Polo Passivo

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA

BARTOLOMEU MOITA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS - RN7846

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A

Terceiros interessados

Processo

0706033-05.2024.8.07.0017

Número de ordem

75

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SABEMI SEGURADORA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A

Polo Passivo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A

CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A

Terceiros interessados

Processo

0725138-16.2024.8.07.0001

Número de ordem

76

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

IRANE MARIA LIMA DE SOUSA

MARIA OFELIA RABELO DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

YASMIM SILVA E BORBA - GO45933

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAMDEUTSCHE LUFTHANSA AG

FABIO RIVELLI - DF45788-A

HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S

Terceiros interessados

Processo

0715280-90.2026.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0726507-51.2025.8.07.0020

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

ELIZABETE ABREU VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Terceiros interessados

Processo

0726228-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II

RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - PR81594

Polo Passivo

ALUIZIO AMERICO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE - RN9674

Terceiros interessados

Processo

0724686-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

Polo Passivo

FLAVIO GUEDES ARAUJO

ANA CAROLINA GUEDES ARAUJO

ANDRESSA GUEDES ARAUJO

GUILHERME AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A

Terceiros interessados

Processo

0725236-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

PAULO DE TARSO RESENDE PANIAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO AUGUSTO SOARES VASCONCELOS - DF50671-A

Polo Passivo

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0712668-82.2026.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CLAUDIA DA LUZ E SILVA - DF79125

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA BASILIO CARDOZO - DF27505-A

Terceiros interessados

Processo

0715286-97.2026.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

JOSEVANIA DA SILVA DE BARROS registrado(a) civilmente como JOSEVANIA DA SILVA DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA - MG195687

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721633-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

HELUCIENE DE FATIMA SANTOS ALVES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Processo

0709638-36.2026.8.07.0001

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

EDILENE GOMES DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Processo

0703267-59.2026.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700035-70.2021.8.07.0014

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

D. M. A. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A

Polo Passivo

L. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A

Terceiros interessados

Processo

0703298-78.2023.8.07.0002

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A

Polo Passivo

JUAREZ JOSE DE OLIVEIRA

VERA MARLENE DE OLIVEIRA

NUBIA MARIA DE OLIVEIRA

DIVINO DE OLIVEIRA

EDILENE MARIA DE OLIVEIRA LOPES

HELEN LUCIANA DE OLIVEIRA

ANDRE LUCIANO DE OLIVEIRA

ELZA DE OLIVEIRA

REGINA CELIA DA SILVA

OTACILIO JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A

JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722048-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

GABRIELA FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL MOREIRA SOARES - DF81105

Polo Passivo

PROCOPIO DE NORONHA FIGUEIREDO FILHO

PEDRO OSMAR FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO

DANIELA MARQUES DE SANTANA DE NORONHA FIGUEIREDO

PROCOPIO DE NORONHA FIGUEIREDO SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DENISAR SILVA DE MEDEIROS - DF4545-A

Terceiros interessados

Processo

0727249-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

TATIANA BERNO LOPES IMPROTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

Polo Passivo

SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A

Terceiros interessados

Processo

0706281-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

UNIVERSO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA

JULIANA CUNHA CARNEIRO PARREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0740929-93.2022.8.07.0001

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

DANIEL REZENDE BONFIM

GLAUCIMAR ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A

HELTON FELIX MENDONCA - DF32827-A

Terceiros interessados

Processo

0740295-29.2024.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

MARCELO ANTUNES BARQUERO

Advogado(s) - Polo Ativo

AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A

Polo Passivo

SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA

MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A

Terceiros interessados

Processo

0764810-94.2025.8.07.0001

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

ALDEMIR FARIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E

Polo Passivo

GABRIEL SILVA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707970-52.2025.8.07.0005

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ALESSANDRA EDITH DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0700448-17.2024.8.07.0002

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

R. O. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A

Polo Passivo

M. R. A. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708418-81.2023.8.07.0009

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A

Polo Passivo

TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A

FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS56220-A

Terceiros interessados

DANILO ALBERTO DA SILVA

Processo

0713232-53.2025.8.07.0014

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

PATRICIA PINHEIRO FRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A

Polo Passivo

JONATAS FELIPE FRANCISCO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO DE OLIVEIRA - SP261796

Terceiros interessados

Processo

0722954-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARIA VITORIA COSTA ANDRADE ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIENE PEREIRA DE SOUSA - DF67678-A

Polo Passivo

RODOLFO JOSE MARQUES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0726472-20.2026.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CLX TECH & DESIGN LTDA

PRO TEC - AUDIO, VIDEO E AUTOMACAO LTDA

CLX TECH E DESIGN LTDA

PRO TEC - AUDIO, VIDEO E AUTOMACAO LTDA

CLX TECNOLOGIA LTDA

EDITORA CLX LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER - TO9152

Polo Passivo

LEONARDO GONZALEZ NARDELLI

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A

Terceiros interessados

Processo

0725559-22.2023.8.07.0007

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG94229-A

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - MG98420

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA

JOSE ANTONIO MOSQUERA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A

Terceiros interessados

Processo

0707562-34.2025.8.07.0014

Número de ordem

102

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A

Polo Passivo

SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714402-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706148-45.2022.8.07.0001

Número de ordem

104

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A

Polo Passivo

MASTON CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELLA STEFANNY DE FREITAS POSTIGO - GO48605-A

GUILHERME NOLASCO COELHO - GO48862

Terceiros interessados

Processo

0016324-20.2015.8.07.0018

Número de ordem

105

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MASSA FALIDA DE DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719-A

MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS - SP183917

Terceiros interessados

Processo

0743469-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A

Polo Passivo

G. M. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745796-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

E. T. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A

Polo Passivo

R. A. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A

CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0727698-60.2026.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. E. C.

J. L. E. C.

S. E. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733217-47.2025.8.07.0001

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ROBERTA FONTENELE CLINICA DE MEDICINA ESTETICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO - DF26761-A

THADEU COSTA NORMANDO - DF67916-A

Polo Passivo

SUSANA MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE MARIA FERNANDES VENDRUSCOLO - DF41354-A

Terceiros interessados

VANESSA TEIXEIRA ZANETTI

Processo

0708579-47.2025.8.07.0001

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

Polo Passivo

QUALITILOC AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A

Terceiros interessados

EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO

Processo

0715790-83.2025.8.07.0018

Número de ordem

111

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SPEEDCAST SERVICOS MULTIMIDIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIAN MINTZ - SP136652-A

Terceiros interessados

Processo

0712943-31.2026.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CELSO DANTAS NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0763115-08.2025.8.07.0001

Número de ordem

113

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENYS BLINDER - SP154237-A

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523-A

FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A

LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

VALERIA SANTORO - DF38662-A

Terceiros interessados

Processo

0709328-30.2026.8.07.0001

Número de ordem

114

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

DENYS BLINDER - SP154237-A

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A

FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0726523-31.2026.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

L. J. P. V. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A

Polo Passivo

D. M. P. V. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A

ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A

Terceiros interessados

Processo

0725904-35.2025.8.07.0001

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

NELCI AIRES DE ALARCAO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LETICIA DE ALARCAO VAZ ANTUNES - DF18104-A

Polo Passivo

NELCI AIRES DE ALARCAO

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LETICIA DE ALARCAO VAZ ANTUNES - DF18104-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Terceiros interessados

Processo

0739876-72.2025.8.07.0001

Número de ordem

117

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANTONIO MOTA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Processo

0707056-29.2023.8.07.0014

Número de ordem

118

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR - MA11515

Polo Passivo

NECI DE SOUZA SANTANA

LUIZ FERREIRA DE SANTANA

AGROBAC-AGROINDUSTRIAL DO BARRA DO CORDA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A

RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A

Terceiros interessados

Processo

0725972-19.2024.8.07.0001

Número de ordem

119

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ODASIR PIACINI NETO - DF35273-A

KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A

RENATO GUANABARA LEAL DE ARAUJO - DF13057-A

PAULO GUANABARA LEAL DE ARAUJO - DF10167

Polo Passivo

HORACIO AUGUSTO PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA HELENA PARREIRAS - RJ173376

JOSE FERREIRA GOMEZ - RJ35930-A

Terceiros interessados

Processo

0706877-54.2025.8.07.0005

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

LOURIVAL VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A

Polo Passivo

LOURIVAL VIEIRA DOS SANTOS

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.A

JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0712360-14.2024.8.07.0001

Número de ordem

121

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Polo Passivo

ALINE ARAGAO BARACHO

GIUSEPPE DE ASSIS ROLIM

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIZA LEAL MARGONAR - DF77573

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A

Terceiros interessados

Processo

0740592-02.2025.8.07.0001

Número de ordem

122

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

EDNALDO GARCIA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiros interessados

Processo

0733644-20.2020.8.07.0001

Número de ordem

123

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

ALTIVA FERNANDES DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

Terceiros interessados

Processo

0721517-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

124

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LUIZ CARLOS KAMINSKI

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A

BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0710675-20.2025.8.07.0006

Número de ordem

125

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiros interessados

Processo

0747050-69.2024.8.07.0001

Número de ordem

126

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PAULO RENE FARIAS LESSA DA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0745682-25.2024.8.07.0001

Número de ordem

127

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

G. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

M. L. V. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733036-46.2025.8.07.0001

Número de ordem

128

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A

Polo Passivo

NANCY FERREIRA MACEDO BELLIO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A

GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A

Terceiros interessados

Processo

0717994-25.2023.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

CLEUSA GONCALVES CLAUDINO

Advogado(s) - Polo Passivo

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A

Terceiros interessados

Processo

0757825-12.2025.8.07.0001

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

RAIMUNDO PATRICIO DA SILVA JUNIOR

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

RAIMUNDO PATRICIO DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A

Terceiros interessados

Processo

0703879-07.2025.8.07.0008

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A

Polo Passivo

AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA

SARAH BARRON TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

CAMILLA VITOR CORREA SALES - DF77302

Terceiros interessados

Processo

0717852-32.2025.8.07.0007

Número de ordem

132

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LUIZ GONZAGA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA NUNES DE SOUZA - DF48574-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

DIEGO AZEVEDO MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Terceiros interessados

Processo

0754658-84.2025.8.07.0001

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Polo Passivo

MILTOM ARRUDA DE MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0709333-52.2026.8.07.0001

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

JANDIRA ALVES RIBEIRO FELIX

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A

Terceiros interessados

Processo

0713291-80.2025.8.07.0001

Número de ordem

135

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CEZAR TUPINAMBA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A

Terceiros interessados

Processo

0752551-56.2024.8.07.0016

Número de ordem

136

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

W. M. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A

IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A

MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A

Polo Passivo

A. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A

CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A

Terceiros interessados

GUILHERME AGUIAR SOUZA

LUCAS AGUIAR SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0756837-88.2025.8.07.0001

Número de ordem

137

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MAIRA VERAS CAIXETA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0727950-02.2022.8.07.0001

Número de ordem

138

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

MAURO NEY GAYA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Polo Passivo

MAURO NEY GAYA DE OLIVEIRA

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Processo

0705671-57.2025.8.07.0020

Número de ordem

139

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

PAULO SERGIO ALEXANDRE GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

ANA LUIZA GOMES SANTOS - GO72488

Polo Passivo

PAULO SERGIO ALEXANDRE GOMES

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

MARYANNA CIPRIANO MOTA MENDES - GO64531

ANA LUIZA GOMES SANTOS - GO72488

BIANCA CRUZ DE CARVALHO - RJ136042

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Terceiros interessados

Processo

0702460-57.2022.8.07.0007

Número de ordem

140

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ANA MARIA FERREIRA DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

NORIKO HIGUTI - DF27086-A

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

Processo

0709268-23.2023.8.07.0014

Número de ordem

141

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

V. D. A. Z.

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

PAMERA EMANUELE RIEGEL ZACHOW - PR49383

Polo Passivo

V. D. A. Z.

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

PAMERA EMANUELE RIEGEL ZACHOW - PR49383

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716144-90.2024.8.07.0003

Número de ordem

142

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Polo Passivo

R. V. D. A.

GABRIEL VERAS DE ALMEIDA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754823-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940

DANIEL ANDRADES CAIBAN - RJ134977

Polo Passivo

JOAO MARCELO ZINN HENSEL NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A

Terceiros interessados

Processo

0754810-35.2025.8.07.0001

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FOUR MED IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIS MOTA NOVAKOSKI - SP172667-A

Polo Passivo

ATLASMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAGNUS BARBAGALLO GOMES DE SOUZA - SP350991

Terceiros interessados

Processo

0720341-60.2025.8.07.0001

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

RAPHAELA REZENDE ARIZA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A

Terceiros interessados

Processo

0728930-10.2026.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

LEONICE NUNES DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A

Terceiros interessados

Processo

0721428-20.2026.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

ELETA MARIA PORTELA LADOSKY

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMONE COX DINIZ LINS - PE21593-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725798-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ZEIMAR ROSANGELO DE FREITAS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A

Polo Passivo

KAREN MIRANDA MAGALHAES

LUIZ FERNANDO RODRIGUES RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A

Terceiros interessados

Processo

0716934-12.2026.8.07.0001

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

AILSON DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0717765-63.2026.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CLEIDE CAMARGO BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE CAMARGO DE BARROS ALMEIDA - DF49112

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Terceiros interessados

Processo

0718937-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

AELITON FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A

Polo Passivo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES LOPES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728760-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

Polo Passivo

REILY RODRIGUES RUIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A

ERICA DE OLIVEIRA VIEGAS - DF0025640A

Terceiros interessados

Processo

0708075-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

TEREZA TAVARES DE MELO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A

Terceiros interessados

Processo

0715451-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

B. L. V. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A

Polo Passivo

L. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707458-69.2025.8.07.0005

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FROZZA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERSANDY CRISTINA RODRIGUES GREGORIO - GO36944-A

Polo Passivo

CELIO PEREIRA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS GILBERTO RIBEIRO - DF29422-A

Terceiros interessados

Processo

0717029-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DEMERVAL VIANA DAVID

Advogado(s) - Polo Ativo

ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A

Polo Passivo

UANDER GLEISON MARTINS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0815405-86.2024.8.07.0016

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARIA BESERRA DE LIMA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

MARIA BESERRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A

Terceiros interessados

Processo

0722963-81.2026.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

G. L. D. Q.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. L. D. C. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725614-20.2025.8.07.0001

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

JOCIMAR ESTALK - SP247302-A

Polo Passivo

MARIO PEDRO LORENZONI

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

MAIRA MANDELLI LORENZONI - DF19519

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

Terceiros interessados

Processo

0722775-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANTONIO MARCOS EMILIANO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Terceiros interessados

Processo

0820037-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

D. G. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

THAYNA COSTA VIEIRA - DF84456

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A

Polo Passivo

M. Z. A.

F. A. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722363-60.2026.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

GLEYDSON RABELO SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701155-08.2026.8.07.0004

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

Polo Passivo

MARIA DA CONCEICAO ALVES VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A

Terceiros interessados

Processo

0722760-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

L. H. P. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

OSCAR MENDES PEREIRA - DF39536-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0812381-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

L. A. L. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A

Polo Passivo

M. D. A. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTA BATISTA DE QUEIROZ - DF22827-A

ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A

Terceiros interessados

Processo

0769180-19.2025.8.07.0001

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A

Polo Passivo

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A

Terceiros interessados

Processo

0736046-06.2022.8.07.0001

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A

GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A

Polo Passivo

SA CORREIO BRAZILIENSE

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Terceiros interessados

STRATEGOS7-ACOES DE MARKETING PROMOCIONAL LTDA

MARCELO VALLAND

Processo

0714731-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

W. R. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A

LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A

Polo Passivo

I. R. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724606-74.2026.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

Polo Passivo

F. A. D. S. D. M. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704036-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

ALINE MOTTA BITENCOURT

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LAURA AMARAL BOAVENTURA

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Processo

0705161-04.2025.8.07.0001

Número de ordem

171

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

HELIO PIRES GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A

SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A

LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

MILENA BORGES DOS SANTOS

Processo

0731419-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

172

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A

Polo Passivo

MARILEIDE BARBOSA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A

Terceiros interessados

Processo

0756872-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

VICENTE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714913-97.2025.8.07.0001

Número de ordem

174

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOAO BEZERRA MAGALHAES NETO

MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A

LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A

CATARINA CORDEIRO ROCHA - DF85774

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0716079-86.2024.8.07.0006

Número de ordem

175

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

AMELIA PEREIRA ANDRADE NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0801194-11.2025.8.07.0016

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

F. C. D. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. B. R. S.

A. L. R. D. S.

M. C. R. D. S.

S. V. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA RIBEIRO DOS SANTOS - DF67677-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0760853-85.2025.8.07.0001

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

VITALE DIAGNOSTICOS VETERINARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Terceiros interessados

Processo

0715155-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

LILIAN GOMES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LYALICIO FERREIRA DA SILVA - DF55388-A

Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Terceiros interessados

Processo

0721389-23.2026.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GILSON DE MORAES JUNIOR

L. B. D. M.

JOAO GABRIEL LAUERMANN DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0750466-11.2025.8.07.0001

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CONDOMINIO SAN FRANCISCO II

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO SAN FRANCISCO II

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

Polo Passivo

GODWIN NNAEMEKA UCHEGO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0725238-34.2025.8.07.0001

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

Polo Passivo

V.C.A MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A

Terceiros interessados

Processo

0701158-38.2026.8.07.9000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CYNTHIA CRISTINA RAMOS POVOA LEMES - GO49155

Polo Passivo

GLOBAL TRAVEL SERVICE BUSINESS LTDA

SUELI RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0753059-13.2025.8.07.0001

Número de ordem

183

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

ANTONY ARAUJO COUTO

ADRIANA VASCONCELOS CARDOSO COUTO

AACJM HOLDING E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS SENA LARA - DF61569-A

IGOR CARNEIRO DE MATOS - DF17063-A

Polo Passivo

JULIO AUGUSTO NOLETO MARANHAO CASSANELLO DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000

Terceiros interessados

Processo

0701948-30.2025.8.07.0020

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TOKIO MARINE SEGURADORA

JORGE ANTONIO DANTAS SILVA - RJ66708-A

Polo Passivo

ALCI BARBOZA DE SA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE NILSON CAETANO DE SOUSA - DF74169-A

Terceiros interessados

Processo

0726579-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

MARILENE SEVERO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS MOREIRA CATARINO - DF23313-A

Terceiros interessados

Processo

0725602-72.2026.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ALPHA BETA TRANSPORTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARION MACHADO DE MELO - RJ081383

Polo Passivo

SOMPO SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

EUDOCIA MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA - SP493068

Terceiros interessados

Processo

0718212-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CRISTINA DANIA SILVA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR CARELLI DE CASTRO - DF67416-A

Polo Passivo

HUGO LEONARDO GOSMANN

GIULIANA SCHADEN MARCELINO GOSMANN

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A

Terceiros interessados

Processo

0722204-20.2026.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GLAUBER OLIVEIRA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA COSTA - GO50426

Polo Passivo

BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF79381

CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A

Terceiros interessados

Processo

0725897-12.2026.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MARINHO

LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO

MANOEL MARINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEY FERNANDES - DF25928-A

Polo Passivo

LINCOLN CORREIA DE MESQUITA

ETELVINA BUENO DE OLIVEIRA SILVA

FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A

MURILO MENDES COELHO - DF10215-A

JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A

Terceiros interessados

Processo

0730268-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Polo Passivo

PAULA JACKELLINY MEDEIROS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0727529-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

Polo Passivo

FLAVIO GUEDES ARAUJO

ANDRESSA GUEDES ARAUJO

ANA CAROLINA GUEDES ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL

Processo

0728915-41.2026.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

C.C DE OLIVEIRA ELETRICA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728645-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A

Polo Passivo

ADEMIR ROMAO DA SILVA 085.***.***-73

ADEMIR ROMAO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA RODRIGUES DA SILVA - DF43311-A

Terceiros interessados

Processo

0710823-71.2024.8.07.0004

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

JELLIFA DA SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Terceiros interessados

Processo

0720935-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ELENICE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A

Polo Passivo

PRONTO-PE COMERCIO E SERVICOS DE PODOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA ROCHA SANTOS - DF62401-E

Terceiros interessados

BANCO INTER S.A

Processo

0722432-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

ELISABETE DE OLIVEIRA AVILINO

Advogado(s) - Polo Passivo

SUELLEN PEREIRA COSMO - DF56878-A

Terceiros interessados

Processo

0712120-49.2025.8.07.0014

Número de ordem

197

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CAMON PROVEDOR SOLUCOES EM INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

Polo Passivo

KI DELICIA PAES E CONVENIENCIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A

Terceiros interessados

Processo

0705566-67.2017.8.07.0018

Número de ordem

198

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GENERALI BRASIL SEGUROS S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A

Terceiros interessados

Processo

0005184-18.2017.8.07.0018

Número de ordem

199

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A

Terceiros interessados

Processo

0702139-04.2026.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

RICARDO CINTRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Polo Passivo

JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Terceiros interessados

Processo

0700306-48.2026.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

RICARDO CINTRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Polo Passivo

JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Terceiros interessados

Processo

0706369-18.2024.8.07.0014

Número de ordem

202

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A

Polo Passivo

EDGARD ISAAC PANIAGO

LUDMILA GUERRA PANIAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A

Terceiros interessados

Processo

0711027-83.2018.8.07.0018

Número de ordem

203

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A

VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A

IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A

Terceiros interessados

Processo

0703585-22.2025.8.07.0018

Número de ordem

204

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Terceiros interessados

Processo

0051155-82.2014.8.07.0001

Número de ordem

205

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Polo Passivo

ANDRE ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO

HAMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

HCEICA LANCHONETES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A

Terceiros interessados

Processo

0796955-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

206

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

R. O. D. S.

L. G. E. D. C. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A

Polo Passivo

L. G. E. D. C. V.

R. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A

DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A

Terceiros interessados

Processo

0713567-14.2025.8.07.0001

Número de ordem

207

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A

Polo Passivo

CONSORCIO HP - ITA

ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA

H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

EDMUNDO DE CARVALHO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

LUIS FELIPE SPINELLI - RS66061

PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF20213-A

EURICO GOMES BARRETO - RJ196997

Terceiros interessados

Processo

0723500-77.2026.8.07.0000

Número de ordem

208

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

MARCELLO ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A

Polo Passivo

LEONARDO RAMOS DE ARAUJO

ARAUJO IMPORTS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0729713-72.2021.8.07.0001

Número de ordem

209

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Polo Passivo

DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA

VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A

FLAVIA DORADO TORRES - DF41512-A

FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272

Terceiros interessados

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF

LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES

NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA

RENATO LUQUEIZ SALLES FILHO

MARIA DA APPARECIDA PASSOS PEDROSA

ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

Processo

0751370-83.2025.8.07.0016

Número de ordem

210

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

W. B. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT - SC42367

MAYARA FRANCISCO DA CRUZ - SC46151

Polo Passivo

I. S. T. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720104-89.2026.8.07.0001

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANSELMO DA SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0751629-26.2025.8.07.0001

Número de ordem

212

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CAMONE CRISTIANE ZANGHELINI

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO - DF42442-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0719308-04.2026.8.07.0000

Número de ordem

213

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

RANIELLY RODRIGUES VELOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGER MAIOCHI - DF3124900-A

Polo Passivo

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725905-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

214

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ICHING SU

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A

Polo Passivo

ELIENE DA SILVA OLIVEIRA

EDILEUSA JOSIAS CORREIA

ELIENE DA SILVA OLIVEIRA ROUPAS E ACESSORIOS

TITANIUM SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A

IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A

Terceiros interessados

Processo

0728595-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

MARYANNE OLIVEIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

Terceiros interessados

Processo

0724638-79.2026.8.07.0000

Número de ordem

216

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE SENA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ODALVES FERREIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A

Terceiros interessados

Processo

0729007-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

217

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

Polo Passivo

ROBERTO PINHEIRO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425

Terceiros interessados

Processo

0723011-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

218

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CONDOMINIO DA CHACARA 256 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

Polo Passivo

MARIA SUZANA ALVES DE ALMEIDA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700025-77.2022.8.07.0018

Número de ordem

219

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTA - PE22160

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718853-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

220

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

ROGELMA SOUSA PEREIRA

RICARDO DE ANDRADE ARAGAO

Advogado(s) - Polo Passivo

TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A

Terceiros interessados

Processo

0714351-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

221

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANA LUCIA CAETANO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A

Terceiros interessados

Processo

0726987-29.2025.8.07.0020

Número de ordem

222

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANA LUCIA CAETANO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

Terceiros interessados

Processo

0706136-26.2025.8.07.0001

Número de ordem

223

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BEAUMONTT CABELO E MAQUIAGEM LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A

Polo Passivo

EDER JUNIOR OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704205-68.2024.8.07.0018

Número de ordem

224

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CLEBIO PEREIRA QUEIROZ

SUELY SIRNANDE FRANCA QUEIROZ

D. S. Q.

GUSTAVO SIRNANDE CAETANO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A

Polo Passivo

CLUBE SOCIAL E RECREATIVO RECANTO DAS AGUAS LTDA - ME

DISTRITO FEDERAL

SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A

FABIANE XIMENES MATOS - RJ211979-A

LEONARDO XIMENES MATOS - RJ145308-A

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S

RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708770-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

225

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

LUIZ BEZERRA LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A

TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A

PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708512-33.2026.8.07.0006

Número de ordem

226

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

M. M. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

AUGUSTINO PEDRO VEIT - DF10374-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730906-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

227

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS RAFAEL DE SOUZA SANTOS - DF28773-A

Polo Passivo

IVANOSKA CAMARA FILGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA - DF52806-A

Terceiros interessados

Processo

0734271-48.2025.8.07.0001

Número de ordem

228

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LUIZ EDMUNDO BICCA COIMBRA

VERA REGINA MAZZINI BRAGA COIMBRA

RODRIGO FREIRE DIAS

CLARISSA VAZ DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A

RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0728115-83.2021.8.07.0001

Número de ordem

229

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANTONIETA MARIA DA ROSA

ANNE CARVALHO MENDONCA

IEDA CARVALHO MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A

Polo Passivo

PRUDENCIA DE PAULA ESTIVALLET SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO - GO50931-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722288-18.2026.8.07.0001

Número de ordem

230

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOSE JOAQUIM ARAGAO PINTO

LELIA ARAGAO PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE VILANOVA DA SILVA - DF28809-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Terceiros interessados

Processo

0717131-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

231

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

M. E. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURICIO PEREIRA - DF41003-A

Polo Passivo

J. P. P. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717897-23.2026.8.07.0000

Número de ordem

232

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GUILHERME BELARMINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700609-78.2025.8.07.0006

Número de ordem

233

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

M. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS WILSON DO COUTO - MG130621

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS - MG85144

Polo Passivo

J. A. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MARCELA RAMOS DE BRITO

MATEUS RAMOS DE BRITO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710495-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

234

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SEBASTIAO MORAES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A

Polo Passivo

RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI - DF42151-A

Terceiros interessados

Processo

0718464-54.2026.8.07.0000

Número de ordem

235

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

LOIANE ROGERIA AIACHE POSTIGLIONE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E

ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S

FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717601-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

236

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

TANIA GUIMARAES MIRANDA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A

Polo Passivo

ANA CAROLINE MIRANDA MARTINS

JOSELIA GOMES MARTINS

CARLOS GOMES DE ASSUNCAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713566-95.2026.8.07.0000

Número de ordem

237

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SHEILA MENDES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA MENDES PIRES - DF75594

Polo Passivo

VERA REGINA SARAIVA

MANOEL CARLOS DE SOUZA SANTOS

MICHELLE MENDES SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EZEQUIEL SALVADOR - DF19398-A

LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A

Terceiros interessados

Processo

0728652-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

238

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SHEILA MENDES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA MENDES PIRES - DF75594

Polo Passivo

VERA REGINA SARAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

EZEQUIEL SALVADOR - DF19398-A

Terceiros interessados

Processo

0703902-44.2025.8.07.0010

Número de ordem

239

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ADERSON MIGUEL DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

HULDAYANA DIAS DA SILVA - DF83116

Polo Passivo

GRACILENE COSTA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ANDRE DE AQUINO - DF46973-A

Terceiros interessados

Processo

0723540-33.2025.8.07.0020

Número de ordem

240

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Polo Passivo

NADIA MARIA FREITAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A

WILKER LAURINDO AMARAL - DF85779

Terceiros interessados

Processo

0716234-23.2023.8.07.0007

Número de ordem

241

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/AASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

GERRYLTON MACHADO CARNEIRO - DF32710-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CARTÃO BRB S/A

BANCO BRADESCARD S.A.

BANCO CSF S/A

SANDRA RODRIGUES ALVES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO CSF SA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

KAROLINY DIAS OLIVEIRA CARVALHO - DF59165-A

MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS - DF37213-A

THAMIRIS THAMIS SIPRIANO ALVES DE LIMA - DF37255-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

Terceiros interessados

Processo

0727357-34.2026.8.07.0000

Número de ordem

242

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

IVANE ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

MARIA NAUZA LUZA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

JADER FREITAS SILVA - DF18987-A

ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A

Terceiros interessados

Processo

0718471-43.2026.8.07.0001

Número de ordem

243

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

YAN RENZ ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiros interessados

Processo

0738172-24.2025.8.07.0001

Número de ordem

244

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0764570-08.2025.8.07.0001

Número de ordem

245

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

NATALIA VIEIRA ARAUJO CUNHA

LARA ARAUJO CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

FERNANDA GOMES LOBO - DF70857

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

NATALIA VIEIRA ARAUJO CUNHA

LARA ARAUJO CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

FERNANDA GOMES LOBO - DF70857

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A

Terceiros interessados

Processo

0713270-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

246

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

VALERIA GONCALVES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0714122-77.2025.8.07.0018

Número de ordem

247

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARIA TEREZINHA GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A

Polo Passivo

JOSE ANTONIO DA SILVA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700803-59.2026.8.07.0001

Número de ordem

248

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

Polo Passivo

MARIA ZILMA E SILVA MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0727164-50.2025.8.07.0001

Número de ordem

249

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARCOS DE ALMEIDA CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DIOGENES CEZAR DE SOUZA JUNIOR - PE22241

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0732468-92.2023.8.07.0003

Número de ordem

250

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANDRE RICARDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A

Polo Passivo

GEILSON RODRIGUES DE AMORIM

VIEIRA RODRIGUES IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A

Terceiros interessados

Processo

0712237-55.2020.8.07.0001

Número de ordem

251

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CREUSA SANTOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLA MARILES SANTANA NASCIMENTO - DF26019-A

Terceiros interessados

Processo

0738608-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

252

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

JOSE CARLOS DAMASIO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A

SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A

JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A

DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Terceiros interessados

Processo

0701562-82.2024.8.07.0004

Número de ordem

253

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

M. L. S. M. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711277-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

254

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

FRANCISCO BATISTA DE DEUS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Brasília - DF, 14 de agosto de 2026.

Juliane Balzani Rabelo Inserti

Diretora da Primeira Turma Cível

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Órgão: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado: MILENA PIRAGINE (OAB 40427/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0001855-83.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: MOREDISON RAMOS CORDEIRO Sentença BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de MOREDISON RAMOS CORDEIRO (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário (ID 16695332).

Depois da citação da executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (ID 82171025, até o dia 01/02/2022). Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória (ID 251227562).

Na oportunidade, o credor requereu a inaplicabilidade da prescrição intercorrente, pois alega que não restou configurada a inércia do exequente.

É o relatório.

Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, até o dia 01/02/2022, ID 82171025. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

Nesse particular, a execução está amparada na cédula de crédito bancário juntada no ID 16695332, cuja prescrição é trienal, conforme dispõem artigos 26 e 44 da Lei 10.931/2004 c/c art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. Com efeito, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente do título teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva foi fulminada, nos termos do inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, c/c artigo 3º da Lei 14.010/2020.

Convém pontuar que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação monitória ou de conhecimento é quinquenal; mas para a pretensão executiva é aquele previsto na lei específica, o qual deve ser considerado para efeito de reconhecimento da prescrição intercorrente. Houve transcurso de prazo superior a 3 (três) anos concebidos para o exercício da pretensão executória da cédula de crédito bancário, o que impõe a extinção da execução consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Aliás, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020), o que está em sintonia com Tema Repetitivo número 568, daquela Corte, segundo qual: "Simples pedidos de diligências para localização de bens do devedor não interrompem ou suspendem o prazo prescricional, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

A efetiva localização de bens, no entanto, interrompe o prazo" (STJ - Tema Repetitivo 568). No mesmo sentido é o entendimento do egrégio Tribunal local: “(...)

2. O mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial sem resultado efetivo e diligências infrutíferas em localizar bens do devedor não possuem aptidão para descaracterizar a inércia do credor, nem suspender ou interromper a prescrição intercorrente. (...)” (00172241619998070001, Relator: Renato Scussel, 2ª Turma Cível, DJE: 18/4/2023). Portanto, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Posto isso, com fundamento no inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso II do artigo 487 do mesmo Diploma Legal. Sem custas e sem honorários, por incabíveis, na forma da parte final do § 5º do art. 921 do CPC. Promova a Secretaria a baixa nas restrições de veículo(s) (RENAJUD).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

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Órgão: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado: MILENA PIRAGINE (OAB 40427/DF)

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0001855-83.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: MOREDISON RAMOS CORDEIRO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA-DF, 25 de setembro de 2025 14:17:17. SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral