Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- RAIMUNDO NONATO FREIRE DE SOUZA
- Advogado
- SAU FERREIRA SANTOS (OAB 3082/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0002397-05.1996.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: RAIMUNDO NONATO FREIRE DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID nº 183901884 transitou em julgado dia 24/09/1996.
Embora devidamente intimado, o impugnado não recolheu as custas. Nos termos da Portaria deste Juízo e ante o não recolhimento das custas, arquivem-se os autos com baixa das partes, conforme artigo 101 do Provimento Geral da Corregedoria. Certifico, outrossim, que foi promovido o ajuste de baixa e arquivamento do processo físico correspondente junto ao SISTJ. (documento datado e assinado eletronicamente)