0005774-80.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0005774-80.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: OSWALDO LUIZ SAENGER, MARIA INES DUARTE SAENGER, MARIA TERESA SAENGER GIACOMUZZI, ANA MARIA SAENGER, MARCO ANTONIO WITTMANN SAENGER, MARIA HELENA SAENGER, JOSE CARLOS SAENGER, PAULO HENRIQUE SAENGER, PEDRO RICARDO SAENGER, ELIANE BIAGGINI DINIZ SAENGER REQUERENTE: MARIA ELAINE DUARTE SAENGER REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE SAENGER, SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP INVENTARIADO(A): HEITOR FERNANDO SAENGER

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Em consulta aos autos do incidente de habilitação de crédito, processo 0718021-13.2020.8.07.0001, constatei que o pedido de habilitação foi indeferido assim como o de reserva de bens no inventário. Foi negado provimento ao agravo de instrumento e consta a informação de interposição de recurso especial. Diante da comprovação do pagamento do débito, que ensejou o pedido de habilitação, não há impedimento ao levantamento dos valores.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos do incidente de habilitação de crédito, processo 0718021-13.2020.8.07.0001, para que o requerente seja intimado a se manifestar em 10 dias. Intimados e decorrido o prazo, expeçam-se os documentos nos termos da sentença. Brasília-DF, 13 de julho de 2024. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0005774-80.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: OSWALDO LUIZ SAENGER, MARIA INES DUARTE SAENGER, MARIA TERESA SAENGER GIACOMUZZI, ANA MARIA SAENGER, MARCO ANTONIO WITTMANN SAENGER, MARIA HELENA SAENGER, JOSE CARLOS SAENGER, PAULO HENRIQUE SAENGER, PEDRO RICARDO SAENGER, ELIANE BIAGGINI DINIZ SAENGER REQUERENTE: MARIA ELAINE DUARTE SAENGER REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE SAENGER

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Oficie-se ao Banco BRB para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe sobre os valores transferidos pelo Banco do Brasil originários da conta judicial 4900127961668 (ID 180809793) com valor atualizado de R$ 86.172,69, conforme requerimento de ID 184990382. Escoado o prazo sem o cumprimento, reexpeça-se o ofício a ser entregue por Oficial de Justiça, devendo ser advertidos que o descumprimento ocasionará a incursão no crime de desobediência e aplicação de multa, a qual já fixo no valor diário de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Quanto ao pedido de levantamento de valores (ID 184990382, item 6), indefiro até que todos os valores estejam consolidados e depositados em conta judicial vinculada aos autos.

I. Brasília-DF, 21 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0005774-80.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: OSWALDO LUIZ SAENGER, MARIA INES DUARTE SAENGER, MARIA TERESA SAENGER GIACOMUZZI, ANA MARIA SAENGER, MARCO ANTONIO WITTMANN SAENGER, MARIA HELENA SAENGER, JOSE CARLOS SAENGER, PAULO HENRIQUE SAENGER, PEDRO RICARDO SAENGER, ELIANE BIAGGINI DINIZ SAENGER REQUERENTE: MARIA ELAINE DUARTE SAENGER REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE SAENGER

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Oficie-se novamente ao Banco do Brasil para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o extrato das conta judiciai informada em petitório ID 182415846. A Secretaria deverá anexar ao expediente o documento juntado sob ID 182415847. Escoado o prazo sem o cumprimento, reexpeça-se o ofício a ser entregue por Oficial de Justiça, devendo ser advertidos que o descumprimento ocasionará a incursão no crime de desobediência e aplicação de multa, a qual já fixo no valor diário de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Apresentado o extrato, abra-se vista ao inventariante para manifestação no prazo de cinco dias. Quanto ao levantamento requerido em ID 182415846, determino que o inventariante junte tabela com o valor exato a ser levantado da conta judicial vinculada aos autos, conforme art. 3º, da Portaria Conjunta 48, de 2/6/2021. Prazo de 5 (cinco) dias.

I. Brasília-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0005774-80.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: OSWALDO LUIZ SAENGER, MARIA INES DUARTE SAENGER, MARIA TERESA SAENGER GIACOMUZZI, ANA MARIA SAENGER, MARCO ANTONIO WITTMANN SAENGER, MARIA HELENA SAENGER, JOSE CARLOS SAENGER, PAULO HENRIQUE SAENGER, PEDRO RICARDO SAENGER, ELIANE BIAGGINI DINIZ SAENGER REQUERENTE: MARIA ELAINE DUARTE SAENGER REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE SAENGER

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Oficie-se ao Banco do Brasil para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos os extratos das contas judiciais informadas em petitório ID 180370270. Escoado o prazo sem o cumprimento, reexpeça-se o ofício a ser entregue por Oficial de Justiça, devendo ser advertidos que o descumprimento ocasionará a incursão no crime de desobediência e aplicação de multa, a qual já fixo no valor diário de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Apresentados os extratos, abra-se vista ao inventariante para manifestação no prazo de cinco dias.

I. Brasília-DF, Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0005774-80.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): OSWALDO LUIZ SAENGER e outros Inventariado(a)(s): HEITOR FERNANDO SAENGER CERTIDÃO Certifico e dou fé que, junto, abaixo a tela bankjus (saldo da conta judicial vinculada aos autos).

Nos termos da sentença e esboço de partilha homologado, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem de modo específico o valor nominal (R$ 265.312,19) correspondente para cada beneficiário a fim de viabilizar a expedição dos alvarás. Destaco que no documento de alvará constará a informação de inclusão dos acréscimos legais (atualizações). Brasília/DF, 2 de outubro de 2023.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Servidora